Tratar desigualmente os desiguais, atentando-se para as necessidades coletivas e individuais.

Caracteriza a saúde como um direito de cidadania, ao ser definido pela Constituição Federal como um direito de todos e um dever do Estado.

Participação da sociedade no dia-a-dia do sistema, devendo ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que buscam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.  

 Organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

Redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo, de forma a se prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.