Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 5

Q4055689

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4055689 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a CLT, compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição,

A

conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

B

coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional.

C

coordenar, orientar, controlar e supervisionar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

D

adotar as medidas que se tornem exigíveis em relação à Normas de SST determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.

E

instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

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Q4055688

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4055688 Segurança e Saúde no Trabalho

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do(a):

A

Governo, de empregadores e de trabalhadores.

B

Câmara dos deputados, sindicatos e associações patronais

C

Senado, empregadores e sindicatos

D

Justiça do trabalho, associações patronais e trabalhadores

E

SESC/SESI, trabalhadores e empregadores

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Q4052036

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4052036 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a nova redação do Art. 336 da Lei nº 3.048; “Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os Arts. 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213/1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do Art. 286”. Sobre a comunicação, analise as afirmativas a seguir.

I. Receberão cópia fiel dessa comunicação o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
II. Na falta do cumprimento do disposto no caput, caberá ao setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social comunicar a ocorrência ao setor de fiscalização, para a aplicação e cobrança da multa devida.
III. Na falta de comunicação por parte da empresa, ou quando se tratar de segurado especial, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.
IV. A comunicação a que se refere o §3º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo.
V. Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela previdência social, das multas previstas neste artigo.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III, IV e V, apenas.

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Q4052022

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4052022 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a nova redação do Art. 19 da Lei nº 8.213/1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Para que uma lesão ou moléstia seja considerada acidente do trabalho, é necessário que haja entre o resultado e o trabalho uma ligação, ou seja, que o resultado danoso tenha origem no trabalho desempenhado e em função do serviço. Consideram-se ou equiparam-se a acidente do trabalho:

I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II. Doença degenerativa, inerente a grupo etário, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
III. Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; dentre outros.
IV. Doença endêmica adquirida por segurado que assim comprove que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
V. Acidente ligado ao trabalho, desde que tenha sido a causa única, acarrete diretamente na morte do segurado, na redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
VI. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, V e VI.

B

II, IV e V.

C

I, III, IV e VI.

D

II, III, V e VI.

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Q4050940

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SANEBAVI-SP Prova: Avança SP - 2023 - SANEBAVI-SP - Técnico de Estação de Tratamento de Água - ETA e Esgoto - ETE |

Q4050940 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira, com relação à segurança no ambiente de trabalho:

A

O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

B

Cabe ao trabalhador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.

C

O trabalhador pode optar por não fazer uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela organização.

D

Cabe ao trabalhador avaliar a eficácia dos dispositivos de proteção individual que será utilizado em sua atividade.

E

Não é dever do empregador informar os trabalhadores sobre os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

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Q4047037

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico do Trabalho |

Q4047037 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma fábrica de sapatos tem localização muito próxima a um frigorífico. Dessa forma, o serviço de Medicina do Trabalho dessa fábrica deve estar alerta e preparado para emergências, em decorrência da possiblidade de grandes vazamentos de amônia oriundos do frigorífico, situação que que pode comprometer seriamente a saúde dos trabalhadores sob seu programa de controle médico. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tipo de atenção de que trata o caso guarda estreita relação com a Convenção Internacional do Trabalho de número:

A

136.

B

148.

C

161.

D

174.

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Q4038810

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Prova: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4038810 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022, analise as atividades descritas abaixo, identifique as que NÃO geram direito aos adicionais nem de insalubridade nem de periculosidade e assinale a alternativa correta.

I. Atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica.
II. Atividades consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.
III. Atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem.
IV. Atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, sem o respaldado de um laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente.

A

Somente as atividades I e II não geram direito ao adicional.

B

Somente as atividades I e III não geram direito ao adicional.

C

Somente as atividades II e III não geram direito ao adicional.

D

Nenhuma das atividades descritas gera direito ao adicional.

E

Somente a atividade IV não gera direito ao adicional.

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Q4027077

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4027077 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a legislação vigente acerca dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico, nos termos da NR 32, da NR 07 e da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que:

A

A avaliação médica poderá ocorrer ao término do plantão, desde que o trabalhador não apresente sinais clínicos imediatos.

B

O registro interno da ocorrência supre a necessidade de comunicação aos órgãos competentes.

C

A emissão da CAT somente é obrigatória quando houver afastamento do trabalhador por período superior a 15 dias.

D

Deve ser realizado registro formal do acidente, emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assegurada avaliação médica imediata e garantido acompanhamento conforme previsto no PCMSO.

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Q4016234

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4016234 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa, ao revisar seus documentos de segurança e saúde no trabalho, decidiu utilizar exclusivamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fundamentar o reconhecimento de tempo especial de seus empregados, deixando de manter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) atualizado. Considerando a distinção entre obrigações trabalhistas e previdenciárias, analise as afi rmativas a seguir:

I. O LTCAT possui fi nalidade previdenciária e destina-se a comprovar exposição a agentes nocivos para fi ns de concessão de aposentadoria especial.

II. O PGR, previsto na Norma Regulamentadora nº 1, por contemplar inventário de riscos e avaliações ambientais, supre a exigência de elaboração de LTCAT para fi ns de comprovação de exposição a agentes nocivos perante a Previdência Social.

