Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.
O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual tácito entre empregado e empregador, caso em que a compensação será no mesmo mês.
No contrato de trabalho extinto mediante acordo entre empregado e empregador, o empregado terá direito à metade do valor devido a título de aviso prévio indenizado.
Para fins de aposentadoria especial, deverão ser considerados os agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, ou associação de agentes prejudiciais à saúde e à integridade física.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito às doenças profissionais e ligadas ao trabalho, conforme a legislação previdenciária, poderá ser considerada a existência de
acidente de trabalho devido a nexo epidemiológico, devendo a empresa realizar a comunicação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até, no máximo, os primeiros quinze dias de afastamento do trabalhador.