Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o estabe...

A alternativa correta é D - I, II e IV, apenas.

Tema Central da Questão: A questão aborda os critérios utilizados pela Lei n.º 8.080/90, especificamente no artigo 35, para estabelecer os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Este tema é crucial para entender como os recursos são alocados de forma a garantir a eficiência e a equidade no sistema de saúde pública do Brasil.

Resumo Teórico: A Lei n.º 8.080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é uma das principais legislações que regulamentam o SUS. O artigo 35 dessa lei especifica que diversos critérios devem ser considerados na distribuição de recursos financeiros, visando a otimização e a justiça na alocação dos fundos de saúde. Esses critérios incluem o desempenho técnico e financeiro, a participação do setor saúde nos orçamentos públicos, e a necessidade de ressarcimento por serviços prestados entre esferas governamentais.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

I. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior: Este critério considera o histórico de gestão dos recursos de saúde, incentivando uma administração eficaz e eficiente.

II. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais: Refere-se à proporção de investimentos dos governos locais na área de saúde, promovendo maior comprometimento com o SUS.

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo: Este critério garante que os serviços prestados além das fronteiras administrativas sejam adequadamente compensados, incentivando a cooperação entre diferentes níveis de governo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - III, apenas: Incorreto porque o critério III, previsão do plano mensal de investimentos da rede, não é mencionado no artigo 35 como um critério para transferências de recursos.

B - I, II, III e IV: Incorreto pela inclusão do critério III, que não se aplica conforme mencionado.

C - I e IV, apenas: Incorreto porque ignora o critério II, que é relevante para as transferências de recursos.

E - II e III, apenas: Incorreto pela presença do critério III e ausência dos critérios I e IV, que são fundamentais conforme a legislação.

Estratégia para Interpretação: Ao abordar questões de legislação específica, como a Lei n.º 8.080/90, é essencial estudar o texto da lei atentamente e compreender o contexto de aplicação dos artigos. Questões de concurso frequentemente testam a capacidade do candidato em identificar informações precisas e reconhecer detalhes importantes.

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Gabarito errado, segundo Lei 8.080/90, Art. 35º Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

VI - previsão do plano qüinqüenal , e não mensal de investimentos da rede.