Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. A universalidade, presente na atual Constituição Federal, rompe juridicamente com o modelo contributivo-previdenciário, deslocando o fundamento do direito à saúde da condição de trabalhador formal para a condição de cidadania.
II. A integralidade restringe-se à articulação assistencial entre atenção de básica, média e alta complexidade.
III. A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, associada à participação da comunidade por meio de conselhos de saúde com caráter deliberativo, expressa a institucionalização do controle social defendido na 8ª Conferência Nacional de Saúde.
IV. A Reforma Sanitária instituiu modelo de sistema misto, no qual o setor privado passou a exercer função suplementar ao sistema público.
Sobre a hipótese, considerando a legislação vigente e os princípios do SUS, assinale a opção que apresenta a conduta mais adequada do médico assessor no núcleo de apoio técnico do Judiciário.
Um usuário sem qualquer vínculo empregatício procura uma Unidade Básica de Saúde e é atendido normalmente. Ao questionar o motivo de não ter precisado comprovar contribuição ao sistema, a equipe explica como a Constituição organiza o acesso à saúde pelo SUS.
O princípio do SUS que explica a questão colocada é o da