Questões de Concurso
Comentadas sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Poderá ser implantado na instituição programa de habilitação profissional aos trabalhadores portadores de deficiência, desde que por meio de prévia formalização do contrato de emprego, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista na legislação brasileira.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Deve fazer parte do programa a ser elaborado pela referida instituição a execução de ações que propiciem o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores de risco que se dão nas dependências da instituição, uma vez que ações referentes ao meio ambiente externo não são de responsabilidade da instituição.
O órgão regional especialmente competente para fiscalização em segurança e medicina do trabalho é o Ministério da Saúde, por meio de suas representações nos estados.
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de responsabilidade da empresa, mas a própria pessoa acidentada, ou eventual dependente dela, também pode realizar essa comunicação.
Compete ao PCMSO o controle da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.
Quando houver afastamento do trabalho superior a dez dias, o profissional responsável pelo PCMSO deverá encaminhar o empregado à previdência social, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária.
Os funcionários das empresas que trabalham com agricultura e pecuária estão expostos ao grau de risco 3 à saúde, devendo essas empresas contratar um auxiliar de enfermagem quando ultrapassar o número de quinhentos trabalhadores no estabelecimento.
O auxiliar de enfermagem do trabalho deve dedicar, no mínimo, trinta horas por semana para as atividades do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho (SESMT) da empresa.
Nos termos da Norma Regulamentadora n.º 5, as organizações obrigadas a constituir comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.
Entre as atividades ou operações consideradas insalubres de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 15, incluem-se o trabalho sob condições hiperbáricas e a exposição a poeiras minerais.
Os trabalhadores devem ser capacitados para usar os equipamentos de proteção individual, sendo de responsabilidade dos empregadores o acompanhamento da utilização, da manutenção e da reposição periódica desses equipamentos.
Riscos físicos estão relacionados ao uso de máquinas com partes móveis não protegidas, guilhotinas, prensas ou instrumentos cortantes ou perfurantes, que podem levar à ocorrência de acidentes diversos, como quedas, fraturas, esmagamentos, amputações e traumatismos.
Os equipamentos de proteção individual (EPI) evitam totalmente a exposição dos trabalhadores a fatores de risco à saúde.
O ruído é um agente físico presente em praticamente todos os ramos de atividade e a baixa adesão ao uso de equipamentos de proteção individual e o seu manuseio incorreto potencializam os riscos da perda auditiva induzida por ruído.
Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item a seguir.
Para as funções com indicação de uso de equipamentos
individuais de proteção respiratória, o empregado com
histórico de asma crônica deve ser submetido a espirometria
no exame médico admissional ou no exame de mudança
de risco.
Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item a seguir.
Os exames complementares laboratoriais previstos na
NR n.º 7 devem ser implementados e pagos pelo empregador
apenas no caso de a exposição ao risco ocupacional estar
acima dos limites de tolerância.
Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item a seguir.
O exame audiométrico do empregado exposto a ruído
excessivo deverá ser realizado até quatorze horas após a
última jornada de trabalho, com a finalidade de evitar
exames falsos negativos gerados pelo repouso auditivo.
Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item a seguir.
No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser
realizado antes que o empregado reassuma suas funções,
caso ele fique ausente por período igual ou superior a
trinta dias por motivo de doença ou de acidente, exceto o de
trajeto, desde que relacionado ao trabalho.
Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item a seguir.
O PCMSO deve ser elaborado considerando-se os riscos
ocupacionais identificados e classificados pelo programa de
gerenciamento de risco (PGR), bem como de acordo com o
disposto nas normas regulamentadoras.
Suponha-se que, durante verificação de rotina em instituição da área petrolífera, um técnico tenha observado a utilização de 2,4-diiasocianato de tolueno (TDI) nos processos produtivos e verificado que esse agente químico consta como valor teto em umas das tabelas da NR n.º 15 de saúde e segurança do trabalho. Nessa situação hipotética, o técnico deve concluir que os limites de tolerância do 2,4-diisocianato de tolueno não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho.