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Com o decreto da pandemia da Covid-19 em março de 2020, o S...

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Q1861754 Saúde Pública
Com o decreto da pandemia da Covid-19 em março de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) assumiu papel de destaque no Brasil. Sobre o SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao SUS executar ações de formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. II. Trata-se de um dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. III. Um dos princípios do SUS aponta que a integralidade de assistência deve ser entendida como o conjunto das ações e serviços médicos, individuais, curativos, com foco na doença, contemplando ações de intervenções na saúde das pessoas, especialmente no nível hospitalar. IV. A organização do SUS prevê a articulação das políticas e programas intersetoriais, com exceção daqueles voltados para a formação de recursos humanos.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia da comparação direta das afirmativas com a Lei nº 8.080/1990: apenas I e II coincidem com a norma, o que leva ao gabarito A.

Tema central: Lei 8.080 e SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente as duas assertivas compatíveis com a Lei nº 8.080/1990. A afirmativa I corresponde a competência/campo de atuação do SUS ao prever a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, com participação em sua produção. A afirmativa II corresponde a objetivo do SUS ao prever assistência às pessoas por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração entre ações assistenciais e preventivas.
B
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III. O erro da III é material: ela deturpa o princípio da integralidade ao restringi-lo a ações médicas, individuais, curativas e com foco hospitalar, quando a integralidade envolve ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade.
C
Errada
Está errada porque reúne duas assertivas incorretas. A III falseia a integralidade pelos limites indevidos às ações médicas, curativas e hospitalares; a IV também erra porque a organização do SUS e a articulação de políticas e programas de interesse para a saúde não excluem a formação de recursos humanos.
D
Errada
Está errada porque, embora a I esteja correta, a IV está em desacordo com a Lei nº 8.080/1990. O ponto invalidante da IV é a expressão 'com exceção', já que a articulação intersetorial do SUS abrange também a organização e formação de recursos humanos na área.
Pegadinha da questão
A confusão real está em duas frentes: na III, a banca usa termos plausíveis da assistência para reduzir indevidamente a integralidade a enfoque curativo e hospitalar; na IV, concentra o erro na expressão 'com exceção', excluindo justamente uma área abrangida pelo SUS.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre SUS, confronte separadamente se a frase trata de objetivo, competência/campo de atuação, princípio ou organização prevista em lei.
  • Desconfie de enunciados que restrinjam a integralidade a ações médicas, individuais, curativas ou hospitalares, porque isso contraria o conceito legal.
  • Quando a assertiva trouxer expressão excludente como 'com exceção', verifique se a lei realmente exclui aquele ponto; na organização do SUS, recursos humanos não ficam fora.
  • Se a redação da afirmativa coincidir com a fórmula legal de promoção, proteção e recuperação da saúde com integração entre ações assistenciais e preventivas, a tendência é de correção.

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Comentários

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I. Cabe ao SUS executar ações de formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Correta.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS:

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; 

II. Trata-se de um dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 

III. Um dos princípios do SUS aponta que a integralidade de assistência deve ser entendida como o conjunto das ações e serviços médicos, individuais, curativos, com foco na doença, contemplando ações de intervenções na saúde das pessoas, especialmente no nível hospitalar.

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

IV. A organização do SUS prevê a articulação das políticas e programas intersetoriais, com exceção daqueles voltados para a formação de recursos humanos.

Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição; I

I - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

Gabarito: A.

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