Assinale a alternativa que corresponde a um órgão responsáv...

Para resolver a questão apresentada, é importante entender o conceito de controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. O controle social é um princípio do SUS que permite à sociedade participar ativamente da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde. Isso é feito principalmente através de conselhos de saúde, que são instâncias colegiadas e participativas.

A alternativa correta é a D - Conselho Municipal de Saúde. Os conselhos de saúde (municipais, estaduais e nacional) são exemplos clássicos de órgãos que promovem o controle social no SUS. Eles são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, garantindo a participação democrática e a fiscalização da gestão pública em saúde.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Sindicato dos Servidores de Saúde: Sindicatos representam os interesses dos trabalhadores e não têm a função de controle social no SUS. Eles podem influenciar políticas de saúde através de negociações e protestos, mas não possuem a estrutura de participação social dos conselhos de saúde.

B - Comissão Intergestores Bipartite: Essa comissão é formada por gestores municipais e estaduais e serve para discutir e pactuar a organização dos serviços de saúde, mas não é uma instância de controle social. Seu papel é mais administrativo e menos voltado para a participação cidadã.

C - Comissão Intergestores Tripartite: Similar à Comissão Intergestores Bipartite, mas inclui o Ministério da Saúde. Ela coordena ações entre os três níveis de governo (municipal, estadual e federal) e é central na gestão do SUS, porém não se destina ao controle social.

E - Conselho Regional de Enfermagem: Este conselho é uma instituição responsável por regulamentar e fiscalizar a profissão de enfermagem, garantindo que os profissionais sigam normas e condutas éticas. Não tem função de controle social no SUS.

Assim, a opção D - Conselho Municipal de Saúde é a que mais se alinha com a definição de um órgão de controle social dentro do SUS, pois é através dos conselhos de saúde que se garante a participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde.

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O CMS é um órgão deliberativo que atua no Sistema Único de Saúde (SUS). A sua participação é fundamental para manter a qualidade dos atendimentos, do trabalho e da gestão de recursos.

Gab - D