R.C.F., 53 anos, auxiliar de produção em uma empresa do setor químico, sofreu acidente laboral com fratura grave em membro inferior, evoluindo com limitação
funcional permanente, embora clinicamente estável. Após
alta previdenciária, comparece para exame de retorno ao
trabalho no ambulatório da empresa. A chefia imediata
informa que não há interesse em manter o trabalhador
“porque ele não consegue mais fazer o serviço pesado”
e solicita ao médico do trabalho um laudo de inaptidão
definitiva para “proceder com a rescisão contratual”. Com
base na legislação trabalhista e previdenciária vigente, bem
como nos princípios da saúde ocupacional, qual deve ser
a conduta mais adequada do médico do trabalho? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde
ao questionamento.

Question

R.C.F., 53 anos, auxiliar de produção em uma empresa do setor químico, sofreu acidente laboral com fratura grave em membro inferior, evoluindo com limitação
funcional permanente, embora clinicamente estável. Após
alta previdenciária, comparece para exame de retorno ao
trabalho no ambulatório da empresa. A chefia imediata
informa que não há interesse em manter o trabalhador
“porque ele não consegue mais fazer o serviço pesado”
e solicita ao médico do trabalho um laudo de inaptidão
definitiva para “proceder com a rescisão contratual”. Com
base na legislação trabalhista e previdenciária vigente, bem
como nos princípios da saúde ocupacional, qual deve ser
a conduta mais adequada do médico do trabalho? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde
ao questionamento. Alternativa A: Avaliar a capacidade funcional residual de R.C.F.,
propor readaptação ou adequação de atividades
compatíveis com suas limitações, registrar tecnicamente a aptidão com restrições no ASO e acompanhar a reintegração funcional. Ou Alternativa B: Atender à solicitação da chefia e emitir laudo de
inaptidão definitiva, considerando o histórico de
lesão e a ausência de função anterior. Ou Alternativa C: Encaminhar o trabalhador automaticamente à
Previdência Social para solicitação de aposentadoria por invalidez. Ou Alternativa D: Indicar demissão por justa causa, justificando “incapacidade para o cargo”.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Avaliar a capacidade funcional residual de R.C.F.,
propor readaptação ou adequação de atividades
compatíveis com suas limitações, registrar tecnicamente a aptidão com restrições no ASO e acompanhar a reintegração funcional. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão estava em saber se o médico do trabalho podia transformar a limitação pós-acidente em inaptidão definitiva para atender à chefia, quando a NR-7 exige avaliação técnica da capacidade para a função e admite readaptação.Tema central: Retorno ao trabalhoAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque segue o protocolo da NR-7 para o retorno ao trabalho: avaliar a capacidade funcional residual, definir tecnicamente a aptidão para a função ou tarefas, subsidiar readaptação profissional e acompanhar a reintegração funcional. A base também informa que o PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal, de modo que o exame ocupacional não pode ser desviado para atender interesse rescisório da chefia. Há apenas um alerta de literalidade: a base registra que a NR-7 menciona no ASO 'apto ou inapto para a função', e não necessariamente a fórmula exata 'apto com restrições'; ainda assim, a correção da alternativa se sustenta pela lógica normativa de compatibilização de tarefas e readaptação.BErradaEstá errada porque transforma o ato médico em instrumento para viabilizar a dispensa, atendendo ao interesse da chefia, e presume inaptidão definitiva com base no histórico de lesão e na falta da função anterior. Pela NR-7, o exame de retorno exige definição técnica de aptidão para a função/tarefas e possibilidade de compatibilização ou readaptação, além de vedar caráter de seleção de pessoal no PCMSO.CErradaEstá errada porque sequela permanente não gera encaminhamento automático para aposentadoria por incapacidade permanente. A base afirma que essa conclusão depende de perícia previdenciária específica e de pressupostos próprios, especialmente incapacidade total e permanente, enquanto a Lei 8.213/1991 prevê também reabilitação e readaptação profissional.DErradaEstá errada porque 'incapacidade para o cargo' não é hipótese de justa causa no art. 482 da CLT. Além disso, o desfecho do exame ocupacional não é indicar punição disciplinar, mas definir tecnicamente a aptidão laboral.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar sequela permanente e impossibilidade de fazer 'serviço pesado' como se isso significasse incapacidade total e autorização para o médico emitir laudo de exclusão do trabalhador.Dica para questões semelhantesEm retorno ao trabalho com sequela, primeiro se avalia capacidade funcional residual e compatibilidade com função ou tarefas, antes de concluir por afastamento definitivo.O PCMSO e o ASO servem para definição técnica de aptidão ocupacional e para subsidiar readaptação/reabilitação, não para satisfazer interesse rescisório da empresa.Se houver limitação permanente, a via jurídica e técnica não é aposentadoria automática; deve-se considerar readaptação e, quando cabível, a avaliação previdenciária própria.Incapacidade para o cargo não se confunde com falta disciplinar e não fundamenta justa causa.

R.C.F., 53 anos, auxiliar de produção em uma empresa do ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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