Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q1752531 Saúde Pública

Conforme explicitado no Art.3°, da Lei Federal n.° 13.595, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de:

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Q1752530 Saúde Pública

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com a Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017 em seu Art.6° serão denominados como:

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Q1752529 Saúde Pública

Segundo descrito na Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017, em seu artigo 2°, o que é a Atenção Básica?

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Q1752528 Saúde Pública

Conforme explicitado no Art. 3° da Lei Orgânica da Saúde: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto nesse artigo, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de:

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Q1752527 Saúde Pública

A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), regula:

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Q1747226 Saúde Pública
Nas Conferências de Saúde, a sociedade se reúne para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Para isso, devem ocorrer a cada
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Q1747223 Saúde Pública
O processo de transferência de responsabilidades de gestão de saúde para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais, é o que caracteriza um importante princípio do SUS denominado
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Q1747222 Saúde Pública
Assinale a alternativa correta a respeito dos Conselhos de Saúde.
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Q1747221 Saúde Pública
Com relação ao mapa do território adscrito pela Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal, assinale a alternativa correta.
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Q1747219 Saúde Pública
No que se refere à saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente define que
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Q1747216 Saúde Pública
A alimentação adequada e saudável constitui um dos temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). É correta a afirmação:
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Q1747215 Saúde Pública
De acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
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Q1747209 Saúde Pública
A respeito da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), assinale a alternativa correta.
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Q1747208 Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 tornou relevante a inserção da população brasileira na formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde. O órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde é denominado
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Q1747206 Saúde Pública
Sobre as Conferências de Saúde, é correto afirmar que
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Q1747205 Saúde Pública
Todo cidadão, sem qualquer tipo de discriminação, incluindo os estrangeiros e refugiados, tem acesso ao Sistema Único de Saúde. Trata de um princípio do SUS denominado
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Q1747203 Saúde Pública
Sobre o acolhimento com classificação de risco no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que
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Q1743282 Saúde Pública

Analise as assertivas:


I.A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

II.Na "Disposição Preliminar" a Lei nº 8.080 institui: "Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado".

III.A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

IV.Em conformidade com a Lei nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados unicamente como: "Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União".


Estão CORRETAS:

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Q1740960 Saúde Pública
Com base na Lei Nº 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:
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Q1740901 Saúde Pública
De acordo com os Cadernos de Atenção Básica nº 39 do Ministério da Saúde, o principal objetivo de implantar o Nasf nos municípios do Brasil é:
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Respostas
17261: A
17262: C
17263: C
17264: B
17265: D
17266: D
17267: D
17268: B
17269: A
17270: C
17271: E
17272: A
17273: E
17274: C
17275: A
17276: B
17277: D
17278: D
17279: C
17280: C