Quanto à carteira de trabalho e previdência social (CTPS), ...
letra D
CLT: Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Alternativa correta: Letra D