Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública para Concurso

O Distrito Sanitário compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais, bem como suas necessidades e os recursos de saúde para atendê-la. São problemas dos Distritos Sanitários caracterizados como terminais:

A função de cuidador da pessoa idosa é uma ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o código 5162-10. Embora este enquadramento não represente novos direitos trabalhistas ao cuidador de pessoas idosas, representa grande ganho à categoria, pois é ponto inicial para a regulamentação da atividade. Dessa forma,


I. são direitos trabalhistas do cuidador de idosos a assinatura de CTPS, recolhimento de FGTS, pagamento de horas-extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade (de acordo com laudo específico), repouso semanal e em feriados.


II. ao cuidador autônomo as disposições da legislação trabalhista são aplicáveis e seus contratos são regidos pela CLT.


III. os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos são obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria “autônomo”.


IV. o cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que, por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas atividades em residências ou entidades sem qualquer fim lucrativo, é contrato de trabalho voluntário e não de emprego.


Assinale a alternativa correta: 

Em países como o Brasil, onde existem deficiências no setor público, particularmente nas áreas de Saúde Pública e Seguridade Social, a família continua representando fonte primordial de assistência a parcela significativa da população idosa. Isso se deve?

I. Às políticas públicas insuficientes.
II. Ao quadro de redução dos recursos estatais.
III. À montagem eficiente do sistema de proteção social.
IV. Ao envelhecimento da população do país que tem sido visto como uma sobrecarga para as famílias.



Assinale a alternativa correta:

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber:

( ) O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.

( ) O das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros).

( ) O das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 

Sobre as ações e os serviços de saúde municipais, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os municípios têm obrigação de assumir integralmente todos os níveis de atenção a fim de não depender nem onerar outros municípios.
II. Os municípios podem constituir consórcios intermunicipais para desenvolver ações conjuntas.
III. No nível municipal, pode organizar-se em distritos para articular recurso e ações e em saúde.