A Portaria nº 822, de 17 de abril de 2006, altera critérios para definição de modalidades das Equipes de Saúde de Família (ESF) dispostos na Política Nacional de Atenção Básica e define os critérios para que as ESF se enquadrem na Modalidade 1.

Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios com população até 100 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 1,0 em todos os estados do país.

II. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios que atendam a população remanescente de quilombos e/ou residente em assentamentos de no mínimo 1.000 (mil) pessoas, respeitado o número máximo de equipes por município.

III. ESF Modalidade 1 são implantadas em municípios com população de até 50 mil habitantes nos Estados da Amazônia Legal.

Está correto o que se afirma em

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

Avalie se são objetivos do fortalecimento da Atenção Básica:

I. garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade da esfera municipal de gestão do SUS;

II. implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas esferas estadual e municipal de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada;

III. assumir a estratégia de Saúde da Família como estratégia prioritária para o fortalecimento da atenção básica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-regionais.

Está correto o que se afirma em

As triagens neonatais universais (TNU) têm repercussão transversal às redes temáticas prioritárias do SUS, em especial à Rede Cegonha, à Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, e à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Os serviços de saúde devem implantar e/ou implementar as TNU com o objetivo de identificar distúrbios e/ou doenças em recémnascidos e lactentes em tempo oportuno, para intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento contínuo, conforme estabelecido nas linhas de cuidado, com vistas a reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade de vida.

A Triagem Neonatal Auditiva (TNA/Teste da Orelhinha) realizada por meio de medidas fisiológicas e eletrofisiológicas da audição: Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) e Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encefálico (Peate) em recém-nascidos e lactentes, visando identificar deficiências auditivas.

O período adequado para a realização do TNA é  

A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil. A 8ª Conferência Nacional de Saúde constituiu um grande marco da luta pela universalização do sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas em defesa da vida, tornando a saúde um direito social irrevogável, como os demais direitos humanos e de cidadania.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) – em seu processo de implementação nas várias esferas de gestão do SUS e na interação entre o setor Sanitário e os demais setores das políticas públicas e da sociedade – vem para provocar mudanças nos modos de organizar, planejar, realizar, analisar e avaliar o trabalho em saúde.

Avalie se os valores e princípios que constituem expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde, conforme a PNPS, incluem:

I. Reconhecer a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

II. Considerar a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.

III. Adotar como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.

Está correto o que se afirma em

O processo de trabalho conjunto se realiza por intermédio de instâncias previstas nos instrumentos legais de criação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa). Duas dessas intâncias são responsáveis pela condução das ações: a Oficina de Trabalho Interagencial (OTI) e a Secretaria Técnica.

Para viabilizar suporte técnico às atividades, a Ripsa apoia o funcionamento de instâncias de caráter permanente ou temporário, com atribuições específicas, e conta com instrumentos operacionais que foram desenvolvidos para apoiar o processo de trabalho conjunto, a consecução e a documentação dos produtos, o acesso aos usuários e a cooperação técnica.

Nesse contexto, leia a sentença a seguir.

Esse instrumento constitui a base comum de trabalho das instituições integradas na Rede, nele se expressando a contribuição específica de cada instituição representada. Pressupõe revisão periódica e aperfeiçoamento continuado, mediante esforços institucionalmente articulados.

Sentença descreve o seguinte instrumento:

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Avalie se os fundamentos e as diretrizes da atenção básica incluem:

I. ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade;

II. estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social;

III. a presença de diferentes formações profissionais, assim como um alto grau de articulação entre os profissionais, é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências, ampliando, assim, a capacidade de cuidado de toda a equipe.

Está correto o que se afirma em

Eixos operacionais são estratégias para concretizar ações de promoção da saúde, respeitando os valores, os princípios, os objetivos e as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Em relação ao tema, considere a sentença a seguir.

Ampliação da representação e da inclusão de sujeitos na elaboração de políticas públicas e nas decisões relevantes que afetam a vida dos indivíduos, da comunidade e dos seus contextos.

O elemento do eixo operacional representado pela sentença em questão é o de

A Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido consiste na melhoria do acesso, cobertura, qualidade e humanização da atenção obstétrica e neonatal, integrando as ações do pré-natal e acompanhamento da criança na Atenção Básica com aquelas desenvolvidas nas maternidades, conformando-se uma rede articulada de atenção.

