São objetivos do Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais, EXCETO:

Para a organização espacial nos serviços de urgência, são sugeridos pelo Ministério da Saúde, em seu texto sobre acolhimento e classificação de risco nos serviços de urgência, eixos e áreas que evidenciem os níveis de risco dos pacientes.

A respeito dos eixos e áreas propostas, está INCORRETO afirmar que:

Na Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS – foram determinados alguns parâmetros para orientar a implantação de ações de urgência e emergência, pronto atendimentos e assistência pré-hospitalar para garantir seus princípios. Entre estas ações estão:

I. Demanda acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco.

II. Garantia de resolução de urgência e emergência, provido o acesso ao atendimento hospitalar e à transferência segura, conforme a necessidade do usuário.

III. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias, sem respeitar a singularidade do sujeito, em prol exclusivamente do coletivo.

IV. Promoção de ações que garantam a integração com o restante da rede de serviços e a continuidade do cuidado após o atendimento de urgência ou de emergência.

Em relação às afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Uma das prioridades pactuadas é o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias.

São doenças enfatizadas pela portaria n. 399 de 22 de fevereiro de 2006, EXCETO:

São serviços de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

“Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” (Art. 12, Lei 8080/90)

Avalie se a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, entre outras, as seguintes áreas:

I. Alimentação e nutrição.

II. Saneamento e meio ambiente.

III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV. Ciência e tecnologia.

Estão corretos os itens:

O Conselho Nacional de Saúde é um órgão deliberativo que atua na formulação de estratégia e no controle da execução da política de saúde. Fazem parte da composição dos conselhos de saúde representantes dos usuários do SUS, dos profissionais da saúde, de prestadores de serviços de saúde, das empresas com atividade na área da saúde, do Governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A distribuição das vagas no Conselho Nacional de Saúde com a finalidade de manter equilíbrio dos interesses envolvidos ocorre da seguinte maneira:

Analise as afirmativas correlatas.
I. “A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.”
POR ISTO
II. “As instituições privadas somente poderão prestar serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na prestação da assistência à saúde pelas instituições do poder público, mediante contrato firmado por tempo determinado entre as duas partes e após processo licitatório, sendo permitida somente a participação das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
Assinale a alternativa correta.

A direção do SUS é feita em esferas governamentais. Quando abordada em âmbito da União, a direção é compreendida:

Além dos objetivos clássicos do Sistema Único de Saúde (SUS), algumas ações extraordinárias também estão incluídas nos campos de ação do sistema; analise-as.
I. Formação de recursos humanos na área de saúde. II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. III. Assistência farmacêutica.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Está INCORRETO afirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde:

Sobre a Lei Federal n. 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o sistema único de saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198º da Constituição Federal/1988, obedecendo ainda a alguns princípios. Sobre os princípios que regem o sistema único de saúde segundo a Lei Federal nº 8.080/90, está CORRETO afirmar que este garante:

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São atividades de abrangência da saúde do trabalhador, segundo a lei n. 8.080/90, EXCETO:

Sobre a Lei Federal nº 8.080/90 e seus dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A Lei n. 8.142/90 instituiu duas “instâncias colegiadas” para a participação da comunidade na gestão do SUS em cada esfera de governo: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Dessas instâncias, participam os seguintes segmentos da sociedade:
I. Prestadores de serviços. II. Profissionais de saúde. III. Usuários dos serviços de saúde. IV. Representantes do governo.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos segmentos participantes:

Segundo o artigo 7º da Lei Federal n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a determinados princípios.
Sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Federal n. 8.080/90, está INCORRETO afirmar que este garante:

Considere o texto e as afirmativas abaixo.

Desde 2006, o Ministério da Saúde, com a finalidade de conhecer a magnitude dos casos de acidentes e violências no país que não levam ao óbito ou à internação, estruturou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes − VIVA, para possibilitar a obtenção de informações e o planejamento das ações de prevenção a esses agravos. A rede de serviços do SUS constitui-se num espaço privilegiado para a identificação, acolhimento, atendimento, notificação, cuidados e proteção de crianças e adolescentes em situação de violência, bem como para a orientação às famílias. Para capacitar os profissionais a identificar sinais de alerta e sintomas de violência, foi criado, em 2010, a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência.

I. Essas ações e diretrizes são articuladas com as políticas sociais e de direitos humanos e são pactuadas entre as instâncias colegiadas da gestão do SUS, nas três esferas de governo, por intermédio do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde − CONASS e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde − CONASEMS, e no âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal nos conselhos locais.

II. O fortalecimento da resiliência é fundamental ao se elaborar ações preventivas na comunidade para a redução dos riscos de violência e promoção da cultura de paz no território.

III. No contato com as famílias, por menor que seja o tempo disponível para o atendimento, os profissionais de saúde precisam enfatizar alguns valores familiares e sociais importantes para uma convivência familiar saudável, tais como respeitar os direitos da criança e do adolescente e expressar afeto e carinho, dentre outros.

IV. Um exemplo de medida preventiva para riscos de violência que pode ocorrer no território é a redução da presença ou do acesso às drogas, ao álcool e às armas.

Está correto o que se afirma em