Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública
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Durante uma fiscalização sanitária em um restaurante popular localizado em área de grande circulação urbana, um fiscal observou diversas inconformidades: ausência de controle de temperatura em equipamentos de conservação, manipulação simultânea de alimentos crus e prontos para o consumo, armazenamento de produtos de limpeza junto a gêneros alimentícios e uso de água proveniente de poço artesiano sem laudo de potabilidade recente.
O responsável técnico argumentou que o estabelecimento “nunca teve problema de surto” e que “a água é clara e sem gosto, logo é potável”. O fiscal, diante do cenário, elabora relatório com base nas diretrizes da Resolução RDC nº 275/2002, Portaria GM/MS nº 888/2021, RDC nº 331/2019 (Boas Práticas) e orientações do Manual de Investigação de Surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA).
Analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) A presença de produtos de limpeza armazenados junto a alimentos caracteriza risco químico e infração sanitária, mas não interfere na classificação de risco biológico do estabelecimento, que é exclusiva de alimentos contaminados por microrganismos.
( ) A investigação de surtos alimentares deve obrigatoriamente identificar o agente etiológico, sendo o surto considerado encerrado apenas após a confirmação laboratorial.
( ) A água utilizada na manipulação de alimentos deve atender aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, que exige, entre outros parâmetros, teor mínimo de 0,2 mg/L de cloro residual livre na rede de distribuição e ausência de Escherichia coli em 100 mL de amostra.
( ) De acordo com a RDC nº 331/2019, a ausência de controle de temperatura nos equipamentos de conservação de alimentos prontos para consumo configura falha crítica, pois pode favorecer a multiplicação de patógenos como Listeria monocytogenes, mesmo em condições de refrigeração inadequada leve.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta:
I. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica, além de estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, garantindo proteção à saúde pública.
II. Entre as atribuições comuns das diferentes esferas de governo estão a administração dos recursos financeiros destinados à saúde, a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade, bem como a participação na formulação e execução de políticas de saneamento básico e proteção ambiental.
III. A direção nacional do SUS é responsável por formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, definir sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, promovendo articulação com estados e municípios.
Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.
(__) O NASF deve atuar na execução de procedimentos específicos de saúde, sem participação nas decisões estratégicas das equipes de SF ou do território.
(__) O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta do NASF que permite a construção coletiva de condutas terapêuticas para indivíduos, grupos ou famílias, a partir da discussão interdisciplinar de casos complexos.
(__) A Pactuação do Apoio é um processo isolado realizado no início da implantação do NASF, sem necessidade de revisão ou atualização ao longo do tempo, uma vez definidos os profissionais e metas iniciais.
(__) A Clínica Ampliada preconiza a atuação do NASF considerando a singularidade de cada situação e a construção compartilhada dos diagnósticos e intervenções, ampliando o objeto de trabalho além da visão restrita de cada profissão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Sobre a composição e funcionamento das equipes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A Equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser composta minimamente por médico, enfermeiro, técnicoauxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
(__) O Agente de Combate a Endemias (ACE) pode passar a compor a equipe da atenção básica.
(__) A carga horária mínima para todos os profissionais da eSF é de 20 horas semanais.
(__) O número de ACS é definido por critérios populacionais e demográficos e epidemiológicos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A Clínica Ampliada é uma das ferramentas da Política Nacional de Humanização (PNH). Ela propõe que o profissional de saúde expanda seu olhar para além da doença. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa prática.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos. Assinale a alternativa que contém apenas práticas reconhecidas e incentivadas por essa política.
O Programa Previne Brasil alterou o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Analise as afirmativas sobre os componentes desse financiamento.
I. Capitação Ponderada: recursos baseados no número de pessoas cadastradas, ponderados por vulnerabilidade socioeconômica e perfil demográfico.
II. Pagamento por Desempenho: recursos vinculados ao alcance de indicadores de saúde definidos.
III. Incentivo para Ações Estratégicas: recursos para programas específicos e estruturas credenciadas.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I – A PNPS estabelece como princípio fundamental somente as ações do coletivo no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.
II – A PNPS tem como um dos objetivos gerais a promoção da cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.
III. Uma das diretrizes da PNPS trata da ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde que sejam sustentáveis nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental.
IV – O desenvolvimento sustentável não está relacionado com os temas transversais do PNSP
V – A Rede de Atenção à Saúde é uma estratégia para concretizar as ações de promoção da saúde.
Conforme a referida portaria, assinale a alternativa CORRETA.