Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública
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I- Somente a atenção primária.
II- A atenção primária, média e alta complexidade.
III- Os serviços de urgência e emergência.
IV- As ações e serviços exclusivamente da vigilância epidemiológica.
V- As ações e serviços das vigilâncias sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.
Está incorreto o que se afirma:
( ) Dentre outros, é competência da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
( ) O Poder Executivo Federal definirá a alocação, entre os seus órgãos e entidades, das demais atribuições e atividades executadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, não abrangidas pela Lei n.º 9.782/1999.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores, relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
( ) A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
( ) Constituem receita da Agência, dentre outros, produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.
( ) Os valores cuja cobrança seja atribuída por lei à Agência e apurados administrativamente, não recolhidos no prazo estipulado, serão inscritos em dívida ativa própria da Agência e servirão de título executivo para cobrança judicial, na forma da lei.
Nenhuma autoridade sanitária pode exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada, fornecida pela autoridade competente. A credencial deve ser devolvida para inutilização, sob as penas da lei, em casos de provimento em outro cargo público, exoneração, ou demissão, aposentadoria, bem como nos de licenciamento por prazo superior a _______________e de suspensão do exercício do cargo.
_____________________________, bem como o dirigente do órgão de Vigilância em Saúde, sempre que se tornar necessário, podem desempenhar funções de fiscalização, com as mesmas prerrogativas e atribuições conferidas pelo Código de Vigilância Sanitária Municipal às autoridades fiscalizadoras.
( ) Os profissionais das equipes de Vigilância em Saúde, investidos nas suas funções fiscalizadoras, são competentes para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.
( ) Sem prejuízo da ação das autoridades fiscais sanitárias federais e estaduais e em consonância com a legislação pertinente, a autoridade sanitária municipal terá livre acesso a qualquer estabelecimento e ambientes citados no art. 22, da Lei n.º 1.450/14.
( ) Os estabelecimentos, solicitantes de licença de funcionamento que, após três visitas consecutivas da autoridade sanitária permanecerem fechados, deverão ter os respectivos processos indeferidos, fazendo-se necessário dar entrada em nova solicitação de licenciamento, instruída com nova documentação.
________________fiscalizará todos os estabelecimentos de serviços de saúde, de serviços de interesse da saúde, os ambientes de trabalho e outros que ofereçam riscos à saúde, no Município.
(i) No controle de endemias e zoonoses, a autoridade sanitária poderá, considerando os procedimentos técnicos pertinentes, exigir a eliminação dos focos, reservatórios, ou animais, que identificados como fontes de infecção contribuam para a proliferação e dispersão de agentes etiológicos e vetores.
(ii) Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
(iii) As atividades de Vigilância Epidemiológica, controle de endemias e Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde de Pontalina, são públicas e exercidas em articulação e integração com outros setores, dentre os quais os de saneamento básico, planejamento urbano, obras públicas, abastecimento e meio ambiente.
É verdadeiro o que se apresenta: