Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3095174 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme determina o artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o(a) ____________ e com o(a) ____________, a periodicidade dos exames médicos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q3090601 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece procedimentos para o tratamento de reclamações sobre a não execução satisfatória de uma convenção ratificada por um Membro. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.
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Q3090595 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as edificações destinadas ao trabalho devem seguir normas específicas para garantir a segurança dos trabalhadores. Com base nisso, marque a alternativa correta.
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Q3090594 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que tange a segunrança do trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q3090593 Segurança e Saúde no Trabalho
A história da segurança do trabalho no Brasil teve um avanço importante com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse marco trouxe regras para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. Qual foi o ano de criação da CLT, que estabeleceu normas sobre segurança no trabalho?
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Q3086251 Segurança e Saúde no Trabalho
No ano passado, um operário de uma empresa sofreu um acidente do trabalho que resultou na perda do dedo polegar da mão direita, causando uma redução na sua capacidade para exercer suas atividades habituais.
Ele ficou afastado por 60 dias, e ao retornar, passou a ter direito ao benefício previdenciário denominado
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086140 Segurança e Saúde no Trabalho
Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086138 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086137 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086134 Segurança e Saúde no Trabalho
Clarice gozou férias corridas de 30 dias, e conseguiu com sua chefia alongamento por mais sete dias de descanso, por meio do banco de horas, quando sofreu queda da própria altura, que ocasionou fratura na tíbia D. Ao retornar ao trabalho, foi encaminhada ao setor de medicina do trabalho, para realizar o exame médico de retorno ao trabalho.
Com base nessa situação, a decisão correta para o médico do trabalho é
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DATAPREV Prova: FGV - 2024 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
Q3086128 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, é considerada pessoa com deficiência capacitada para o trabalho aquela que concluiu um curso de educação profissional de nível básico, técnico, tecnológico ou superior, com certificação ou diploma expedido por uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação ou por habilitação/reabilitação profissional pelo INSS.
Essas pessoas são consideradas
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Q3086120 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei nº 8213/1991, assinale a situação em que um acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho é equiparado a acidente do trabalho para efeitos legais.
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Q3086114 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa
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Q3086112 Segurança e Saúde no Trabalho
O e-Social é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas, facilitando o cumprimento das obrigações legais e a fiscalização dos dados referentes aos trabalhadores.
Nesse sistema, o evento S-2210 refere-se ao registro do tipo
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Q3085742 Segurança e Saúde no Trabalho
Atividade e operação envolvendo agente químico, considerada insalubre em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, que configura insalubridade de grau médio:
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Q3083179 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador com contrato por tempo indeterminado, filiado ao regime geral da previdência social e afastado por doença ocupacional, tem direito a 
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Q3078817 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador exerce uma atividade envolvendo a operação de carregamento de explosivo. Conforme a inspeção realizada no local de trabalho, a atividade foi considerada perigosa, tendo direito a uma porcentagem adicional sobre o salário.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor da porcentagem adicionada ao salário para a atividade avaliada.
Desconsidere outros tipos de caracterização que também possam gerar adicionais.
Alternativas
Q3078816 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa realiza atividades envolvendo agentes químicos consideradas com insalubridade máxima, em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta uma atividade da empresa que pode ser corretamente caracterizada com insalubridade máxima.
Alternativas
Q3078704 Segurança e Saúde no Trabalho
Para os efeitos da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, há eventos que se equiparam ao acidente do trabalho sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de: 

I. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho. 

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3077351 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 6 de março de 2022, existem atividades que não geram direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade para servidores públicos federais. A concessão desses adicionais é permitida em atividades 
Alternativas
Respostas
341: E
342: D
343: C
344: A
345: B
346: D
347: E
348: B
349: D
350: E
351: B
352: A
353: B
354: D
355: C
356: B
357: C
358: A
359: E
360: A