O processo de planejamento no SUS tem como uma de suas diretrizes:

No que concerne à gestão financeira do SUS, é correto afirmar que:

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos, procedimentos e protocolos clínicos são atribuições:

“O planejamento no SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, sendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver suas respectivas atividades de maneira funcional para conformar um sistema de Estado que seja nacionalmente integrado. Assim, as atividades de planejamento desenvolvidas de forma individual, em cada uma das esferas, em seus respectivos territórios, devem levar em conta as atividades das demais esferas, buscando gerar complementaridade e funcionalidade.”
(Manual de planejamento no SUS / Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. – 1. ed., rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016).
Leia os itens sobre planejamento da saúde e marque a alternativa verdadeira.

(i) “Os instrumentos de planejamento da saúde — o Plano de Saúde e suas respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão — devem orientar, no que se refere à política de saúde, a elaboração dos instrumentos de planejamento de governo — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), definidos a partir do art. 165 da CF.” (ii) “No processo de planejamento no SUS devem ser consideradas como essenciais as pactuações realizadas nas comissões intergestores — CIR, CIB e CIT —, uma vez que esses espaços de governança têm a competência de discutir e pactuar de forma permanente a política de saúde e sua execução na construção da gestão compartilhada do SUS.”
(iii) “O monitoramento e a avaliação devem ser processos periódicos, orientados pelas diretrizes, objetivos, metas e indicadores assumidos em cada esfera de gestão. No âmbito do planejamento no SUS, o monitoramento e a avaliação devem ser executados de forma individual e conjunta entre os entes federados, tendo como referência as respectivas regiões de saúde.”
(iv) “O planejamento ascendente e integrado na saúde, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. O planejamento expressa as responsabilidades dos gestores de cada esfera de governo em relação à saúde da população do território quanto à integração da organização sistêmica do SUS.”
(v) “O Mapa da Saúde fornece elementos para a definição de diretrizes a serem implementadas pelos gestores, contribuindo para a tomada de decisão quanto à implementação e adequação das ações e dos serviços de saúde.”

Qual alternativa traz informação incorreta sobre Controle Social no Sistema Único de Saúde?

“A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde.”
As afirmações a seguir referem-se à Educação Permanente em Saúde. Verifique se essas afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.
( ) A formação dos trabalhadores de nível técnico é um componente decisivo para a efetivação da política nacional de saúde, capaz de fortalecer e aumentar a qualidade de resposta do setor da saúde às demandas da população, tendo em vista o papel dos trabalhadores de nível técnico no desenvolvimento das ações e serviços de saúde.
( ) A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. A educação permanente baseia-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais.
( ) A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração EnsinoServiço (CIES).
( ) As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) são instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde previstas no art. 14 da Lei nº 8.080, de 1990, e na NOB/RH - SUS.

Considerando a Lei Orgânica da Saúde, no que diz respeito à política de recursos humanos no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

NÃO é considerado como princípio do SUS:

A gestão participativa em saúde compreende todos os mecanismos de deliberação e de gestão compartilhados, com ênfase no controle social, valorizando e fortalecendo aqueles instituídos para o controle social no SUS, incluindo os conselhos e as conferências de saúde. A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde, enquanto responsabilidade do Estado. Sobre a ParticipaSUS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os conceitos utilizados no Sistema de Informação em Saúde, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - e-SUS 2 - TABNET 3 - Informação em saúde 4 - Situação de saúde
( ) O conhecimento, a interpretação que um ator social produz para agir e transformar a qualidade da vida da população de um determinado território. ( ) Estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. ( ) Domínio público criado pelo Departamento de Informática que permite tabulações online de dados e geração de informações das bases de dados do SUS. ( ) É o dado contextualizado, com uma descrição mais completa do real, associada a um referencial. Contribui para um processo de reflexão, avaliação e tomada de decisões sobre o enfrentamento de uma determinada situação de saúde. Assinale a sequência correta.

O SUS é um sistema que assumiu o compromisso de garantir a todos o direito à saúde, e para isso, os serviços precisariam estar organizados na forma de uma rede regionalizada e hierarquizada atuando com base nas diretrizes de descentralização, promovendo a atenção integral e participação social. Sobre o Decreto n.º 7.508/2011, é INCORRETO afirmar:

Cada região deverá ter um Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde (PAREPS), que deverá considerar as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, no que diz respeito à educação na saúde, e contemplar as necessidades de saúde e as metodologias que serão utilizadas e ser encaminhado para pactuação no Colegiado de Gestão Regional. A problematização respaldada por Paulo Freire utiliza o Método do Arco de Charles Maguerez, representado no esquema abaixo, para elaboração de planos de ação.

A partir da metodologia da problematização, está INCORRETO afirmar:

Para a gestão de processos e a gestão de recursos financeiros, o gestor público precisa deter conhecimentos e desenvolver habilidades específicas em cada área de atuação. Em relação a essa temática, analise as assertivas.

I - A gestão de processos compreende definição, execução, avaliação, análise e melhoria dos processos organizacionais. É preciso, para tornar essa gestão eficaz, ter claro o entendimento de que a definição dos processos deve atender as demandas e expectativas dos usuários e das demais partes interessadas, excetuando-se os interesses dos parceiros envolvidos.

