Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I. O PPP deverá ser emitido com base nos dados do PCMSO.
II. As empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.
III. É autorizado ao enfermeiro do trabalho, inscrito e reconhecido como especialista, preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica previsto no PPP.
IV. O médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.
Esse acidente de trabalho é classificado como
I.As larguras mínimas para corredores são 0,90 m para corredores de uso comum com extensão até 4,00 m e 1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 10,00 m; e 1,50 m para corredores com extensão superior a 10,00 m.
II.Na área da recepção do ambulatório de saúde ocupacional devem ser garantidos pelo menos 10% de faixa de livre circulação.
III.Os sanitários de acessibilidade devem estar situados em rotas acessíveis, próximos à circulação principal e preferencialmente integrados às demais instalações sanitárias, sendo obrigatória a sinalização adequada.
Assinale a alternativa correta:
I – O laudo técnico tem por objetivo avaliar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos arrolados na legislação previdenciária capazes de provocar danos à saúde do trabalhador.
II – Por ser um laudo técnico, o LTCAT deve ser assinado preferencialmente pelo médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou Enfermeiro do Trabalho.
Sobre o PGRSS, assinale a alternativa CORRETA:
I. Para a aplicação prática das medidas assim prescritas, não poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas nem repertórios de recomendações práticas.
II. A legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.
III. Os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.
IV. As ratificações informais desta Convenção deverão ser comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Administrativa, para arquivo.
V. O termo “ruído” compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.
Estão corretas as afirmativas:
A pergunta é: "Quais são as responsabilidades das empresas de acordo com o Artigo 157 da CLT?"