Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q869492 Segurança e Saúde no Trabalho
Como é denominada(o) a área ou o ponto onde ocorreu ou está ocorrendo o evento de contaminação ambiental?
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Q851430 Segurança e Saúde no Trabalho
Os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação da (o)
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Q851422 Segurança e Saúde no Trabalho
O segurado que sofrer acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente, pelo prazo de
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Q813603 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 168 da CLT diz: “Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador”. Isso ocorre
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Q732592 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da legislação da previdência social, aplicada ao acidente do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. O caso de um empregado que, ao ser transferido pela empresa, é infectado por um mosquito e adquire febre amarela, é considerado acidente de trabalho.

II. O caso de um empregado morto devido à sabotagem de um ex-empregado da empresa é considerado acidente de trabalho.

III. O caso de um empregado que é atropelado no seu deslocamento do local de trabalho para o local do curso de capacitação da empresa, é considerado acidente de trabalho.

Assinale:

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Q732572 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. O LTCAT é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador. II. O LTCAT tem validade de até 5 anos, ou até haver modificações no ambiente de trabalho que altere a exposição do trabalhador a agentes nocivos. III. O LTCAT serve de base para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador.
Assinale:
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Q729461 Segurança e Saúde no Trabalho

O inciso I do Art. 1° da Portaria n° 3.275, de 21 de setembro de 1989, do Ministério do Trabalho e Emprego, refere a apenas uma atividade do Técnico de Segurança do Trabalho, onde descreve que este profissional deve informar ao Empregador, através de [......], sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização.

Preenche corretamente a lacuna [......]

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Q729433 Segurança e Saúde no Trabalho
Um profissional acaba de ser contratado, em regime Celetista, por uma empresa da área de Instalação Elétrica Industrial. De acordo as atividades e operações perigosas, artigo 193 da CLT, é correto afirmar que este profissional terá direito à 30% do adicional de periculosidade que incide sobre o salário
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Q729432 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Art. 200 da Consolidação das Leis de Trabalho − CLT, cabe ao [......] estabelecer disposições complementares às normas da Segurança e Medicina do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.

Preenche corretamente a lacuna [......]

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Q702300 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundamentar nos motivos abaixo, exceto:
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Q702293 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção da OIT relativa à Segurança e à Saúde dos Trabalhadores e ao Meio Ambiente de Trabalho concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, e promulgada pelo Decreto nº 1.254, de 29 setembro de1994 é
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Q702283 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o esocial é incorreto afirmar:
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Q702280 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social é correto afirmar:
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Q696807 Segurança e Saúde no Trabalho
Convenções internacionais traçam uma diretriz (uma “norma”) de caráter generalista a ser seguida pelos países membros. No Brasil, estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Segundo nossa legislação, quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?
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Q696798 Segurança e Saúde no Trabalho
O embasamento jurídico para os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas pode ser verificado conforme estabelecido na Seção III, do Capítulo V, do Título II, da CLT. Assim, os artigos 162 a 165 estabelecem a fundamentação legal para
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Q586264 Segurança e Saúde no Trabalho
O técnico em Segurança do Trabalho é o responsável por fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção de acidentes de trabalho em uma empresa. As várias atribuições deste profissional constavam na NR 27 que foi revogada pela Portaria 262 de 30/05/2008. Tal portaria regulamenta, junto ao Ministério do Trabalho, o registro profissional do técnico em Segurança do trabalho e prevê que os pedidos de registro indeferidos nas unidades descentralizadas podem ser reavaliados pelo seguinte órgão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE: 
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Q586261 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Orientação Normativa n˚ 06 de 18/03/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em seu anexo, é considerada atividade caracterizadora de insalubridade grau máximo: 
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Q586259 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa deve sempre zelar pela saúde de seu colaborador promovendo um ambiente seguro e livre de riscos à sua saúde. Sabe-se que acidentes podem ocorrer tanto no ambiente de trabalho quanto no trajeto de casa ao trabalho ou do trabalho para casa. O trabalhador deve estar sempre atento no decorrer de suas atividades laborais para evitar acidentes, mas nem sempre as empresas conseguem manter seus ambientes livres dos acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho prevê que, em casos de afastamento previdenciário do empregado para recebimento de auxílio-doença, o prazo de estabilidade garantido depois de sua alta médica é de:
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Q586245 Segurança e Saúde no Trabalho
A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata do seguinte tema: 
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Q585353 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução/CFM n° 1488/1998 apresenta um elenco de atribuições específicas que deve ser conhecida e cumprida por todos aqueles que prestam assistência médica a trabalhadores. Segundo essa Resolução, é correto afirmar, EXCETO:
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Respostas
1801: D
1802: A
1803: D
1804: B
1805: D
1806: D
1807: E
1808: A
1809: C
1810: A
1811: E
1812: C
1813: C
1814: E
1815: B
1816: E
1817: B
1818: C
1819: B
1820: C