A alternativa C é a correta.

Tema Central da Questão: A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS) e os princípios fundamentais estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil. Esse é um tema essencial para qualquer concurso na área de saúde pública, pois diz respeito aos direitos e deveres tanto dos cidadãos quanto do Estado na promoção da saúde.

Resumo Teórico: A Lei Federal nº 8.080/1990 é uma das bases legais do SUS, que foi criado para garantir acesso integral, universal e igualitário à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Segundo essa lei, a saúde é um direito de todos, independentemente de idade, gênero ou condição social, e um dever do Estado. Além disso, os planos de saúde mencionados na afirmativa referem-se às diretrizes e estratégias que guiam as atividades de cada nível de gestão do SUS, e não aos planos privados de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A afirmativa I está incorreta porque a Lei nº 8.080/1990 garante que a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, não apenas daqueles com idade superior a 42 anos. Logo, é falsa. A afirmativa II está correta, pois os planos de saúde no contexto do SUS referem-se aos planos e programações que orientam as atividades dos gestores, e não aos planos de saúde privados. Portanto, a alternativa C, que identifica a afirmativa I como falsa e a II como verdadeira, é a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - As duas afirmativas são verdadeiras: Incorreta, pois como mencionado, a afirmativa I é falsa.

B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa: Incorreta. A afirmativa I é falsa porque contradiz o princípio de universalidade do SUS, enquanto a afirmativa II é verdadeira.

D - As duas afirmativas são falsas: Incorreta, pois a afirmativa II está correta no contexto da gestão do SUS.

Ao responder a questões de concursos públicos, sempre preste atenção aos pronomes e expressões que podem indicar exclusividade ou generalização, como "apenas", "somente" e "todos", pois essas palavras frequentemente aparecem como pegadinhas em alternativas.

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