III. O Perfi l Profissiográfi co Previdenciário (PPP) deve ser emitido com base em informações extraídas de documentos técnicos ambientais, dentre os quais o LTCAT, quando houver exposição a agentes nocivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afi rmativa I está correta

B

Somente as afi rmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afi rmativas I e III estão corretas.

D

Somente as afi rmativas II e III estão corretas

E

Todas as afi rmativas estão corretas.

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Q4016220

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4016220 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, assinale a alternativa CORRETA:

A

A atualização do PPP deve ser feita apenas quando o trabalhador solicita a sua aposentadoria especial.

B

O PPP dispensa a fundamentação em Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para ruído.

C

O PPP eletrônico é alimentado por meio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial.

D

O responsável pela assinatura do PPP deve ser obrigatoriamente o médico do trabalho, sendo vedada a assinatura pelo Engenheiro de Segurança.

E

Os registros de monitoração biológica no PPP são facultativos para empresas com menos de 10 funcionários.

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Q4016213

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4016213 Segurança e Saúde no Trabalho

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento fundamental para a gestão previdenciária. Segundo a IN PRES/ INSS nº 128/2022, sobre a validade do LTCAT, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apresenta validade máxima de 01 (um) ano, devendo ser renovado anualmente.

B

Deve ser atualizado apenas quando houver mudança de CNPJ da empresa.

C

Deve ser atualizado sempre que houver alteração no ambiente de trabalho ou substituição de tecnologia de proteção coletiva.

D

É dispensável para empresas que possuem o PGR atualizado, conforme a NR-1.

E

Tem validade indeterminada, desde que o médico do trabalho assine anualmente.

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Q4010700

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |

Q4010700 Segurança e Saúde no Trabalho

Um adolescente de 16 anos foi contratado como aprendiz para atividade administrativa. A chefia solicita que ele realize tarefas no estoque, onde há movimentação de cargas e circulação de empilhadeiras. Considerando a proteção ao trabalho do menor e a prevenção de acidentes, a conduta CORRETAMENTE adequada é:

A

Autorizar atuação no estoque em horários de menor movimento, com limite de peso por volume e supervisão, mantendo circulação de empilhadeiras no setor.

B

Permitir atividades no estoque com EPI e termo de ciência de risco, orientando evitar áreas de manobra das empilhadeiras durante o turno.

C

Direcionar ao estoque por curtos períodos para “treinamento”, mantendo tarefas administrativas como principal atividade, sem avaliação formal do risco.

D

Manter o aprendiz em atividades compatíveis e seguras, evitando área com cargas e empilhadeiras, e ajustar o plano de aprendizagem e a organização do trabalho.

E

Autorizar a atividade no estoque mediante consentimento dos responsáveis legais, com registro contratual e acompanhamento pelo supervisor.

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Q4010687

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |

Q4010687 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador de 33 anos, que utiliza motocicleta própria para o deslocamento diário, sofreu uma queda com fratura de rádio distal no percurso entre sua residência e o local de trabalho, trinta minutos antes do início de sua jornada. A empresa, ciente das recentes atualizações sobre periculosidade para motociclistas, questiona o médico do trabalho sobre o enquadramento do evento e os fluxos administrativos necessários. Dessa forma, a conduta CORRETAMENTE adequada, conforme a Lei n.º 8.213/91 e as normas vigentes é:

A

Classificar o evento como acidente comum (B31) por ter ocorrido fora do estabelecimento e em veículo particular, registrando o caso apenas como afastamento clínico no prontuário.

B

Registrar o episódio como doença do trabalho por ocorrer em trajeto habitual e condicionado ao risco viário, postergando a emissão da CAT até a conclusão da perícia médica federal.

C

Caracterizar o evento como acidente típico de trabalho, sob o argumento de que o período de deslocamento integra a jornada efetiva para fins de remuneração e responsabilidade civil.

D

Enquadrar o caso como acidente de trabalho por equiparação, orientando a emissão imediata da CAT e o fluxo previdenciário para fins de estabilidade e benefícios acidentários (B91).

E

Definir o enquadramento com base na natureza do transporte, visto que o uso de veículo particular com fins de periculosidade altera a natureza do acidente de trajeto para incidente comum.

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Q4007625

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Arquiteto | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Assistente Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Biomédico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Dentista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Físico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Enfermeiro | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Engenheiro Civil | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Farmacêutico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Clínico Geral | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Obstetra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fisioterapeuta | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fonoaudiólogo - SAD | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Pediatra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Psiquiatra - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Veterinário | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médicos - ESF | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Nutricionista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Pedagogo - CRAS | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Psicólogo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4007625 Segurança e Saúde no Trabalho

O Burnout, também conhecido como síndrome do esgotamento profissional, passa a ser categorizado como doença ocupacional a partir de 1º de janeiro de 2022. É quando entra em vigor a nova classificação da OMS (Organização Mundial da Saúde) para a doença, que passa a receber o CID 11.
(Fonte: 6minutos.uol.com.br)

Sobre essa doença ocupacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A nova classificação vai facilitar o reconhecimento pelo INSS do direito ao afastamento por doença ocupacional.
II. Seus sintomas são: sensação de esgotamento, cinismo ou sentimentos negativos relacionados a seu trabalho e eficácia profissional reduzida.
III. No caso de o funcionário recorrer à Justiça por causa de esgotamento, a empresa pode ser responsabilizada e até pagar indenização.
IV. Com a nova classificação da OMS, a empresa está isenta de responsabilidade com a saúde mental dos funcionários.

