Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Considerando-se esse contexto e os fundamentos técnico-legais aplicáveis à saúde do trabalhador, indique a alternativa correta.
I. penetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento submetido à inspeção;
II. proceder a todos exames, controles e inquéritos julgados necessários para assegurar que as disposições legais são efetivamente observadas, e notadamente;
III. interrogar, seja só ou em presença de testemunhas, o empregador ou pessoal do estabelecimento sobre quaisquer matérias relativas à aplicação das disposições legais;
IV. averiguar in loco, mas não podendo retirar ou levar amostras de materiais e substâncias utilizadas ou manipuladas da indústria em inspeção, apenas com um mandado judicial emitido após a inspeção pelo juiz da região.
Estão corretos:
No que se refere aos benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e ao perfil profissiográfico previdenciário, julgue o item a seguir.
O auxílio-doença acidentário exige carência mínima.
Acerca do disposto na legislação e nas normas brasileiras, bem como na Constituição Federal de 1988, acerca de segurança e saúde no trabalho, julgue o item seguinte.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na hierarquia normativa, é inferior às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, porque estas são normas infralegais.
Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ao relatório interno de investigação, é correto afirmar que:
Analise a frase abaixo sobre o processo eleitoral da CIPA.
“Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de ................... dias antes do término do mandato em curso.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Analise as afirmativas abaixo sobre os deveres do empregador e dos trabalhadores.
1. Cabe ao trabalhador submeter-se aos exames médicos previstos nas normas reguladoras.
2. Cabe ao empregador informar aos trabalhadores as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
3. Cabe ao empregador impedir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
4. Cabe ao trabalhador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregadores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.