Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que
I. No campo da saúde, a vigilância busca promover a saúde dos cidadãos sem atuar sobre os mecanismos para prevenção de doenças.
II. Garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência não é um dos princípios de atuação das entidades que compõem o SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Há a centralização político-administrativa e direção única na esfera do governo federal. II. A epidemiologia é utilizada para o estabelecimento de prioridades. III. É preconizada a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa correta.
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo(s):
I - Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II - Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III - Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
IV - Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Está(ão) correta(s) apena(s):
Quanto à execução de ações estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - Vigilância sanitária.
II - Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III - Vigilância epidemiológica.
IV - Vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V - Saúde do trabalhador.
VI - Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
VII - Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
Está(ão) correta(s) apena(s):
( ) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços. ( ) Essa participação deve ser por meio de contrato ou convênio. ( ) Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos são as únicas que podem participar. ( ) Os critérios, valores e parâmetros assistências serão estabelecidos pela empresa prestadora de serviço e aprovados pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde). ( ) Os proprietários e dirigentes de entidades contratadas não podem exercer cargo de confiança no SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
( ) A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
“Entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”
A definição acima refere-se a qual princípio do SUS?
I. Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. II. Este princípio é fruto de um dos maiores e históricos problemas da nação: as iniquidades sociais e econômicas. Essas iniquidades levam a desigualdades no acesso, na gestão e na produção de serviços de saúde. Portanto, para alguns autores, este princípio não implica a noção de igualdade, mas diz respeito a tratar desigualmente o desigual, atentar para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior.
Encontram-se apresentados acima, os seguintes princípios, respectivamente:
(____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. (____) Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implantados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, sendo destinados, pelo menos, quarenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. (____) Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. (____) O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. (____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a sequência CORRETA:
____________: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, este princípio pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.