Marque a opção que indica a(s) afirmativas(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

I – II – III.

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Q4004399

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) |

Q4004399 Segurança e Saúde no Trabalho

Um Auditor médico governamental é designado para avaliar benefícios previdenciários relacionados a incapacidade laboral. Durante a perícia, identifica inconsistências entre exames clínicos e relatórios apresentados pelo segurado. Nesse caso, a conduta técnica adequada deve ser:

A

Realizar exame pericial completo, confrontando achados clínicos com documentos, fundamentando tecnicamente a conclusão sobre capacidade laboral.

B

Aceitar integralmente os documentos apresentados pelo segurado, sem necessidade de exame clínico.

C

Basear-se apenas em relatos subjetivos do segurado, para evitar conflito ético.

D

Delegar integralmente a decisão ao gestor administrativo, sem manifestação técnica.

E

Emitir parecer genérico, sem detalhamento, para preservar sigilo do segurado.

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Q4000460

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4000460 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório no Brasil, emitido para registrar acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais junto ao INSS. Ela é prevista na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 e na NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Em relação à CAT, é correto afirmar que

A

a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.

B

na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizar a CAT o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

C

o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, será determinado apenas quando houver o diagnóstico correto da doença.

D

constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho por meio dos exames complementares previstos no PCMSO, caberá à organização emitir a CAT e encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 10 (dez) dias.

E

para ter acesso a uma cópia da CAT, o acidentado deverá protocolar requerimento solicitando uma cópia ao INSS.

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Q4000446

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4000446 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, no seu Capítulo V do Título II, dos temas relacionados à Segurança e Medicina Do Trabalho.

Entre o disposto nos artigos presentes nesse capítulo, é correto afirmar que

A

será obrigatório exame médico, por conta do trabalhador, na sua admissão, na sua demissão e periodicamente.

B

os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

C

os locais de trabalho deverão ter, no máximo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

D

em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, preferencialmente artificial, apropriada à natureza da atividade.

E

é de 50 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

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Q3996363

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3996363 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é:

A

Documento médico

B

Documento histórico-laboral do trabalhador

C

Contrato de trabalho

D

Registro sindical

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Q3994622

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico do Trabalho FMS |

Q3994622 Segurança e Saúde no Trabalho

R.C.F., 53 anos, auxiliar de produção em uma empresa do setor químico, sofreu acidente laboral com fratura grave em membro inferior, evoluindo com limitação funcional permanente, embora clinicamente estável. Após alta previdenciária, comparece para exame de retorno ao trabalho no ambulatório da empresa. A chefia imediata informa que não há interesse em manter o trabalhador “porque ele não consegue mais fazer o serviço pesado” e solicita ao médico do trabalho um laudo de inaptidão definitiva para “proceder com a rescisão contratual”. Com base na legislação trabalhista e previdenciária vigente, bem como nos princípios da saúde ocupacional, qual deve ser a conduta mais adequada do médico do trabalho? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.

A

Avaliar a capacidade funcional residual de R.C.F., propor readaptação ou adequação de atividades compatíveis com suas limitações, registrar tecnicamente a aptidão com restrições no ASO e acompanhar a reintegração funcional.

B

Atender à solicitação da chefia e emitir laudo de inaptidão definitiva, considerando o histórico de lesão e a ausência de função anterior.

C

Encaminhar o trabalhador automaticamente à Previdência Social para solicitação de aposentadoria por invalidez.

D

Indicar demissão por justa causa, justificando “incapacidade para o cargo”.

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Q3992707

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: OGMO-Santos - SP Prova: IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |

Q3992707 Segurança e Saúde no Trabalho

Em uma consulta sindical, trabalhadores portuários questionaram se as condições de trabalho para nacionais e estrangeiros devem ser diferenciadas, considerando aspectos culturais e jurídicos.
Com base no Decreto nº 10.088/2019 e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil, qual é o princípio aplicável em relação ao tratamento de trabalhadores estrangeiros e nacionais no contexto de acidentes de trabalho?

A

O princípio da igualdade deve ser respeitado, garantindo o mesmo tratamento para nacionais e estrangeiros.

B

Trabalhadores estrangeiros não têm direito à mesma proteção que os nacionais.

C

Trabalhadores estrangeiros devem ser indenizados apenas no país de origem.

D

Nacionais têm prioridade em casos de indenização por acidentes de trabalho.

E

Somente trabalhadores com mais de cinco anos de serviço têm os mesmos direitos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

Foram encontradas 2.716 questões