Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q1709597 Saúde Pública
As Redes de Atenção à Saúde (RAS), como tratadas na Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde, possuem desenhos institucionais que objetivam otimizar ações e serviços de saúde com diferentes por meio de configurações tecnológicas e missões assistenciais, a fim de alcançar os objetivos da Política Nacional de Atenção Básica. Tal conjunto organizativo possui diversos atributos, sendo que alguns elementos estão descritos abaixo. Analise o disposto e assinale a alternativa que elenque incorretamente um dos atributos supracitados, de acordo com a Portaria em referência:
Alternativas
Q1709596 Saúde Pública
A Atenção Básica, que se caracteriza por um complexo de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, é trazida pela Política Nacional de Atenção Básica, conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde. Dentre as características que norteiam o desenvolvimento da Atenção Básica está a utilização de tecnologias voltadas ao cuidado, visando necessidades de maior frequência, a partir da observação de determinados critérios e elementos, estes expostos corretamente abaixo, não sendo um deles o constante na alternativa:
Alternativas
Q1708658 Saúde Pública
De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, analise as seguintes assertivas:
I. Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família como modelo de Atenção Básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. II. Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS, federal, estadual e municipal, é uma das prioridades do Pacto de Gestão do SUS. III. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas, é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1708655 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das ____________________________________ poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1706828 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades, sendo que, além do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal, outros órgãos tem papel fundamental no funcionamento adequado do SUS. Dessa forma pode-se afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q1706827 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8080/1990, Capítulo IV – “Da Competência e das Atribuições, Seção II Da Competência”, estabelece as competências dos três níveis de direção do Sistema Único da Saúde (SUS). Assim, em relação às competências das direções estadual, municipal e do Distrito Federal do Sistema Único da Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1706826 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8080/1990, Capítulo IV – “Da Competência e das Atribuições, Seção II Da Competência”, estabelece as competências dos três níveis de direção do Sistema Único da Saúde (SUS). Em relação a essa normativa, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q1706825 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8080/1990 no seu Capítulo IV – “Da Competência e das Atribuições, Seção I Das Atribuições Comuns”, especifica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, diversas atribuições, dentre as quais pode-se citar:
I - Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização dasações e serviços de saúde, dentre os quais se incluem a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. II - Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais, elaborando normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. III - Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização. IV - Definição das instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária, bem como fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial. V - Realização de pesquisas e estudos na área de saúde, elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Sobre as alternativas descritas acima, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1706824 Saúde Pública

A Lei Federal nº 8080/1990 no seu Capítulo III “Da Organização, da Direção e da Gestão” define que: 

I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privad, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, exercida em cada esfera de governo pelo Ministério da Saúde no âmbito da União, pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e pelas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente no âmbito dos Municípios.

III - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

IV - Os consórcios administrativos intermunicipais devem obedecer ao princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

V - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.


Sobre as alternativas descritas acima, é CORRETO afirmar:  

Alternativas
Q1706823 Saúde Pública
A Lei Federal nº 8080/1990 especifica em seus “Princípios e Diretrizes” que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), sejam desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, devendo obedecer os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1706822 Saúde Pública
Em relação à Lei Federal nº 8080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1706821 Saúde Pública
Artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, define que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Em relação a esse Artigo é INCORRETO:
Alternativas
Q1706820 Saúde Pública
A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 define competências obrigatórias ao sistema único de saúde e estabelece, além de outras atribuições nos termos da lei, EXCETO:
Alternativas
Q1706819 Saúde Pública
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 define, entre outras questões, EXCETO:
Alternativas
Q1706783 Saúde Pública
Faz parte das prioridades pactuadas na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 que Divulga o Pacto pela Saúde.
Alternativas
Q1706782 Saúde Pública
A afirmativa: “Reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à qualificação do SUS” faz parte do Pacto:
Alternativas
Q1706780 Saúde Pública
Referente a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1697229 Saúde Pública
Para instituir uma Região de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços:
Alternativas
Q1697228 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por princípios e diretrizes. São considerados princípios doutrinários do SUS:
Alternativas
Q1697225 Saúde Pública
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são consideradas estratégias para um cuidado integral e direcionado as necessidades de saúde da população, conforme a Portaria nº 2.488/2011. De acordo com esta portaria a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, que são:
I - Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária; II - Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais; III - Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. IV - Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.
De acordo com o exposto acima assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
17321: E
17322: C
17323: E
17324: C
17325: D
17326: C
17327: D
17328: D
17329: C
17330: C
17331: A
17332: D
17333: C
17334: C
17335: A
17336: A
17337: D
17338: A
17339: C
17340: D