Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO se enquadra nas Diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

A Portaria Nº 992, de 13 de maio de 2009 institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem como objetivo geral: Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. Sobre os objetivos específicos, analise os itens abaixo:

I. Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde.

II. Garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde.

III. Incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social.

IV. Incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema de saúde suplementar.

V. Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

Assinale a alternativa CORRETA

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

IV. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

V. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

VI. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.

Assinale a alternativa CORRETA.

Qual item abaixo NÃO pertence aos Princípios e Diretrizes do SUS?

A Lei no 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, define que assistência terapêutica integral consiste em:

1. dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com as listas estabelecidas pelos respectivos serviços de saúde.
2. oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
3. acesso integral a produtos e serviços de saúde, incluindo os medicamentos de alto custo, órteses, próteses e outras demandas prescritas, no sistema público ou privado de saúde.
4. disponibilidade de medicamentos da atenção básica para os pacientes atendidos pelo sistema misto, sem restrição de idade, raça, cor ou gênero.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o instrumento que define o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede inter federativa de atenção à saúde. Esse Contrato deve conter algumas disposições essenciais.
Analise os itens abaixo, considerando como VERDADEIRO (V) aquele que é considerado disposição essencial e considerando como FALSO (F) aquele não considerado como disposição essencial. Após, marque a sequência CORRETA:
( ) Identificação das necessidades de saúde locais e regionais. ( ) Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES (Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde). ( ) Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução. 

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o instrumento que define o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede inter federativa de atenção à saúde. Esse Contrato deve conter algumas disposições essenciais.
Analise os itens abaixo, considerando como VERDADEIRO (V) aquele que é considerado disposição essencial e considerando como FALSO (F) aquele não considerado como disposição essencial.
( ) Identificação das necessidades de saúde locais e regionais. ( ) Adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES (Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde). ( ) Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.
Marque a sequência correta:

Em 19 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei nº 8080 dispondo sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Dentre as competências atribuídas à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) podemos citar, EXCETO:

A Portaria do Ministério da Saúde nº 2436 de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS). A Portaria indica diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica:
I. Ordenação da rede. II. Regionalização e Hierarquização. III. Formação continuada dos profissionais da Atenção Básica. IV. Cuidado centrado na pessoa.
Quais diretrizes acima são realmente indicadas para serem operacionalizadas, devendo ser marcada a alternativa CORRETA:

Em 19 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei nº 8080 dispondo sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Dentre as competências atribuídas à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) podemos citar, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS é organizado por princípios e diretrizes. Nesse contexto, é possível afirmar que o princípio da integralidade considera que:

Marque a alternativa que define as políticas do Sistema Único de Saúde:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde que buscam garantir a integralidade do cuidado. Para que seja possível a operacionalização das Redes, é necessária a interação de seus elementos constitutivos, quais sejam:

A Estratégia Saúde da Família, atendendo aos preceitos do Sistema Único de Saúde, tem como objetivo a reorganização da atenção básica no país. A respeito da população adscrita à equipe de saúde recomenda-se:

A Lei nº 8080/90, lei orgânica do SUS, define as competências e atribuições dos entes da Federação quanto ao Sistema Único de Saúde. Ao município compete:

O direito à saúde, instituído na Constituição Brasileira de 1988, foi fruto de muitas lutas sociais. Os princípios doutrinários e organizativos do SUS são claramente um rompimento com modelos anteriores de assistência à saúde. Podemos citar como princípio doutrinário e princípio organizativo do SUS, respectivamente:

A criação do SUS é um legado de crenças democráticas e socialistas, que surgiram durante a democratização do Brasil, no final de década de 1980. Contemplado pela Constituição de 1988, o SUS foi organizado a partir da Lei Nº 8080 (1990), que visou regular, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, tendo como um dos seus princípios

Os Sistemas de Saúde, de um modo geral, seguem o tipo de proteção social adotado no país. O sistema de saúde implantado no Brasil, com a Constituição de 1988, conhecido como SUS, é do seguinte tipo:

Segundo a Constituição Federal, no artigo 196: “Saúde é direito de todos e dever do estado”. Sobre o dever do estado, pode-se inferir que será garantido mediante políticas que visem

I. à produção e à distribuição de riquezas
II. ao acesso à terra para plantar e para morar
III. ao acesso à educação
IV. ao acesso à cultura
V. ao acesso ao esporte e ao lazer

Assinale a alternativa CORRETA.