A respeito da visita domiciliar prevista na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) prevê a possibilidade de a Atenção Básica dispor de equipes adicionais para realizar ações em saúde para populações específicas. São exemplos de equipes de populações específicas citadas na PNAB, exceto:

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal Brasileira de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 dispõe no Art. 19 que a saúde é:

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das diretrizes da PNAB.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída por meio da Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, e tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora avalie as seguintes sentenças:

I. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes: universalidade; integridade; participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social; descentralização; hierarquização; equidade e precaução.

II. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção. 

III. Além dos recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde, fica facultado aos gestores de saúde utilizar outras fontes de financiamento, como o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

IV.Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política.


Está CORRETO o que se afirma em:

ANOB (Norma Operacional Básica) do SUS, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, é responsável pela gestão nos níveis: 

 A NOB (Norma Operacional Básica) é exercida de forma sistêmicapelosentes federativos.Entretanto,as responsabilidades de elaborá-la e atualizá-la são atribuições da (o):

A NOB (Norma Operacional Básica) do SUS disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro. Ela foi criada como objetivo de:

São princípios norteadores das diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde): 

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Tais disposições devem obedecer, também, às seguintes determinações especiais, exceto:

São competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto: 

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) é definido em seu estatuto como:

O Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais observará, no exercício de suas atribuições, as seguintes diretrizes básicas e prioritárias, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde:

“Embora ainda exista considerável debate sobre o conceito de acesso à saúde, a maior parte da literatura concorda que acesso não equivale à simples utilização do serviço de saúde. O acesso tem sido descrito como a oportunidade de utilização dos serviços em circunstâncias que permitam o uso apropriado dos mesmos.”

 (Sanchez, R. M. & Ciconelli, R. M. Conceitos de acesso à saúde. Rev Panam Salud Publica. 2012;31(3):260-8)

De acordo com a Portaria no 4.279/2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Acesso” é caracterizado especificamente como: