Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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De acordo com Bravo, Pelaez e Pinheiro (2018), a atual configuração do Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto das disputas entre projetos distintos e antagônicos existentes na sociedade brasileira para a área da saúde desde antes da Constituição de 1988.
Assinale a alternativa correta em relação a esses projetos:
Com base no que estabelecem o Decreto no 7.508/2011 e a Lei Complementar no 141/2012, a Portaria n° 2.135/2013 estabelece diretrizes para o processo de planejamento no SUS e indica alguns pressupostos:
1. Os três Entes federados devem ter as suas responsabilidades configurada, de forma contínua, articulada, integrada e solidária.
2. O planejamento independe das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais, Bipartite e Tripartite.
3. O planejamento deve prever o monitoramento e a avaliação e assegurar a transparência e a visibilidade da gestão da saúde, integrando a participação da comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I.As Regiões de Saúde devem ser estritamente intermunicipais, sendo vedada a criação de regiões interestaduais.
II. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
III. Serviços de atenção primária e psicossocial são os principais critérios para a instituição de uma Região de Saúde.
Está correto somente o que se afirma em:
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.
Está correto apenas o que se afirma somente em:
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