Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Na Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS – foram determinados alguns parâmetros para orientar a implantação de ações de urgência e emergência, pronto atendimentos e assistência pré-hospitalar para garantir seus princípios. Entre estas ações estão:
I. Demanda acolhida e atendida de acordo com a avaliação de risco.
II. Garantia de resolução de urgência e emergência, provido o acesso ao atendimento hospitalar e à transferência segura, conforme a necessidade do usuário.
III. Definição de protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias, sem respeitar a singularidade do sujeito, em prol exclusivamente do coletivo.
IV. Promoção de ações que garantam a integração com o restante da rede de serviços e a continuidade do cuidado após o atendimento de urgência ou de emergência.
Em relação às afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Uma das prioridades pactuadas é o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias.
São doenças enfatizadas pela portaria n. 399 de 22 de fevereiro de 2006, EXCETO:
Segundo o artigo 198º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes.
São diretrizes, segundo o artigo 198 da CF/88, EXCETO:
“Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” (Art. 12, Lei 8080/90)
Avalie se a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, entre outras, as seguintes áreas:
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Ciência e tecnologia.
Estão corretos os itens:
I. A partir de estabelecimentos de saúde que não sejam integrantes do SUS. II. Por estabelecimentos de saúde gerenciados diretamente pelo Ministério da Educação, ou pelos órgãos e empresas vinculadas a este. III. Por estabelecimentos gerenciados diretamente pelo Ministério da Saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
I. “A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.”
POR ISTO
II. “As instituições privadas somente poderão prestar serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na prestação da assistência à saúde pelas instituições do poder público, mediante contrato firmado por tempo determinado entre as duas partes e após processo licitatório, sendo permitida somente a participação das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
Assinale a alternativa correta.
I. Associações de pessoas com patologias. II. Entidades indígenas. III. Movimentos sociais e populares organizados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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