Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

Foram encontradas 2.716 questões

Q3211140 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.


A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores em razão de doenças preexistentes ou adquiridas ao longo da vida.

Alternativas
Q3211139 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.


Na hipótese de acumulação lícita de cargos públicos federais, os exames devem ser feitos com base no cargo de maior exposição a riscos nos ambientes de trabalho.

Alternativas
Q3211138 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.


Compete à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer procedimentos para preservação do sigilo das informações sobre a saúde do servidor, sendo o acesso restrito apenas ao próprio servidor, ou a quem este autorizar, e ao profissional de saúde responsável.

Alternativas
Q3211137 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue o próximo item, relativo ao Decreto n.º 11.255/2022.


Desde que o afastamento seja inferior a quinze dias, a dispensa da perícia oficial fica condicionada à apresentação de atestado médico ou odontológico, encaminhado por meio de plataforma digital do governo federal.

Alternativas
Q3211136 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue o próximo item, relativo ao Decreto n.º 11.255/2022.


A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por perícia oficial singular, em caso de licenças que não excedam o prazo de três meses no período de um ano, a contar do primeiro dia de afastamento. 

Alternativas
Q3211135 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue o próximo item, relativo ao Decreto n.º 11.255/2022.


Compete ao órgão central do SIPEC propor normas que regulam a operacionalização dos exames médicos periódicos dos servidores públicos federais. 

Alternativas
Q3210110 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de benefícios previdenciários e assistenciais, julgue o item seguinte.

A perda da audição, ainda que em grau mínimo, pode ensejar a concessão do auxílio-acidente ao segurado quando se reconhece a causalidade entre o trabalho e a doença e dessa condição possa resultar, comprovadamente, a redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente o segurado exercia.  
Alternativas
Q3210107 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de benefícios previdenciários e assistenciais, julgue o item seguinte.

É permitido que um ato do ministro de Estado do Trabalho e Previdência estabeleça as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, hipótese na qual a concessão do benefício por incapacidade temporária será feita por meio de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
Alternativas
Q3210105 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.

Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para a concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente, as contribuições anteriores à perda somente serão computadas para fins de carência depois que o segurado contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos números de contribuições exigidas para cumprimento do período de carência imposto por lei.
Alternativas
Q3210104 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.

O segurado aposentado pelo RGPS que continuar trabalhando como empregado no setor privado e ficar incapacitado temporariamente para o exercício do seu ofício não poderá cumular os benefícios de aposentadoria e de incapacidade temporária.
Alternativas
Q3210102 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.

Doença ou lesão anterior à filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, nem mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Alternativas
Q3210101 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.

É de doze contribuições mensais o período de carência para que o segurado tenha direito ao recebimento do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho. 
Alternativas
Q3210089 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item a seguir, referentes a gestão de riscos, promoção da saúde do trabalhador e adaptações do ambiente do trabalho.

Considere que Maria, que realiza trabalho insalubre como auxiliar de limpeza na empresa XYZ, esteja prestes a retornar do período de licença maternidade e não amamente seu filho prematuro internado em unidade hospitalar. Nessa situação hipotética, Maria poderá retornar à sua atividade laborativa insalubre, sem necessidade de se submeter a exame de retorno ao trabalho.
Alternativas
Q3210087 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item a seguir, referentes a gestão de riscos, promoção da saúde do trabalhador e adaptações do ambiente do trabalho.

Caso uma empregada presencie a prática de assédio sexual em seu setor de trabalho, ela poderá denunciar o fato à CIPA da organização, desde que se identifique, já que, nessa situação, é vedado o anonimato da pessoa denunciante.
Alternativas
Q3210083 Segurança e Saúde no Trabalho
Engenheira civil contratada em uma construtora apresentou atestado de afastamento do trabalho com base em relatório médico de quadro depressivo assinado por psiquiatra assistente. Por ocasião da homologação da documentação na empresa, a engenheira relatou ao médico do trabalho o que já havia relatado ao especialista assistente que a atendera: que, por ser mulher, não era respeitada pelos profissionais da obra, sendo alvo frequente de insinuações de caráter sexual. Relatou, ainda, que, em seu posto de trabalho, dispunha somente de computador portátil para elaborar as planilhas. A trabalhadora informou também que já havia notificado os ocorridos à CIPA.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  

O relatório médico, a anamnese e o exame clínico são elementos periciais suficientes para que o médico do trabalho estabeleça o nexo causal entre o transtorno mental da trabalhadora e suas atividades laborais.
Alternativas
Q3210082 Segurança e Saúde no Trabalho
Engenheira civil contratada em uma construtora apresentou atestado de afastamento do trabalho com base em relatório médico de quadro depressivo assinado por psiquiatra assistente. Por ocasião da homologação da documentação na empresa, a engenheira relatou ao médico do trabalho o que já havia relatado ao especialista assistente que a atendera: que, por ser mulher, não era respeitada pelos profissionais da obra, sendo alvo frequente de insinuações de caráter sexual. Relatou, ainda, que, em seu posto de trabalho, dispunha somente de computador portátil para elaborar as planilhas. A trabalhadora informou também que já havia notificado os ocorridos à CIPA.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.  

Tanto o médico assistente quanto o médico do trabalho devem realizar a notificação compulsória, dados os indícios de discriminação de gênero.
Alternativas
Q3210074 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item que se segue, referentes à clínica médica e conduta médico‐pericial nas áreas de cardiologia, ortopedia e psiquiatria.

Considere que um eletricista de 40 anos de idade contratado há 3 meses caia de uma altura de 3 metros durante o desempenho de suas funções e frature a tíbia em 3 pontos, afastando-se de suas atividades laborais por 60 dias. Nesse caso, apesar da gravidade do quadro, o trabalhador não tem direito ao auxílio-doença.
Alternativas
Q3210070 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item a seguir, referentes à conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária.

Considere que um servidor público que tenha trabalhado durante 25 anos na área de produção de aminas aromáticas e seus derivados tenha iniciado quadro de hematúria há 3 meses. Considere, ainda, que, após investigação diagnóstica, tenha sido constatada neoplasia maligna de bexiga, considerada, na avaliação da junta oficial, uma neoplasia com mau prognóstico em curto prazo e inoperável. Nesse caso, deve ser concedida ao servidor a aposentadoria por invalidez.
Alternativas
Q3210069 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item a seguir, referentes à conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária.

Suponha que uma servidora pública submetida a tireoidectomia total devido a neoplasia maligna da glândula tireoide tenha ficado afastada de suas atividades laborais por 90 dias. Nessa situação hipotética, o tipo de intervenção cirúrgica a que a servidora foi submetida e o tempo de afastamento do serviço justificam a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
Alternativas
Q3210068 Segurança e Saúde no Trabalho
Um aposentado do Regime Geral de Previdência Social, de 78 anos de idade, com autonomia para as atividades básicas da vida diária, apresentou relatório médico com diagnóstico de doença de Alzheimer de grau leve, confirmado durante a perícia médica.

Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item

Trata-se de indivíduo portador de doença especificada no inciso XIV do art. 6 º da Lei n.º. 7.713/1988 com direito à isenção do imposto de renda. 
Alternativas
Respostas
341: E
342: C
343: C
344: C
345: E
346: E
347: C
348: C
349: C
350: C
351: E
352: E
353: E
354: E
355: E
356: C
357: E
358: C
359: E
360: E