Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q4419022 Saúde Pública
O conceito de equidade em saúde, tal como formulado por Margaret Whitehead e incorporado aos documentos normativos do SUS, distingue-se da noção de igualdade por reconhecer que populações em situações desiguais requerem tratamentos diferenciados para que se alcance justiça sanitária. A Política Nacional de Humanização (PNH), por sua vez, preconiza que a humanização do cuidado não se reduz ao atendimento cordial, mas implica a reorganização dos processos de trabalho e a ampliação da escuta qualificada. No contexto do trabalho do ACS em um território com elevada proporção de idosos com dificuldade de locomoção, pessoas com deficiência visual e famílias quilombolas com desconfiança histórica em relação aos serviços de saúde, a análise correta sobre acessibilidade e equidade indica que:
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Q4419021 Saúde Pública
A avaliação em saúde pode ser classificada, entre outros critérios, pela posição do avaliador em relação ao objeto avaliado (interna, externa ou participativa), pelo momento de realização (ex ante, concomitante ou ex post) e pelo objeto privilegiado da análise (estrutura, processo ou resultado), conforme o modelo clássico de Avedis Donabedian. O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria GM/MS nº 2.979/2019 e regulamentado pela Resolução CIT nº 8/2020, reorganizou o financiamento da Atenção Primária à Saúde com base em três componentes — capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas —, adotando indicadores de processo e de resultado para avaliar o desempenho das equipes. Nesse contexto, a dimensão de avaliação por desempenho do Previne Brasil incorpora indicadores como a proporção de gestantes com pré-natal iniciado no primeiro trimestre, a cobertura vacinal e o percentual de pessoas com hipertensão com pressão arterial aferida. Diante desse referencial, o fundamento técnico que melhor sustenta a articulação entre o modelo de Donabedian e a lógica avaliativa do componente de pagamento por desempenho do Previne Brasil é:
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Q4419020 Saúde Pública
No campo da avaliação em saúde coletiva, os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade são frequentemente utilizados para qualificar intervenções sanitárias em diferentes dimensões analíticas. O documento "Avaliação de Desempenho de Sistemas de Saúde" da OPAS/OMS destaca que uma intervenção pode ser eficaz em condições controladas de laboratório ou ensaio clínico, mas apresentar efetividade reduzida quando aplicada em contextos reais de serviços de saúde. Um programa municipal de vacinação contra a influenza para idosos registrou cobertura vacinal de 92% na faixa etária-alvo, com custo por dose administrada 40% inferior à média estadual, mas não reduziu significativamente as internações hospitalares por pneumonia nessa população ao longo de dois anos. Considerando esse cenário, a análise correta sobre a aplicação dos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade é: 
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Q4419019 Saúde Pública
O planejamento das ações do ACS em seu território exige a combinação de diferentes técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde da população, articuladas com critérios operacionais para definição de prioridades. A literatura técnica da APS reconhece instrumentos como o diagnóstico situacional participativo, a estratificação de risco familiar (adotada em diferentes versões municipais do Protocolo de Atenção Básica), os sistemas de informação como o eSUS AB e os dados do IBGE. Suponha que, em uma microárea com 180 famílias cadastradas, o ACS identificou que 35% vivem em domicílios com renda per capita inferior a meio salário-mínimo, 22% não possuem acesso à coleta de lixo formal e 14% têm membros com transtorno mental grave sem acompanhamento especializado. Com base nesses dados e nos critérios operacionais de prioridade amplamente reconhecidos na APS, o fundamento técnico que melhor sustenta a definição das famílias prioritárias para visita domiciliar intensificada é:
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Q4419017 Saúde Pública
A Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece que o território da equipe de Saúde da Família deve ser organizado de modo a garantir o cadastramento e o acompanhamento longitudinal das famílias. Nessa lógica, a microárea constitui a menor unidade de gestão territorial da Atenção Primária, sendo sob responsabilidade direta do ACS. O processo de territorialização pressupõe, entre outros instrumentos, o mapeamento das condições de vida, a identificação de grupos populacionais vulneráveis e o reconhecimento de equipamentos sociais presentes no território. Considerando que um ACS de um município do semiárido piauiense identificou, durante visita domiciliar, uma família composta por três gerações que reside em área de risco geológico, sem acesso à rede de esgoto e com dois integrantes com doenças crônicas não controladas, a conclusão tecnicamente adequada sobre o papel do cadastramento e da territorialização nesse contexto é:
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Q4419016 Saúde Pública
A Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), em seu relatório final "As causas das causas", adotou o modelo de Dahlgren e Whitehead para representar as camadas de influência sobre a saúde individual e coletiva. Segundo esse modelo, os determinantes estruturais, como políticas macroeconômicas, normas culturais e sistemas de educação, atuam de forma mais distal sobre a saúde, enquanto os determinantes intermediários, como condições de moradia, trabalho e redes sociais, operam de maneira mais proximal. No contexto da Atenção Primária à Saúde (APS) e do trabalho do Agente Comunitário de Saúde, compreender essa hierarquia explicativa é fundamental para a priorização de ações intersetoriais. Diante desse panorama conceitual, a afirmativa que melhor representa a articulação entre determinantes sociais e a prática do ACS no território é:
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Q4416337 Saúde Pública
Tomando como referência a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, que dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial — RAPS, considere a organização de seus pontos de atenção e assinale a alternativa correta.