II - A Lei Complementar n.º 141/2012 define quais despesas são ou não são consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências, visando à progressiva redução das disparidades regionais; estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo e estabelece o contingenciamento e a suspensão de transferências constitucionais pelo descumprimento da lei.

III - O fundo de saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui-se em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

IV - Os blocos de financiamento do SUS são: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

V - O Projeto de Lei Suplementar (PLS) n.º 121/2007 aprovado em 7 de dezembro de 2011, regulamenta a EC n.º 29, com a manutenção das mesmas regras anteriores de vinculação e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente somente nos municípios em ações e serviços públicos; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Estão corretas as assertivas

A situação atual da gestão do trabalho no SUS apresenta algumas características, tais como: o aumento do processo de terceirização da força de trabalho, a precarização da força de trabalho, o ingresso lento e insuficiente de novos trabalhadores por meio de concursos públicos, a insuficiência de planos de carreira específicos para o SUS nas três esferas de governo, grande heterogeneidade de vínculos e pouca capacidade de gestão do processo de trabalho nas três esferas de governo. Em relação à Gestão do Trabalho, analise as afirmativas.

I - O conceito do trabalho decente, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o campo da saúde coletiva trata-se de um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, segundo os padrões de cada sociedade.

II - A questão do trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores de saúde é um desafio do tamanho do SUS; com o processo de descentralização da saúde, o diagnóstico e a análise de situação no setor, de forma estratégica e integrada, dificultam a transformação da gestão do trabalho.

III - Os três conjuntos de atividades da gestão do trabalho no SUS são: gestão das relações de trabalho, planejamento e gerenciamento e a gestão da educação do trabalhador da saúde.

IV - O modelo de gestão de pessoas deveria ter como características: desenvolvimento de sistemas de informações sobre a força de trabalho; implantação de práticas gerenciais ágeis e instrumentos e ferramentas flexíveis de gestão, em busca de objetivos e resultados; qualificação e educação permanente dos gerentes e técnicos da área de gestão do trabalho e reformas administrativas e da estrutura organizacional da área de gestão do trabalho.

V - As políticas previstas para a área da gestão do trabalho no SUS são: a implementação das diretrizes de planos de cargos, carreira e salários; desprecarização e metas e institucionalização do planejamento de RH. O espaço de negociação e sistemas de negociação permanente são diretrizes referentes ao controle social, relacionadas, portanto, com a participação social dos usuários.

Estão corretas as afirmativas

Motta (2010) define a Educação Permanente em Saúde (EPS) como os processos de aprendizagem no trabalho, a partir da sua reflexão, levantando problemas e necessidades de natureza pedagógica, em que as estratégias de enfretamento acontecem preferencialmente nos ambientes de trabalho. Porém, é necessário reconhecer as complexidades envolvidas nesse processo de trabalho, para se enfrentar problemas críticos e organizações complexas (MERHY, 2006).
Sobre Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), assinale a afirmativa INCORRETA.

O Planejamento é caracterizado pela incerteza por ser uma escolha de caminhos, de opções, que se adota antecipadamente para construir o futuro. O futuro é sempre incerto, indeterminado, porque é construído socialmente e há pessoas e grupos com projetos iguais, diferentes e até contrários ao nosso. Sobre Planejamento em Saúde, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O planejamento estratégico é desenvolvido pela gerência de nível superior e o planejamento tático é desenvolvido pela gerência de nível inferior. Os planos estratégicos abrangem um período mais longo de tempo e contêm menos detalhes que os planos táticos.

( ) O planejamento estratégico da organização é um processo dinâmico, sistêmico, coletivo, participativo e contínuo para determinação dos objetivos, estratégias e ações organizacionais. Sobre a análise SWOT, as forças ou pontos fortes da organização são as variáveis internas e controláveis que propiciam condições favoráveis para a organização em relação ao seu ambiente.

( ) A Lei n.º 8.132/1990 atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de elaborar o planejamento nacional em cooperação com os estados e municípios e o Distrito Federal. No Art.36 consta que o processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local.

( ) A importância do uso da epidemiologia para a gestão e planejamento em saúde se dá principalmente pela possibilidade de realização do diagnóstico e análise da situação de saúde, pela geração de dados por meio de registros rotineiros de morbidade, pela investigação e estatísticas vitais, pela organização e avaliação dos serviços.

( ) A programação em saúde é um cálculo de aproximações sucessivas para alocação eficiente de recursos com qualidade. Define quais as ações e como serão organizadas e oferecidas à população, com base na necessidade, na demanda ou na oferta e possui três eixos principais no processo de articulação, que são: da saúde, dos serviços e dos recursos.

Assinale a sequência correta.

Qual alternativa não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil?

A organização da prestação da assistência no SUS é baseada em dois princípios fundamentais: a regionalização e a hierarquização.
Essas ações e esses procedimentos se estruturam em:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
3. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
4. O dever do Estado com a saúde não exclui o das empresas e da sociedade, porém exclui o das pessoas, e da família no plano individual.
5. A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi criada pela Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a comissão, é correto afirmar: