Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A extinção do contrato de trabalho só sujeita o empregador ao pagamento das férias quando completado o período aquisitivo de 12 meses.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A reforma trabalhista conferiu maior amplitude à flexibilização coletiva.
A respeito do controle de riscos na utilização de máquinas e de equipamentos, julgue o item.
Uma máquina de asfalto pode ser embargada se for constatado que sua utilização gera risco grave e iminente à saúde e à integridade física do trabalhador.
A exploração mineral é uma importante atividade que impulsiona o desenvolvimento econômico. Quando exercida de forma correta, a mineração lança mão de mecanismos de proteção importantes para a proteção da saúde ocupacional dos mineiros. Entretanto, esconde, em suas entranhas, um lado sombrio: a mineração clandestina. Longe dos holofotes da formalidade, mineradoras clandestinas operam em condições precárias, explorando trabalhadores em um ambiente de total desrespeito aos direitos humanos e à segurança. Ademais, em atividades ilícitas e não controladas, o meio ambiente também é gravemente impactado, a devastação florestal, a poluição dos rios e a contaminação do solo são consequências frequentes da atividade ilegal. A falta de planejamento e de medidas de mitigação ambiental gera danos irreversíveis à natureza. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
A atividade de mineração prescinde normas ambientais e de segurança do trabalho.
1.(_)No caso de empregado, a responsabilidade pela emissão é do sindicato.
2.(_)Uma de suas finalidades é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
3.(_)Não é necessária a atualização do PPP, em qualquer caso.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Em janeiro de 2022, o eSocial passou a tratar de forma obrigatória o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) por parte das empresas. Isso ocorreu após anos de adiamentos, testes e fases de implantação desse importante sistema de escrituração. Alguns dos eventos de SST que devem ser enviados para o eSocial são: S-2210, que é a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT); S-2220, que é o Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e o S-2240, que são as Condições Ambientais do Trabalho. Sobre o envio de eventos de SST para o e-social, analise as afirmativas a seguir.
I. A obrigação de enviar os eventos de SST ao eSocial é da empresa. O técnico de segurança do trabalho pode realizar o envio dos eventos de SST para o eSocial, desde que a empresa o autorize por meio de uma procuração eletrônica e que o profissional tenha um Certificado Digital A1.
II. Empresas com grau de risco 3, mesmo que não possuam empregados expostos a agentes nocivos em setores específicos, devem enviar os eventos do S-2240 ao eSocial. Caso não haja exposição a risco, deve ser informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999).
III. Para os empregados domésticos, somente o S-2210 – CAT é obrigatório, e esse só será enviado caso ocorra um acidente ou doença de trabalho com o empregado, sendo seu prazo para envio ao eSocial até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido do acidente, e, em caso de morte, de imediato.
Está correto o que se afirma em
I.Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho
II.O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.
III.Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
Assinale a alternativa correta:
(__)O PPP é um documento obrigatório para todos os empregados, independentemente de estarem expostos a agentes nocivos.
(__)O PPP deve conter o histórico laboral do trabalhador, com informações sobre atividades desenvolvidas e exposição a agentes nocivos.
(__)O PPP é necessário para a concessão de aposentadoria especial, pois comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Cabe aos empregados adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
(__)Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
(__)Cabe aos empregados ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
(__)Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas.
(__)Cabe aos empregados facilitarem o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A partir desse quadro clínico, julgue o próximo item.
Para estar em conformidade com as determinações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a empresa onde Maria trabalha deve submeter seus empregados a avaliações fonoaudiológicas de periodicidade anual.
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