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Q4416266 Saúde Pública
No segundo ano de vigência do Plano Municipal de Saúde, a gestão identifica demanda relevante por nova clínica especializada. A ação não consta do Plano da Programação Anual de Saúde nem da dotação orçamentária. Não há emergência ou calamidade. O Conselho de Saúde apoia a proposta e os instrumentos podem ser formalmente revisados conforme o rito aplicável. O encaminhamento previsto para a execução da ação é:
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Q4416263 Saúde Pública
Uma pessoa residente no município A necessita de seis meses de tratamento especializado no município B, referência regional. As vagas são disponibilizadas pela regulação regional, e a atenção primária do município A continuará acompanhando condições crônicas e necessidades do território. Na pactuação do caso, os gestores precisam distribuir as responsabilidades de acesso, tratamento e seguimento territorial. A distribuição de responsabilidades prevista no SUS é:
Alternativas
Q4416262 Saúde Pública
Cinco municípios integram uma Região de Saúde. Um centro regional já possui equipamento e equipe para determinado exame de maior densidade tecnológica e pode ampliar seus turnos. As filas decorrem principalmente de agendas pouco integradas e transporte irregular. Um município menor recebeu oferta de cofinanciamento estadual para instalar serviço próprio, embora sua demanda projetada seja insuficiente para manter escala regular. A decisão correspondente à regionalização é:
Alternativas
Q4415252 Saúde Pública
Uma pessoa residente no município A necessita de seis meses de tratamento especializado no município B, referência regional. As vagas são disponibilizadas pela regulação regional, e a atenção primária do município A continuará acompanhando condições crônicas e necessidades do território. Na pactuação do caso, os gestores precisam distribuir as responsabilidades de acesso, tratamento e seguimento territorial. A distribuição de responsabilidades prevista no SUS é: 
Alternativas
Q4415250 Saúde Pública
No segundo ano de vigência do Plano Municipal de Saúde, a gestão identifica demanda relevante por nova clínica especializada. A ação não consta do Plano da Programação Anual de Saúde nem da dotação orçamentária. Não há emergência ou calamidade. O Conselho de Saúde apoia a proposta e os instrumentos podem ser formalmente revisados conforme o rito aplicável. O encaminhamento previsto para a execução da ação é:
Alternativas
Q4415248 Saúde Pública
Cinco municípios integram uma Região de Saúde. Um centro regional já possui equipamento e equipe para determinado exame de maior densidade tecnológica e pode ampliar seus turnos. As filas decorrem principalmente de agendas pouco integradas e transporte irregular. Um município menor recebeu oferta de cofinanciamento estadual para instalar serviço próprio, embora sua demanda projetada seja insuficiente para manter escala regular. A decisão correspondente à regionalização é:
Alternativas
Q4415247 Saúde Pública
Trabalhadores da atenção primária e de serviços especializados realizaram uma oficina sobre devoluções de encaminhamentos. Foram identificados campos duplicados, critérios divergentes entre unidades e informações que não chegam ao serviço seguinte. As equipes concordaram quanto às causas, mas o encontro terminou sem definição sobre o encaminhamento das conclusões. A gestão regional deverá programar a etapa seguinte. Segundo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, essa etapa deve:
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Q4415246 Saúde Pública
A Atenção Primária à Saúde (APS) estrutura-se como o nível de contato preferencial no SUS, exigindo do fisioterapeuta competências além da reabilitação tradicional. A respeito da inserção e da complexidade das ações desse profissional na rede pública, assinale a alternativa correta: 
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Q4415147 Saúde Pública
Em uma capacitação sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a equipe de Vigilância Sanitária de um município debateu o processo de descentralização das ações de saúde e a transferência de responsabilidades normativas e financeiras. A consolidação da fiscalização e do controle sanitário local está diretamente atrelada ao modelo de gestão adotado pelo Município, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Operacional Básica (NOB-SUS/96). No âmbito dessa norma, considerando que o Município fosse assumir a gestão das ações de saúde ---- incluindo a execução, o licenciamento e o planejamento das fiscalizações sanitárias de sua competência ----, assinale a alternativa que apresenta as duas modalidades específicas de gestão municipal criadas nesse caso.
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Q4415146 Saúde Pública
Durante a organização das ações de saúde e vigilância no município, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde avalia as diretrizes da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002) para fortalecer a integração regional dos serviços. No âmbito do Plano Diretor de Regionalização (PDR), qual é o papel do Módulo Assistencial? 
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Q4414733 Saúde Pública
Na metodologia vigente do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde, o componente de qualidade caracteriza-se por:
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Q4414363 Saúde Pública
O Enfermeiro de uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) coordena ações de melhoria do acolhimento com base na Política Nacional de Humanização. Diante disso, analise as assertivas abaixo:

I. O acolhimento é a diretriz que implica a responsabilização do trabalhador pelo usuário desde a chegada até a resolução do problema, perpassando toda a relação de cuidado.
II. A escuta qualificada compreende a demanda do usuário em sua dimensão biopsicossocial, sem reduzila à triagem administrativa.
III.O acolhimento deve ser realizado por Médicos e Enfermeiros, não sendo atribuição de Técnicos de Enfermagem ou recepcionistas.
IV.A Política Nacional de Humanização (PNH) propõе a cogestão como diretriz participativa, incluindo trabalhadores e usuários nos processos de decisão dos serviços.

Pode-se afirmar que:
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Q4414112 Saúde Pública
O turismo gastronômico se destaca por valorizar o patrimônio cultural da alimentação local e por gerar experiências significativas para o visitante. Nesse contexto, a segurança alimentar desempenha um papel relevante para a atividade turística. Em 2004, foi aprovada a RDC n.º 216, de 15 de setembro de 2004 (Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação). Que órgão público federal tem a função de proteger a saúde pública por meio do controle sanitário? 
Alternativas
Respostas
141: C
142: D
143: A
144: C
145: D
146: A
147: A
148: E
149: C
150: C
151: E
152: A
153: E
154: A
155: A
156: C
157: B
158: C
159: C
160: D