De acordo com a Lei nº 8080/90 do Sistema Único de Saúde, sobre as Atribuições Comuns, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

IV. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
II. a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
III. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. IV. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A quantidade de itens corretos é:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas, e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
O enunciado da questão se refere:

Conforme Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:

Sobre as ações do Pacto em Defesa do SUS, assinale a alternativa incorreta.

A Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com essa Portaria, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Pacto firmado entre os gestores, dispõe promover inovações nos processos e instrumentos de Gestão que visam alcançar mais efetividade, eficiência e qualidade de suas propostas e, ao mesmo tempo, redefine a responsabilidades coletiva.

II. O Pacto pela Vida inclui em suas prioridades, entre outras, a saúde do idoso, a redução da mortalidade infantil e materna e o fortalecimento da atenção básica.

III. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública é uma das Diretrizes do Pacto em Defesa do SUS.

IV. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

V. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.

A Lei Federal nº 8080/90, ao tratar da competência comum dos entes políticos no Art. 15, enumerou as atribuições a serem exercidas no âmbito administrativo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nos princípios e diretrizes que regulamentam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados que integram o Sistema Único de Saúde, são obedecidos os seguintes princípios:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretos?

Para fins de delineamento do campo de conceituação da Gestão Participativa do SUS, suas práticas e mecanismos podem ser agrupados, de acordo com as instituições, atores e segmentos sociais envolvidos. Em relação aos mecanismos de mobilização social, é correto afirmar que:

A participação popular no Sistema Único de Saúde é condição necessária para seu funcionamento, porque

Os conselhos de saúde são um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

São funções dos conselhos de saúde, exceto:

As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

São funções dessas comissões, exceto: 

A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta. 

O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social é

Em relação às Comissões Intergestores, é correto afirmar que

Dentre os princípios que organizam o Sistema Único de Saúde, o processo de articulação entre os serviços existentes em um determinado território, visando ao comando unificado desses serviços, é a

A Educação em Saúde é inerente a todas as práticas desenvolvidas no âmbito do SUS. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal obedecendo os seguintes princípios.

Com base nas diretrizes e princípios do SUS, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Parcialidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

( ) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; ( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

( ) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos são competência da União; aos Estados, Distrito Federal e os Municípios se responsabilizam apenas na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

( ) Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Assinale a sequência correta: 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.

O decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com os itens abordados nesse decreto, assinale a alternativa correta.