Segundo a Lei nº 11.350/2006, qual é uma das atribuições do...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3830539
Saúde Pública
Segundo a Lei nº 11.350/2006, qual é uma das
atribuições do Agente Comunitário de Saúde?
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A lei prevê como atribuição do ACS a realização de ações domiciliares ou comunitárias de prevenção e promoção da saúde.
Tema central: Atribuições do ACS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Prescrever medicamentos não integra as atribuições legais do ACS. A lei prevê ações de promoção, prevenção, orientação e acompanhamento, não ato de prescrição.
B
Errada
Incorreta. Executar procedimentos médicos complexos não corresponde à função legal do ACS. Sua atuação é educativa, preventiva e comunitária, e não de execução de atos médicos complexos.
C
Errada
Incorreta. Definir políticas públicas municipais não é atribuição do ACS. Pela base, o ACS executa ações no território conforme diretrizes do SUS e supervisão do gestor local, não formula políticas públicas.
D
Errada
Incorreta. Coordenar exclusivamente campanhas nacionais não é atribuição legal do ACS. A atuação do agente é local, territorial e integrada à equipe e ao SUS, não de coordenação exclusiva em âmbito nacional.
E
Certa
A alternativa E está correta porque descreve atuação compatível com a função legal do Agente Comunitário de Saúde: visitas domiciliares para orientar famílias sobre saúde, dentro das ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento no território. Esse é o perfil funcional previsto na Lei nº 11.350/2006.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a atuação territorial, educativa e de acompanhamento do ACS por funções que a lei não lhe dá, como prescrição, ato médico, formulação de políticas ou coordenação exclusiva de campanhas.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa descrever orientação, prevenção, promoção da saúde ou acompanhamento domiciliar/comunitário, ela tende a ser compatível com a função do ACS.
- Se a alternativa atribuir prescrição, procedimento médico complexo ou formulação de política pública ao ACS, ela deve ser descartada.
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