Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 49

Q320226

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2012 - EBSERH - Enfermeiro do Trabalho |

Q320226 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que não apresenta o segurado obrigatório da previdência social, de acordo com o Decreto n^o 3.048/1999.

A

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria.

B

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter permanente, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

C

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País, e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente, sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

D

O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

E

O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público

Q320225

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2012 - EBSERH - Enfermeiro do Trabalho |

Q320225 Segurança e Saúde no Trabalho

o Art. 1^o da Lei N^o 8.212 diz que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.”

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da seguridade no Brasil:

A

Individualidade da cobertura e do atendimento.

B

Valores dos benefícios e serviços diferenciados para populações urbanas e rurais.

C

Exclusividade na prestação dos benefícios e serviços

D

Iredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo

E

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

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Q317622

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem |

Q317622 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Decreto n^o 3.048/1999, o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, expressas em benefícios e serviços, quanto ao:

I. Segurado: aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

II. Dependente: pensão por morte e auxílio-reclusão.

III. Segurado e dependente: reabilitação profissional.

Está correto o que consta em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q315417

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2013 - FUNDUNESP - Engenheiro de Segurança |

Q315417 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação aos aspectos previdenciários da área de segurança e saúde do trabalhador, a legislação vigente estabelece que

A

a concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação, pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo necessário de trabalho permanente ou intermitente em condições especiais, nocivas a sua saúde ou integridade física, conforme critérios constantes do Regulamento de Concessão de Benefícios.

B

a perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-doença quando, além do reconhecimento da causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o empregado habitualmente exercia.

C

o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa sempre que tiver interrompida totalmente sua capacidade para o trabalho, ainda que não receba o auxílio-doença acidentário.

D

a empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente, sendo que, da comunicação do acidente receberá cópia fiel o sindicato a que corresponda a categoria profissional do acidentado.

E

a empresa deve elaborar e manter atualizado o Perfil Previdenciário Profissional – PPP de cada empregado, abrangendo as atividades desenvolvidas e os possíveis agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho, de forma a compor histórico individual e personalíssimo do trabalhador.

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Q315118

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |

Q315118 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

A concessão do auxílio-acidente previdenciário independe do cumprimento do período de carência.

Certo

Errado

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Q315116

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |

Q315116 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

O segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social só fará jus a auxílio-doença se for detectada, na perícia médica, incapacidade para o exercício de todas essas atividades.

Certo

Errado

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Q315092

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho |

Q315092 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No caso descrito, é correto afirmar que existe nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença apresentada pelo paciente.

Certo

Errado

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Q313547

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q313547 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à responsabilidade civil e criminal, julgue o próximo item.

No caso de acidente de trabalho, o pagamento das prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil da empresa.

Certo

Errado

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Q313513

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q313513 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

As despesas resultantes do afastamento do empregado de sua ocupação habitual estão inseridas no chamado custo segurado.

Certo

Errado

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Q313512

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q313512 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Em caso de morte do trabalhador, a empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Certo

Errado

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Q313511

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q313511 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Não é considerado acidente de trabalho, para os fins da legislação previdenciária, o acidente sofrido pelo empregado fora do local e horário de trabalho durante a prestação espontânea de serviço à empresa para proporcionar a esta proveito.

Certo

Errado

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Q313509

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q313509 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Acerca da saúde e segurança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A contribuição das empresas em geral, destinada à Previdência Social para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho, incidente sobre a folha de salários, é de 4% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos empregados segurados.

Certo

Errado

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Q301300

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301300 Segurança e Saúde no Trabalho

Equipara-se ao acidente de trabalho:

A

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região emque ela se desenvolva.

B

o acidente ocorrido no horário destinado à refeição, durante a jornada de trabalho.

C

a lesão autoprovocada.

D

a doença degenerativa.

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Q301291

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301291 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a opção correta entre as apresentadas abaixo.

A

Entende-se por doença profissional a que decorre das condições do serviço ou de fato nele ocorrido, devendo o laudo médico estabelecer-lhe a rigorosa caracterização.

B

O funcionário, ocupante de cargo de provimento efetivo, será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.

C

Será aposentado, se o requerer, o funcionário que contar quinze anos de efetivo exercício no magistério.

D

Nos casos dependentes de inspeção médica, a aposentador ia poderá ser decretada independente da verificação de possibilidade de readaptação do funcionário.

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Q301290

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301290 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a opção correta no que se refere à readaptação.

A

Nos casos de desajustamento funcional, a readaptação será feita quando o nível mental do servidor não corresponder às exigências da função que esteja desempenhando.

B

A readaptação não se aplica quando a função atribuída ao funcionário não corresponder à sua inclinação vocacional.

C

A readaptação não será necessariamente ex-officio.

D

Dar-se-á readaptação nos casos de perda da capacidade funcional decorrente da modificação das condições de saúde do funcionário, que justifiquem a aposentadoria.

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Q301289

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301289 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as assertivas abaixo que tratamde reversão e assinale a correta.

A

A reversão não dará direito, para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.

B

A reversão far-se-á de preferência em outro cargo.

C

O aposentado não poderá reverter à atividade se tiver cinquenta anos de idade.

D

A reversão far-se-á a pedido ou ex-officio.

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Q301284

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301284 Segurança e Saúde no Trabalho

Ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos que apresentem:

A

contaminação por radiação.

B

doença de Paget (osteíte deformante) em qualquer estágio.

C

paralisia incapacitante e reversível.

D

nefropatia inicial ou grave.

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Q301283

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301283 Segurança e Saúde no Trabalho

Será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração integral e demais vantagens, o funcionário acometido pelas doenças relacionadas abaixo, EXCETO nos casos de:

A

cardiopatia descompensada

B

DPOC.

C

pênfigo foliáceo.

D

tuberculose ativa.

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Q301282

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301282 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Regime Próprio de Previdência eAssistência Social dos servidores públicos do estado de Minas Gerais assinale a alternativa correta.

A

O servidor que exercer, concomitantemente, mais de um cargo remunerado sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social terá apenas uma inscrição correspondente aos dois cargos.

B

A existência de dependente de qualquer das classes especificadas no art. 4° da Lei Complementar n° 64/2002 não exclui do direito às prestações os das classes subsequentes.

C

Equiparam-se aos filhos, nas condições do inciso I do artigo 4° da Lei Complementar n° 64/2002, o enteado, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica e a ausência de bens suficientes para o próprio sustento e educação.

D

São benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social ao dependente: pensão por morte, auxílio-reclusão e abono-família.

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Q301281

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-MG Prova: FUNCAB - 2013 - SEPLAG-MG - Médico Perito - Psiquiatra |

Q301281 Segurança e Saúde no Trabalho

São dependentes do segurado, para os fins da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 e suas atualizações, EXCETO:

A

o companheiro quemantenha união estável como segurado.

B

o filho menor de vinte e cinco anos.

C

os pais.

D

o irmão inválido.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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