Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Na constituição De acordo com o “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Esta é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e também garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Também fala da criação do SUS, que é regulamentado e segue alguns princípios doutrinários.
I) Foi regulamentado pela lei 8080 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
II) Foi regulamentado pela lei 8142 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
III) Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais.
IV) As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a prevenção e a cura. Isto faz com que as ações de promoção, prevenção e de recuperação formem um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas.
V) A rede de serviços do SUS deve ser organizada em níveis de complexidade tecnológica crescente de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área definida.
De acordo com as afirmativas acima, marque a
opção CORRETA:
I - É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
II - Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município a qual pertence.
III - Sua presidência deve ser exclusiva do Secretário Municipal de saúde.
IV - Foi regulamentado pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.
V - Foi regulamentado pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Está correto o que se afirma em:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III – atenção psicossocial;
IV – vigilância ambiental.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
I - o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo;
II – o SUS é um programa de atenção à saúde voltado para os pacientes da rede privada;
III - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não são abertas ao público e deverão acontecer somente com o presidente e seu vice;
IV - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:
A qual princípio do SUS refere-se o parágrafo? Princípio da
I - toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde;
II - é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação;
III - toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços, ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde;
IV - toda pessoa tem o direito de seus familiares e acompanhantes serem informados sobre seu estado de saúde independente do seu consentimento.
Estão corretas, apenas: