Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3258604 Saúde Pública
A Portaria nº 3.004 de 02 de janeiro de 2024 dispõe sobre a atualização das regras do Serviço de Atenção Domiciliar e do Programa: Melhor em Casa. Com base nessa portaria, analise as afirmativas a seguir.

I. A reabilitação intensiva, ventilação mecânica invasiva domiciliar são situações elegíveis para o usuário ser admitido na Atenção Domiciliar.
II. Os cuidados em saúde realizados pelo Programa: Melhor em Casa podem ser complementares à internação hospitalar.
III. A equipe de atenção primária em saúde de referência deve compartilhar do projeto terapêutico singular dos usuários sob o cuidado do Serviço de Atenção Domiciliar/Programa: Melhor em Casa.
IV. O repasse financeiro para o custeio mensal do Serviço de Atenção Domiciliar é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem a necessidade de complementação pelos Estados e Municípios.
V. Os recursos de telessaúde e tecnologia de informação e comunicação não estão contemplados nas atividades do Serviço de Atenção Domiciliar/Programa: Melhor em Casa.
Alternativas
Q3258603 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH) incentiva a valorização dos usuários, a valorização dos trabalhadores e aprimoramento dos gestores no processo de produção de saúde, como forma de ampliar o protagonismo desses atores e para transformarem suas realidades. Sobre essa política, relacione cada um dos componentes da estrutura do PNH com um dos tópicos a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Assim temos na estruturação dessa política, os seguintes componentes:

I. Princípios     II. Método     III. Diretrizes     IV. Dispositivos

Relacione cada componente dessa estrutura com as proposições a seguir:

( ) Clínica Ampliada.
( ) Transversalidade.
( ) Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva.
( ) Inclusão dos diferentes sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários).

Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a relação entre os componentes da estrutura do PNH e as proposições.
Alternativas
Q3258602 Saúde Pública
A Rede de Atenção à Saúde possui diversos atributos essenciais ao seu funcionamento conforme está descrito na Portaria nº 4.279/2010 de 30 de dezembro de 2010. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto aos atributos descritos nessa portaria.
Alternativas
Q3258601 Saúde Pública
A Lei nº 8.080/90 estabelece que ao Sistema Único de Saúde cabe a execução de ações de assistência terapêutica integral bem como a incorporação de tecnologias em saúde. Sobre esse assunto assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3258600 Saúde Pública
A organização e funcionamento dos serviços de saúde, bem como as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde realizadas nesses estabelecimentos estão descritas na Lei 8.080/90. Acerca desse tema, leia as afirmativas a seguir.

I. A equipe multidisciplinar de atendimento e internação domiciliares é composta por profissionais de nível médio e sendo esse atendimento vedado às instituições privadas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. É assegurado o direito à participação das populações indígenas no Conselho Nacional de Saúde.
III. O nível de saúde da população deve ser acompanhado, avaliado e divulgado pelos municípios que possuem um plano de saúde estruturado, pois trata-se de uma atribuição exclusiva dos municípios.
IV. A vigilância sanitária envolve ações de conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos condicionantes da saúde, visando a adoção, somente, de medidas de prevenção de doenças e faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
V. A participação da comunidade, universalidade de acesso aos serviços de saúde e o direito das pessoas assistidas acerca das informações sobre a sua saúde são princípios do Sistema Único de Saúde.

Conforme a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3257840 Saúde Pública
Em conformidade com a Portaria nº 2.446, de 11/11/2014, do Ministério da Saúde, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):
Alternativas
Q3257839 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, são Portas de Entrada as ações e os serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços abaixo relacionados. Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3257838 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica no Brasil, segundo a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21/10/2011, define que a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), descritas nos itens abaixo. Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3257837 Saúde Pública
O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível nacional. Sobre o que preconiza a implementação do e-SUS APS, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3257834 Saúde Pública
A expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) provém do credenciamento e homologação dos vários tipos de equipes, da implantação de novos serviços e da adesão a programas que visam ao aumento do acesso, da qualidade e da cobertura, entre outras atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os serviços que podem ser credenciados pela gestão da APS no SUS:
Alternativas
Q3257180 Saúde Pública

Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue o item a seguir.


A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) tem como objetivo assegurar aos indivíduos com TEA atendimento integral e prioritário no acesso a serviços públicos e privados, principalmente nos setores de saúde, educação e assistência social.

Alternativas
Q3257179 Saúde Pública

Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue o item a seguir.


Considera-se pessoa com TEA o indivíduo portador de síndrome clínica caracterizada por excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; por interesses restritos e fixos; e por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.

Alternativas
Q3257178 Saúde Pública

Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue o item a seguir.


O símbolo nacional da conscientização sobre o transtorno do espectro autista é a fita com desenhos de girassóis, que deve ser adotada por estabelecimentos públicos e privados para fins de identificação da prioridade devida à pessoa com TEA. 

Alternativas
Q3257158 Saúde Pública

Acerca da Política Nacional de Saúde Mental, julgue o item subsequente.


A primazia do cuidado em liberdade e o suporte aos territórios, em conjunto com a promoção dos direitos humanos e o reordenamento dos espaços sociais para as pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, direcionam a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (PNSMAD) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativas
Q3257157 Saúde Pública

Acerca da Política Nacional de Saúde Mental, julgue o item subsequente.


A política de saúde mental iniciada no Brasil na década de 80 do século XX, referência no contexto internacional, resultou em melhorias significativas de acessibilidade e elevou a qualidade dos cuidados em saúde mental.

Alternativas
Q3257156 Saúde Pública

Acerca da Política Nacional de Saúde Mental, julgue o item subsequente.


Incorporar a equidade racial nos parâmetros orientadores das ações de saúde mental é essencial, uma vez que o racismo afeta diretamente a saúde mental das populações negras.

Alternativas
Q3253912 Saúde Pública
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS, 2018) adota como princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3252808 Saúde Pública

No Brasil, a produção e a utilização de informações sobre saúde se processam em um contexto complexo de relações institucionais, compreendendo variados mecanismos de gestão e financiamento. Além das estruturas governamentais nos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estão envolvidos outros setores de governo que produzem informações relativas à saúde, instituições de ensino e pesquisa, associações técnico-científicas, agências não governamentais, organismos internacionais e instâncias de controle social.


A estratégia de cooperação centrou-se na criação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa). Acerca da atuação da Ripsa, é correto afirmar que

Alternativas
Q3252806 Saúde Pública

Analise o texto a seguir, relativa às diretrizes e aos princípios de organização do SUS.


O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.


O texto se refere ao conceito de 

Alternativas
Q3252803 Saúde Pública

Em permanente diálogo com as demais políticas, com outros setores governamentais e não governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil, e principalmente com as especificidades sanitárias, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) aponta os temas identificados a seguir como prioritários, evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas desde 2006 e inseridas na primeira versão da PNPS, bem como pelas normas e pelos regulamentos vigentes na esfera federal e pelos acordos nacionais (Plano Nacional de Saúde, pactos interfederativos, planejamento estratégico do MS) e internacionais firmados pelo governo brasileiro.


Os temas considerados prioritários pela PNSP incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Respostas
7321: A
7322: C
7323: C
7324: D
7325: A
7326: C
7327: D
7328: C
7329: E
7330: D
7331: C
7332: C
7333: E
7334: C
7335: C
7336: C
7337: E
7338: D
7339: A
7340: C