Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. A mudança comportamental e de hábitos de vida voltados para a saúde representam um grande desafio para a promoção da saúde, sendo relevantes a coordenação e a integração do cuidado e a corresponsabilização da pessoa. Nesse sentido, no âmbito individual, para a realização da entrevista motivacional, o engajamento, o foco, a evocação e o planejamento são processos fundamentais.
II. No Brasil, a Política Nacional de Promoção da Saúde adota como princípios, entre outros, a equidade, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a territorialidade e a sustentabilidade.
III. O conceito de promoção da saúde vem mudando ao longo da história. A Carta de Otawa (1986) definiu esse conceito como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma participação maior no controle desse processo.
Quais estão corretas?
O planejamento no âmbito do SUS terá como base os seguintes pressupostos:
I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.
II. Monitoramento, avaliação e integração da gestão do SUS.
III. Planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.
IV. Compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (plano de saúde e respectivas programações anuais, relatório de gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam: plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada esfera de gestão.
V. Transparência e visibilidade da gestão da saúde, mediante incentivo à participação da comunidade.
Quais estão corretos?
I. O SUS deve organizar as ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada.
II. A lei prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde.
III. O acesso aos serviços de saúde deve ser universal, mas não equitativo.
IV. As ações de vigilância epidemiológica são de responsabilidade exclusiva da União.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Nesse contexto, qual deve ser a melhor ação do ACS, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, para assegurar o bem-estar e os direitos de senhor Francisco?
A fundação do SUS está diretamente vinculada à Constituição Federal de 1988, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, e às Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/1990 e Lei 8.142/1990).
Esses marcos definem o SUS como um sistema baseado na seguridade social, articulando previdência, assistência social e saúde. Dentro das suas bases filosóficas, qual das afirmações apresenta um princípio organizativo do SUS, responsável por interligar as responsabilidades e recursos entre as diversas esferas do governo?
O SUS foi criado pela Constituição de 1988, fundamentado no direito universal à saúde e na Reforma Sanitária Brasileira, promovendo a integração de ações preventivas e curativas. Após a criação das Leis Orgânicas da Saúde, foram estabelecidas normas de gestão e financiamento específicas para esse setor.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) A Lei nº 8.080/90 regulamentou os conselhos e conferências de saúde, garantindo a participação paritária da sociedade civil, trabalhadores e gestores na formulação de políticas.
(_) A União é responsável pela formulação de políticas nacionais, repasse de recursos e regulação do sistema.
(_) Os Estados coordenam as ações regionais, apoiam os municípios e gerenciam serviços de maior complexidade.
(_) O financiamento é compartilhado entre União, Estados e Municípios, com a implementação do Piso da Atenção Básica (PAB) e a destinação de recursos via transferências regulares e automáticas (fundo a fundo).
A sequência está correta em
1ª Coluna
(1) Universalidade.
(2) Equidade.
(3) Integralidade.
2ª Coluna
(__) Ofertar os cuidados ao cidadão de acordo com as diferentes necessidades, considerando as desigualdades.
(__) Permitir o acesso de todo o cidadão à Atenção Básica sem discriminação.
(__) É a oferta dos serviços de forma completa, considerando todas as necessidades do cidadão.
Após análise, assinale a sequência correta:
I. Participar da produção de medicamentos.
II. Fiscalizar alimentos para consumo humano.
III. Colaborar na proteção do meio ambiente.
Está (ão) correta (s) a(s) afirmativa(s):
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