As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da admi...

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Q2925449 Segurança e Saúde no Trabalho

À luz da legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que as siglas NR, CIPA, PCMSO, PPRA e SESMT, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a norma regulamentadora; comissão interna de prevenção de acidentes; programa de controle médico de saúde ocupacional; programa de prevenção de riscos ambientais; serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração indireta e direta e dos poderes Judiciário e Legislativo, que possuam empregadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, terão de manter, obrigatoriamente, o SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

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Para resolver a questão apresentada sobre a obrigatoriedade do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), precisamos entender a relevância das normas regulamentadoras (NR) na promoção da saúde e proteção da integridade dos trabalhadores.

O tema central da questão é a obrigatoriedade da manutenção do SESMT em empresas e órgãos da administração pública que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A principal norma que trata do SESMT é a NR-4, que estabelece as condições e requisitos para sua implementação.

Segundo a NR-4, a obrigatoriedade do SESMT é determinada com base no grau de risco da atividade econômica da empresa e no número de empregados. Isso significa que empresas e órgãos públicos com um determinado porte e risco devem instituir o SESMT para garantir a segurança no ambiente de trabalho.

A alternativa C (certo) está correta porque a afirmação está em conformidade com a legislação vigente, que exige que tanto empresas privadas quanto órgãos públicos mantenham o SESMT quando necessário, visando à saúde e segurança dos trabalhadores.

Na análise de questões como esta, é crucial identificar palavras-chave como "obrigatoriamente", "promoção da saúde" e "proteção da integridade", que são indicadores do objetivo central das NRs.

Portanto, a resposta correta é a opção C (certo), pois está de acordo com as obrigações estabelecidas pelas normas regulamentadoras para a promoção de um ambiente de trabalho seguro.

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Comentários

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Não entendi. O correto não seria "empregados"?
E ainda está faltando o "Ministério Público" como órgão público.
Essa questão está com algumas inconsistências.

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