Acerca da Atenção Humanizada e Qualificada à Gestação, ao Parto, ao Nascimento e ao Recém-Nascido, avalie as afirmativas a seguir.

I. A atenção integral à gestação, ao parto e ao nascimento iniciase com a visão abrangente de saúde integral da mulher (Paism) e promoção da saúde sexual e reprodutiva, desde a adolescência.

II. A Rede de Atenção à Saúde Materna, Neonatal e Infantil (Rede Cegonha) tem por objetivo fomentar a implementação de um novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança, com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança (zero aos 24 meses).

III. Uma das ações estratégicas do eixo de atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido é a prevenção da transmissão vertical do HIV e da sífilis.

Está correto o que se afirma em

A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990.

Um componente da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é

A Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os instrumentos para tal planejamento são o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. Avalie se o planejamento no âmbito do SUS deve ter como base os seguintes pressupostos:

I. Planejamento como responsabilidade individual de cada um dos três entes federados, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada e integrada.

II. Respeito aos resultados das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Tripartite (CIT).

III. Planejamento ascendente e integrado, do nível local até o federal, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas.

Está correto o que se afirma em

Leia o trecho da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) a seguir.

Entre as ações estratégicas deste eixo, constam (1) a qualificação das práticas de cuidado prestadas por familiares, cuidadores e/ou acompanhantes de pessoas com deficiência e (2) a formação da força de trabalho para o SUS com base nas necessidades das pessoas com deficiência, com abordagem interseccional e anticapacitista.
Adaptado de Portaria GM/MS nº 1.526/2023.

O eixo de atuação em que se inserem as ações citadas, segundo a PNAISPD, é o da 

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) foi formulada em 2011, sendo formada por diretrizes cuja instrumentalização requer planos, estratégias e metas sanitárias.
Para garantir o acesso da população LGBT à Atenção Integral à Saúde, a PNSILGBT

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra visa promover a saúde da população negra de forma integral. Para tanto, adota as estratégias indicadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre as políticas de saúde no Brasil, estabeleça a correlação entre as iniciativas listadas a seguir e suas respectivas caracterizações.

1. Estratégia de Saúde da Família (ESF)
2. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
3. Programa Nacional de Imunizações (PNI)
4. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)

( ) Documento estratégico do Ministério da Saúde que localiza as funções da Atenção Básica no contexto mais amplo de todo o sistema de saúde e define regras de financiamento, ações prioritárias e questões relativas aos recursos humanos.
( ) Programa com um enfoque de gênero que avança na consolidação dos direitos sexuais e reprodutivos numa perspectiva de equidade, considerando de modo distinto os sujeitos em condições históricas e sociais distintas.

( ) Política de saúde que busca acompanhar os usuários por todos os seus ciclos de vida, prevê o estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por médico e enfermeiro generalistas, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, diferenciando-se de outros modelos semelhantes pelo foco territorial.
( ) Iniciativa que reforça o foco na prevenção e no cuidado ao longo dos ciclos de vida, de recém-nascidos até a população idosa, tendo sido responsável pela erradicação de muitas doenças.

A sequência correta, na ordem apresentada, é:

Acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas fases.

Leia o trecho a seguir sobre um valor que norteia as políticas de promoção da saúde no âmbito do SUS.

Consiste na capacidade de levar em conta as particularidades e as diferenças. Remete à possibilidade de tomar uma decisão desvinculada da aplicação de uma norma abstrata, considerando o reconhecimento de determinantes sociais e baseando-se no pressuposto de que a aplicação rígida da lei abstrata a todos os infinitos possíveis casos da vida real pode, em determinadas situações, resultar em injustiças substanciais.

O trecho refere-se à

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. Conforme a sua terceira diretriz, toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
Avalie, com base nessa diretriz, as afirmativas a seguir:

I. Nos serviços de saúde, será dada igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde.
II. A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
III. Os serviços de saúde serão organizados de acordo com a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento predeterminados.

Está correto o que se afirma em 

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do Sistema Único de Saúde (SUS). O referido decreto dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Com base nesse decreto, em relação ao planejamento da saúde, é correto afirmar que

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPSSUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.
Conforme a Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013, compete ao Ministério da Saúde

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um guia que orienta as ações de vigilância em saúde no Brasil.
A PNVS define os princípios, as diretrizes e as estratégias para o desenvolvimento da vigilância em saúde, sob a gestão do SUS.

Em relação à PNVS, é correto afirmar que