De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022, analise as
atividades descritas abaixo, identifique as que NÃO geram direito aos adicionais nem de
insalubridade nem de periculosidade e assinale a alternativa correta.
I. Atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja
eventual ou esporádica.
II. Atividades consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e
habitualidade do contato.
III. Atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por
problemas organizacionais de outra ordem.
IV. Atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando
administrativo, sem o respaldado de um laudo técnico individual que comprove a exposição em
caráter habitual ou permanente.

Question

De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022, analise as
atividades descritas abaixo, identifique as que NÃO geram direito aos adicionais nem de
insalubridade nem de periculosidade e assinale a alternativa correta.
I. Atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja
eventual ou esporádica.
II. Atividades consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e
habitualidade do contato.
III. Atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por
problemas organizacionais de outra ordem.
IV. Atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando
administrativo, sem o respaldado de um laudo técnico individual que comprove a exposição em
caráter habitual ou permanente. Alternativa A: Somente as atividades I e II não geram direito ao adicional.  Ou Alternativa B: Somente as atividades I e III não geram direito ao adicional.  Ou Alternativa C: Somente as atividades II e III não geram direito ao adicional.   Ou Alternativa D: Nenhuma das atividades descritas gera direito ao adicional.   Ou Alternativa E: Somente a atividade IV não gera direito ao adicional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Nenhuma das atividades descritas gera direito ao adicional.   Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as quatro situações do enunciado coincidem com as hipóteses excludentes do art. 11 da IN nº 15/2022. Como coincidem, nenhuma delas gera direito aos adicionais.Tema central: Exclusões dos adicionaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque limita a exclusão aos itens I e II, mas o art. 11 também exclui o item III, sobre local inadequado por questão gerencial ou organizacional, e o item IV, quando não há laudo técnico individual comprovando exposição habitual ou permanente.BErradaEstá errada porque considera apenas I e III como hipóteses sem direito, ignorando que o art. 11 também afasta o adicional no item II, referente a atividade-meio ou de suporte sem obrigatoriedade e habitualidade do contato, e no item IV, na ausência do laudo técnico individual exigido.CErradaEstá errada porque exclui somente II e III, mas o art. 11 também trata o item I, de exposição eventual ou esporádica, como hipótese sem direito, além do item IV, quando falta laudo técnico individual com comprovação de exposição habitual ou permanente.DCertaA alternativa D está correta porque a resolução depende de leitura direta do art. 11 da IN nº 15/2022. Esse dispositivo afasta o direito aos adicionais nas quatro situações descritas: exposição eventual ou esporádica; atividade-meio ou de suporte sem obrigatoriedade e habitualidade do contato; atividade realizada em local inadequado por questão gerencial ou organizacional; e exercício de chefia ou direção com comando administrativo, quando não houver laudo técnico individual que comprove exposição habitual ou permanente. No item IV, o enunciado já traz a hipótese sem o respaldo desse laudo, de modo que também permanece fora do direito ao adicional.EErradaEstá errada porque restringe a exclusão ao item IV, quando a própria norma também afasta o direito nas situações dos itens I, II e III. O erro é desconsiderar que os quatro incisos do art. 11 foram reproduzidos no enunciado.Pegadinha da questãoA armadilha foi a reprodução integral, no enunciado, das quatro hipóteses excludentes do art. 11 da IN nº 15/2022.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a IN nº 15/2022 sobre adicionais, confira se o enunciado reproduz hipótese expressa do art. 11.Se a função de chefia ou direção vier sem laudo técnico individual com comprovação de exposição habitual ou permanente, não há direito ao adicional.Em atividade-meio ou de suporte, o critério relevante é a ausência de obrigatoriedade e habitualidade do contato.

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De acordo com a Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 1...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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