Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q484620 Segurança e Saúde no Trabalho
A Previdência Social estabeleceu o Fator Acidentário de Prevenção – FAP para discriminar o recolhimento do seguro acidente do trabalho às empresas que possuem
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Q452844 Segurança e Saúde no Trabalho
A análise pericial em saúde visa determinar a repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo e, após fundamentar em bases legais estabelecidas, informar à autoridade competente o seu laudo com o parecer para as medidas que forem necessárias e implementadas pela autoridade administrativa. Sobre os conceitos a seguir, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Capacidade laborativa é a condição física e mental para o exercício de atividade produtiva.

( ) Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, decorrente de alterações patológicas consequentes a doenças ou acidentes.

( ) Agravos à saúde são danos à integridade física, mental e social dos indivíduos, provocados por doenças ou circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.

( ) Deficiência é a perda total, bem como ausência ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere limitação ou incapa- cidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

A sequência está correta em
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Q452843 Segurança e Saúde no Trabalho
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:
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Q452842 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q452841 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para o segurado especial, considera-se período de carência o tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessário à concessão do benefício requerido.

( ) O período de carência é contado para o segurado empregado e trabalhador avulso, da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

( ) A concessão de salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência.

( ) A concessão de reabilitação profissional independe de carência.

A sequência está correta em
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Q452840 Segurança e Saúde no Trabalho
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações quanto ao segurado, EXCETO:
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Q452838 Segurança e Saúde no Trabalho
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como trabalhador avulso, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
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Q452835 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO:
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Q438464 Segurança e Saúde no Trabalho
Cabe ao INSS promover a prestação da habilitação e da reabilitação profissional, sendo certo que
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Q438454 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a legislação previdenciária vigente, pode-se afirmar em relação ao auxílio-acidente que
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Q425091 Segurança e Saúde no Trabalho
Para fins estatísticos, os dias perdidos são dias corridos de afastamento do trabalho em decorrência de lesão no trabalhador.
Esses dias são contados do dia
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Q425084 Segurança e Saúde no Trabalho
Determinado benefício previdenciário é pago, a titulo de indenização, ao segurado da Previdência Social, vítima de acidente do trabalho, quando, após o término do recebimento de um outro benefício, for comprovada a redução permanente da capacidade desse segurado para o trabalho que habitualmente exercia.
Tal benefício é o(a)
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Q397991 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que as doenças relacionadas ao trabalho são legalmente equiparadas aos acidentes de trabalho, julgue o  item  subsecutivo.

Para o estabelecimento do nexo causal entre doença e trabalho, é suficiente considerar as informações obtidas a partir da anamnese ocupacional, do exame físico e da análise dos exames complementares do periciando.
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Q397984 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Considerando as variáveis da incapacidade laborativa, a readaptação deverá ser indicada, após inspeção médica, nos casos em que o servidor público apresente qualquer grau de comprometimento de sua capacidade laborativa, desde que permanente.
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Q397983 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Considere a seguinte situação hipotética. Para fins de aposentadoria por invalidez, a junta médica oficial de determinado órgão público foi incumbida de realizar exame pericial em servidor que, após meses de licença para tratamento da saúde, apresentou sequela definitiva de múltiplas fraturas em membros inferiores que o impediam de deambular. Nessa situação, depois da realização do exame, se a junta médica decidir-se pela aposentadoria, o laudo deverá ser emitido com base em doença enquadrada como paralisia incapacitante e irreversível, especificada em lei.
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Q397982 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Exceto o servidor público efetivo, os demais servidores públicos deverão ser encaminhados à perícia do INSS, após determinado período de licença de tratamento da própria saúde, para efeitos de recebimento de benefício previdenciário.
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Q397981 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de conduta médica pericial, julgue o  item  subsequente.

Na composição de juntas médicas oficiais, a única especialidade médica determinada por legislação como obrigatória é a psiquiatria, restringindo-se essa obrigação a situações que envolvam questionamentos sobre a sanidade mental do periciando.
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Q394977 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação referente à saúde e à segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que uma empresa não tenha recolhido junto à Previdência Social as contribuições sociais devidas de um de seus trabalhadores com menos de um ano de serviço. Nessa situação, caso o empregado sofra acidente de trabalho, ele não terá direito ao auxílio-doença.
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Q349268 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens de 81 a 91, considerando a legislação pertinente a saúde e segurança do trabalho, conhecimentos gerais de higiene do trabalho e epidemiologia.

A aposentadoria por exposição a condições prejudiciais à saúde é concedida ao beneficiário que, presumidamente, desenvolverá uma deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo sua concessão garantida ao segurado com deficiência grave de acordo com o tempo de contribuição: se homem, por 25 anos; se mulher, por 20 anos.
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Q349259 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue os itens de 81 a 91, considerando a legislação pertinente a saúde e segurança do trabalho, conhecimentos gerais de higiene do trabalho e epidemiologia.

Acidente do trabalho, para fins previdenciários, é qualquer ocorrência não programada, inesperada ou não, que interfere no processo normal de uma atividade, ou mesmo o interrompe, provocando como consequência isolada ou simultânea perda de tempo, dano material ou lesões ao homem.
Alternativas
Respostas
961: A
962: D
963: C
964: A
965: B
966: D
967: A
968: D
969: C
970: A
971: B
972: B
973: E
974: E
975: C
976: C
977: C
978: E
979: E
980: E