Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q371523 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem.


Cabe à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao SUS, quando os usuários das operadoras de planos de saúde recebem atendimento médico no SUS, embora, na prática, isso ainda não ocorra, pois as normas que deveriam reger essa questão ainda não foram elaboradas.
Alternativas
Q371522 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem.


A gestão da ANS é exercida por diretoria colegiada composta por até cinco diretores, sendo um deles o seu diretor-presidente. A despeito de a ANS ser uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, os componentes de sua diretoria colegiada são indicados e nomeados pelo presidente da República.
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Q371521 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), julgue os seguintes itens.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o elenco de medicamentos e insumos da RENAME inclui, entre outras, a Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a Relação Nacional de Insumos e a Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar.
Alternativas
Q371520 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), julgue os seguintes itens.

No componente estratégico pertinente da RENAME, os agentes contra a leishmaniose e a tripanossomíase restringem-se aos compostos antimoniais e derivados nitroimidazólicos.
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Q371519 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a regulamentação da saúde suplementar no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Os honorários do cirurgião-dentista referentes a procedimentos odontológicos ambulatoriais que necessitem ser realizados em ambiente hospitalar não estão incluídos na cobertura da segmentação hospitalar e no plano referência.
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Q371518 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a regulamentação da saúde suplementar no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

A oferta de programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde é obrigatória e pode abranger programa para a promoção do envelhecimento ativo ao longo do curso da vida; programa para populações-alvo específicas; ou programa para gerenciamento de pacientes com doenças crônicas.
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Q371515 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma auxiliar de escritório com vinte e cinco anos de idade, com três anos de trabalho na mesma empresa, apresenta dor, edema e vermelhidão na região do cotovelo direito há dois meses. Após vinte dias de sintomatologia, ela procurou o serviço médico da empresa, que alterou seu posto de trabalho e prescreveu fisioterapia. Ainda assim, o quadro piorou paulatinamente, até que ela necessitou afastar-se do trabalho.

Considerando essa situação hipotética e as prescrições das normas técnicas do INSS sobre lesões por esforços repetitivos ou DORT, julgue os itens que se seguem.


No caso descrito, a empresa deverá emitir a comunicação de acidente do trabalho no dia do afastamento da empregada.
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Q371506 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens.

Será caracterizado o acidente de trabalho, independentemente de perquirição acerca de tempo de latência, desde que perícia médica do INSS identifique nexo técnico epidemiológico entre a atividade desenvolvida pela empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador.
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Q371505 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens.

O fator acidentário de prevenção, multiplicador variável, no intervalo contínuo de cinco décimos a dois inteiros, aplicado com quatro casas decimais, é utilizado para o cálculo do valor da contribuição que cabe à empresa para o financiamento dos benefícios previdenciários concedidos, em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
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Q371503 Segurança e Saúde no Trabalho
Em 2011, quando José estava com sessenta e dois anos de idade, aposentou-se como pedreiro por tempo de serviço. Três meses após sua aposentadoria, ele começou a trabalhar em outra empresa, como auxiliar de serviços gerais. Após alguns meses de trabalho, José sofreu uma queda no local de trabalho e fraturou o membro inferior direito, e, devido a esse acidente, foi afastado do serviço por quarenta e cinco dias. Após quinze dias de seu retorno às atividades, ele sofreu um acidente de carro, não relacionado ao trabalho, que lhe causou uma nova fratura no mesmo membro antes afetado, que demandou a realização de uma cirurgia e o afastamento de José do trabalho por mais noventa dias.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.


Durante o período da primeira licença, José fazia jus a continuar recebendo sua aposentadoria e, a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho, a receber também o auxílio-doença acidentário.
Alternativas
Q371502 Segurança e Saúde no Trabalho
Em 2011, quando José estava com sessenta e dois anos de idade, aposentou-se como pedreiro por tempo de serviço. Três meses após sua aposentadoria, ele começou a trabalhar em outra empresa, como auxiliar de serviços gerais. Após alguns meses de trabalho, José sofreu uma queda no local de trabalho e fraturou o membro inferior direito, e, devido a esse acidente, foi afastado do serviço por quarenta e cinco dias. Após quinze dias de seu retorno às atividades, ele sofreu um acidente de carro, não relacionado ao trabalho, que lhe causou uma nova fratura no mesmo membro antes afetado, que demandou a realização de uma cirurgia e o afastamento de José do trabalho por mais noventa dias.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.


A segunda licença de José também deve ser entendida como provocada por acidente de trabalho, devido aos fatos de ter havido agravação da fratura anterior e de a segunda fratura ter ocorrido antes de se completarem sessenta dias do término do benefício anterior.
Alternativas
Q371498 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.

A reabilitação profissional para mudança de função é indicada para trabalhadores que apresentem incapacidade laborativa total (uniprofissional) ou temporária para as atividades de sua profissão ou função.
Alternativas
Q371497 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.

Um trabalhador que apresente perda induzida por ruído ocupacional tem direito ao benefício auxílio doença-acidentário do INSS, mesmo que possa executar outra atividade em que não haja exposição ao risco físico, pois as doenças relacionadas ao trabalho garantem a aposentadoria por invalidez.
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Q370894 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto nº 3.048/99, no Capítulo V da Habilitação e da Reabilitação Profissional, no artigo 137, assegura que: O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de

I. avaliação do potencial inativo.

II. orientação e acompanhamento da programação profissional.

III. articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para a reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional com vistas ao reingresso no mercado de trabalho.
IV. acompanhamento e pesquisa da fixação no mer- cado de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO
Q1233155 Segurança e Saúde no Trabalho
No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria no 3.214/1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas, compostas por representantes do governo, empregadores e empregados.
Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Norma_Regulamentadora>. Acesso em 22/8/2013
Acerca das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: BHTRANS
Q1208877 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214, responsáveis pelas atividades e operações insalubres e perigosas, são as de números:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS
Q1200036 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às “Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho” (ILO-OSH 2001), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no item Auditoria, pode-se afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q869438 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que tem por objetivo primordial: 
Alternativas
Q831688 Segurança e Saúde no Trabalho
A coordenação, a orientação, o controle e supervisão da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda, a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional é responsabilidade da
Alternativas
Q831682 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o fragmento a seguir.


A ética profissional garante um ambiente de trabalho produtivo e seguro. A fim de explicitar os padrões éticos para uma determinada classe profissional, foram instituídos os ____ que têm por finalidade tornar claro o pensamento de uma dada classe profissional, de modo a comprometer seus integrantes com os objetivos particulares da profissão, respeitando os princípios ____ da ética.


Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Alternativas
Respostas
2081: E
2082: C
2083: C
2084: E
2085: C
2086: E
2087: E
2088: C
2089: C
2090: E
2091: E
2092: E
2093: E
2094: C
2095: D
2096: D
2097: E
2098: E
2099: D
2100: A