Analise os trechos a seguir. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) - subsidiadas pela promulgação da Lei n° 9.637/98:

I. são constituídas no Brasil na esteira do programa de reforma do Estado desencadeado em 1995, tendo como base o modelo denominado de Nova Gestão Pública (NGP), que foi idealizado no país nos anos 1980;

II. têm atuação heterogênea nas regiões do país, sendo São Paulo pioneiro na implementação desse modelo de gestão no Brasil, o que foi subsidiado pela Lei Complementar n° 846/1998;

III. não se comprovam como modelo de gestão mais qualificado para o atendimento às necessidades de saúde. O modelo é criticado por fortalecer a expansão dos interesses privados no SUS, com respaldo do Estado.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que: 

Considere o trecho a seguir: “As práticas sociais de cuidado em saúde modificam-se ao longo do tempo e comportam significativas diferenças entre sociedades diversas. Uma das características gerais dessas práticas de cuidado na nossa sociedade é a intensa participação de profissionais e instituições de saúde, a ponto de parecer natural reduzirmos o espectro de tais práticas àquelas feitas exatamente por esses profissionais nos serviços de saúde”.

(Melo, E. A.; Mattos, R. A. Gestão do Cuidado e Atenção Básica: controle ou defesa da vida? In: MENDONÇA, M. H. M. et al. (Orgs.). Atenção Primária à Saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018, v. 1, p. 95-116).

Diante do exposto, pensar e intervir criticamente nas práticas de cuidado e, por conseguinte, na gestão do cuidado, pressupõe fortalecer: 

Uma função da Atenção Básica é coordenar o cuidado nas Redes de Atenção à Saúde. Desse modo, se faz necessário incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado em rede, tais como: 

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi institucionalizado, no âmbito do Ministério da Saúde, como ferramenta de coleta e organização dos dados sobre receitas totais e despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Sobre os indicadores que podem ser obtidos a partir do SIOPS, é correto afirmar que: 

Considere o trecho a seguir:

“A nova proposta de financiamento, Programa Previne Brasil, altera de forma estrutural a lógica indutiva de organização da política de saúde e aporta três mudanças principais para a atenção básica: extingue os pisos fixo e variável (PAB); introduz o repasse dos recursos federais pelo número de pessoas cadastradas; e estabelece nova forma de pagamento por desempenho. [...] Três argumentos foram apresentados para justificar a nova política de financiamento: atender a demanda de maior autonomia dos gestores municipais no uso dos recursos federais; alcançar os grupos mais vulneráveis; garantir custo-efetividade na política de atenção básica.”

(Morosini, M. V. G. C., Fonseca, A. F., & Baptista, T. W. F. (2023). Previne Brasil, Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária e Carteira de Serviços: radicalização da política de privatização da atenção básica?. Cadernos de Saúde Pública [online], 36(9))

A afirmação que representa, de forma consistente, uma das críticas realizadas por autores e entidades do campo do movimento sanitário sobre as contradições e prejuízos do Previne Brasil à Atenção Primária à Saúde é:

Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, NÃO serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes e/ou decorrentes de:

“...sem ampliar o orçamento do SUS e mitigar a desigualdade de acesso, a adoção tecnocrática de medidas de eficiência, descontextualizadas da sua eficácia e efetividade, não resolverá seus problemas de gestão, tampouco vivificará suas diretrizes constitucionais em torno da universalidade, da integralidade e da igualdade”.

(Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). Nova política de financiamento do SUS. Nota de Política Econômica. Setembro, 2022) Tendo como referência o processo histórico de financiamento do SUS, analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. O subfinanciamento do SUS é crônico. A busca pela destinação de 30% do Orçamento da Seguridade Social à Saúde, conforme CF/1988, ganhou força e obteve êxito parcial com a EC 29/2000, que definiu recursos mínimos para o financiamento e desvinculou o gasto federal da variação nominal do PIB.

II. A redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social, é um princípio geral do financiamento para o SUS previsto na Portaria GM/MS nº 399/2006 - Pacto pela Saúde.

III. O gasto total com saúde no Brasil, em proporção do PIB, é próximo ao de países que também contam com acesso universal, como Canadá, Reino Unido, Portugal e Espanha, e acima da média da Europa, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (2019).

IV. O Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023) colocou fim no congelamento das despesas públicas por 20 anos. Trata-se de um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos e remove as restrições fiscais à ampliação do financiamento de políticas públicas em saúde.

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

O texto “Seis teses sobre a ação programática em Saúde” (1990), escrito por Ricardo Bruno Mendes Gonçalves, Lilia Blima Schraiber e Maria Ines Baptistella Nemes, traz questões nucleares para o quadro teóricoprático da concepção de programação em saúde.

Na proposta dos referidos autores, a programação em saúde, como forma de organizar tecnologicamente o trabalho, está centrada na (s):

“No Brasil, existe uma experiência acumulada sobre a produção teórico-metodológica do planejamento e programação em saúde que se constituiu como importante suporte ao processo de formulação e implementação de políticas públicas setoriais”.

(Teixeira, C. F. de S.; Jesus, W. L. A. de.Correntes de pensamento em planejamento de saúde no Brasil. In: Planejamento em saúde: conceitos, métodos e experiências. Salvador: EDUFBA, 2010).

Um argumento favorável ao uso do enfoque estratégicos situacional do planejamento no processo de formulação e implementação de Planos de Saúde é que:

“O PES é um método de planejamento por problemas e trata, principalmente, dos problemas mal-estruturados e complexos, para os quais não existe solução normativa ou previamente conhecida”

(Rivera, Francisco Javier Uribe; Artmann, Elizabeth. Planejamento e gestão em saúde: conceitos, história e propostas. Editora FIOCRUZ, 2012).

