O Decreto nº 7.508 / 2011 é um importante documento que regulamenta a lei nº 8.080 / 90 sobre o planejamento da assistência à saúde no SUS.

Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II. Mapa da saúde é um mapa que aponta a área adscrita à Unidade Básica de Saúde.

III. A Rename é a relação nacional de medicamentos essenciais padronizados indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

IV. O planejamento da saúde deve ser feito pelo ministro da saúde e aplicada igualmente em todos os municípios.

Estão corretas as afirmativas

No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o agente comunitário de saúde (ACS) e o agente de controle de endemias (ACE) têm sido profissionais muito importantes para realização da integração dos serviços de saúde da Atenção Primária à saúde com a comunidade.

São competências desses profissionais, exceto:

As regiões de saúde são um arranjo importante para o planejamento da saúde nos municípios. Sobre as regiões de saúde da cidade de Lagoa Santa, analise as afirmativas a seguir.

I. As Gerências Estratégicas Regionais da cidade de Lagoa Santa são divididas em quatro GERs compostas por unidades do cuidar.

II. As unidades com estratégia de saúde da família são oito e atendem principalmente a população da região centro-oeste.

III. Em Lagoa Santa não há unidade de apoio, pois todas têm estratégia de saúde da família.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.

I A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS.

II Nos serviços do SUS, deve-se privilegiar a assistência à saúde aos mais pobres.

III Os serviços devem preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão corretas as afirmativas

As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituição pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.

A gratuidade que é tratada no texto é definida em qual arcabouço legal?

O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).

A qual princípio se refere o texto?

É um instrumento de planejamento e gestão na área da saúde que objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala. Tem como propósito constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas. Trata-se, portanto, de um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.

Essa definição refere-se

Em novembro de 2016, foi aprovada a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.416, que trata da Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF).

Sobre essa estratégia, assinale a alternativa incorreta.

Considerando os componentes da assistência farmacêutica, relacione-os aos respectivos conteúdos, numerando a coluna II de acordo com a coluna I.

COLUNA I

I. Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

II. Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

III. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)

COLUNA II

( ) Constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.

( ) Estratégia de acesso aos medicamentos em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.

( ) Destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza.

Assinale a sequência correta.

A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público