Determinada instituição que atua em vários setores econ...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Poderá ser implantado na instituição programa de habilitação profissional aos trabalhadores portadores de deficiência, desde que por meio de prévia formalização do contrato de emprego, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista na legislação brasileira.
Certo.
LEI 13.146
Art. 36.
§ 6º A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.
NR5 + LEI 13.146
NR5
5.7 Treinamento
5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;
LEI 13.146
Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional
Art. 36.
§ 6º A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.
NR 05
5.7.2 O treinamento deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
f) noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho;
LEI 13.146 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Art. 36. O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse.
§ 6º A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.