À luz do trecho acima sobre Planejamento Estratégico Situacional (PES), e tendo como referência as formulações de Carlos Matus, analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. um ‘mal-estar’ ou uma necessidade sentida pela população, apenas, não se configuram como problema. Um problema trata-se de uma realidade insatisfatória superável, que permite intercâmbios favoráveis com outra realidade.

II. um problema nunca é ‘solucionado’ definitivamente, mas pode haver um intercâmbio positivo de problemas com outra realidade, a partir de uma intervenção eficaz na realidade que se apresenta.

III. problemas podem ser classificados em: a) bemestruturados, quase-estruturados ou malestruturados; b) finais, intermediários, atuais ou potenciais.

IV. o problema deve ser definido e declarado por um ator disposto e capaz de enfrentá-lo. O ator deve preencher três critérios: ter base organizativa, um projeto definido e controlar o orçamento necessário à intervenção.

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: 

“No Brasil, a destinação de recursos federais a estados e municípios por meio de emendas parlamentares (EP) tem sido objeto de análises sobre políticas públicas, com abordagens e enfoques diversos. Destacam-se preocupações quanto ao processo político e decisório e aos efeitos das regras institucionais na distribuição das emendas no orçamento federal”. (Vieira, F.S, Lima L.D. Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB. Rev Saude Publica 2022; 56:123). Analise as afirmativas a seguir no que tange ao tema das Emendas Parlamentares como mecanismo político e financeiro no contexto do SUS:

I. a EC nº 86/2015, ao regulamentar as EP, enfatiza critérios que visem a redução das desigualdades regionais, o que não vem sendo cumprido.

II. até o ano de 2013 as EP tinham caráter autorizativo, passando a ter caráter impositivo somente a partir da EC nº 86/2015.

III. EP individuais serão aprovadas no limite 1,2% da receita corrente líquida, sendo 50% desse valor destinado a ações e serviços públicos de saúde.

IV. as EP não são contabilizadas para fins do cumprimento do gasto mínimo do Ministério da Saúde com ações e serviços públicos de saúde.

Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:

Recentemente foi lançada a Portaria nº 2.198/2023, que institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

A atuação da Estratégia Antirracista, conforme descrito no Art. 3º da referida Portaria, se dará no âmbito:

As conquistas da ciência e da tecnologia representam o domínio do ser humano sobre a natureza, com a possibilidade de ampliar suas capacidades para produzir melhores condições de vida. Porém, a potencialidade da incorporação da ciência, tecnologia e inovação em saúde para atender às necessidades de saúde da população no mundo contemporâneo tem sido objeto de muitas polêmicas.

Quanto à melhor abordagem desse tema na formação dos trabalhadores da saúde, é correto afirmar que: 

A relação trabalho, educação e saúde no Brasil veio se construindo historicamente sob as contradições de um país que se redemocratizava no final dos anos de 1980, ao mesmo tempo que o neoliberalismo se consolidava como a lógica do capitalismo no mundo ocidental. Nesse processo, a reforma sanitária se vê confrontada com a rebeldia da realidade, enquanto a educação brasileira sofre avanços e retrocessos até os dias atuais. Sobre esse fenômeno histórico, considere as seguintes afirmações: 

I. o fato de a Constituição Federal de 1988 atribuir ao Ministério da Saúde a responsabilidade pelo ordenamento da formação de recursos humanos na área da saúde não foi suficiente para superar tais contradições nas políticas de formação desses trabalhadores.
II. a Constituição Federal de 1988 definiu o ordenamento da formação de trabalhadores da saúde de forma ampla, uma vez que o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplinava a educação profissional em todos os setores da economia.
III. o relatório da I Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, realizada em 1986, se manifestou sobre o fato de o setor educacional, historicamente, não responder às necessidades de profissionalização para o setor saúde em função da pequena oferta de vagas e da inadequação curricular à realidade dos serviços.
IV. uma importante consequência para a formação de trabalhadores técnicos de nível médio em saúde resultante da responsabilização do Ministério da Saúde pelo ordenamento da formação de recursos humanos dessa área foi a redução da participação do setor educacional privado nessa oferta.
Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar que estão corretas, somente:

A Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS que tem como princípios e diretrizes:

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) trouxe avanços significativos para a implementação das ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS. É designada e reconhecida na Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora como:

Educação e Comunicação em Saúde para a Sociedade é uma área de intervenção da Vigilância Sanitária (Visa) necessária ao gerenciamento do risco sanitário, e contém alguns parâmetros a serem seguidos:
I. ações integradas de prevenção e controle de infecções.
II. ações de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
III. atendimento à denúncia e reclamação.
IV. apreensão de amostras para efeito de análise fiscal ou de controle.
V. atividade educativa para profissionais do setor regulado.
De cima para baixo, verifique se os itens são verdadeiros (V) ou falsos (F) e marque a sequência correta: 

No Brasil, a articulação entre as práticas de Vigilância em Saúde (VS) e as da Atenção Básica à Saúde (ABS) atende ao princípio da integralidade do cuidado. Para a integração entre a VS e a ABS algumas diretrizes são, respectivamente:

Dentre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) destaca-se a participação da comunidade. Na Vigilância em Saúde a participação comunitária é concebida como: 

Vulnerabilidade é um conceito polissêmico e interdisciplinar de importância central para a Vigilância em Saúde. Na Política Nacional de Vigilância em Saúde (2018), vulnerabilidade é descrita como: