Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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Coluna I
Considerando a perspectiva integrada de conhecimentos e políticas públicas nas práticas de saúde sugerida pela citação, observe os seguintes enunciados:
I. campo de conhecimentos e práticas, interdisciplinar e intersetorial, que tem como finalidade conhecer e intervir nas relações trabalho e saúde-doença, empregando categorias teóricas como “processo de trabalho” corresponde ao campo Saúde do Trabalhador.
II. núcleo de saberes e práticas sobre relações entre a sociedade e a natureza, dando relevância às categorias modo de produção e trabalho humano, a fim de compreender a determinação do processo saúde-doença das diferentes classes e grupos sociais.
III. conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, visando à identificação de medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos.
IV. definição de princípios, diretrizes e estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
V. conjunto de princípios e práticas que asseguram que nenhum grupo social, seja ele étnico, racial ou de classe, suporte uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas de operações econômicas, de decisões políticas e de programas federais, estaduais, locais, assim como da ausência ou omissão de tais políticas.
Coluna II
Tais enunciados correspondem, em ordem aleatória:
A. ao conceito de justiça ambiental. B. ao campo da Saúde do Trabalhador. C. ao campo da Saúde e Ambiente. D. à finalidade da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. E. ao conceito de Vigilância Ambiental.
Pode-se afirmar que apresenta a correta correspondência das colunas I e II:
Abaixo são apresentadas características de ambas as propostas:
I. o papel do Estado é fundamentalmente a regulação do sistema de saúde e o financiamento ocorre por combinação de recursos públicos e privados em fundos gerenciados por seguradoras privadas ou públicas.
II. asseguramento ou contratação, pelo Estado, de serviços para pessoas que não possam comprá-los no mercado.
III. o Estado é responsável pelo financiamento, gestão e prestação dos serviços de saúde, visando a que todos tenham suas necessidades atendidas sem restrições para o acesso.
IV. pressuposição da insuficiência do setor público para atender as demandas de saúde da população;
V. serviços coordenados e organizados em rede, integrados e territorializados, com cuidados individuais e ações coletivas de prevenção e promoção.
VI. a Atenção Primária à Saúde se caracteriza por uma abordagem seletiva para alcance de um universalismo básico em países em desenvolvimento, a partir de um pacote básico de serviços essenciais definidos em cada país.
É correto afirmar que em relação às características que correspondem à proposta de cobertura universal em saúde, apenas:
I. Referência: BATISTA, Luís Eduardo; ESCUDER, Maria Mercedes Loureiro; e PEREIRA, Julio Cesar Rodrigues. A cor da morte: causas de óbito segundo características de raça no Estado de São. Paulo, 1999 a 2001. Rev. Saúde Pública, 2004; 38(5): 630-6.
II. Henriques, que estudou a evolução das condições de vida na década de 90, verificou que 63% da população pobre é de negros e que 61,2% da população negra é de pobres ou indigentes. (pp. 631-632).
III. De fato, gravidez e parto, transtornos mentais, doenças infecciosas, doenças mal definidas, doenças nutricionais e causas externas, embora causas de doenças, elas não deveriam ser causa de óbito. [...] este grupo de causas de óbitos vai associar-se mais fortemente com as categorias preta e parda. (p. 634).
IV. Martins & Tanaka, em 2000, identificaram taxas de mortalidade materna mais elevadas entre negras. (p. 635).
V. No presente estudo, escapou ao controle da análise das relações entre cor e causa de óbito a caracterização da condição socioeconômica das pessoas. [...] Talvez a característica da morte não seja a cor, mas a condição socioeconômica. (p. 635).
Com base na relação entre esses excertos e o problema do direito universal à saúde, é correto afirmar que:
Coluna I
I. Acordo firmado entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social e a Organização Panamericana de Saúde, teve como objetivo a formação profissional de trabalhadores técnicos inseridos nos serviços de saúde, visando à qualificação e à habilitação, por via supletiva, com avaliação no processo de trabalhadores técnicos já inseridos ou em processo de admissão nos serviços de saúde (1981-1996). Consolidou a integração ensino-serviço como princípio da educação dos trabalhadores da saúde.
II. Acordo assinado entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Organização Panamericana de Saúde, que representou uma das primeiras iniciativas governamentais de preparação de trabalhadores técnicos da saúde (1975-1978). Apoiou e financiou ações de treinamento em massa desses trabalhadores das secretarias estaduais de saúde e levou à criação dos Centros de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRHU) em diversos estados. A integração ensino-serviço foi uma estratégia para viabilizar a formação.
III. Criado pelo Ministério da Saúde em 2000, seu objetivo principal foi a qualificação e profissionalização dos trabalhadores técnicos de enfermagem, com elevação de escolaridade para os auxiliares de enfermagem. Realizou-se em cofinanciamento entre governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, cada parte responsável por 50%. Criado no contexto da reforma da educação profissional do governo de Fernando Henrique Cardoso, contribuiu para a implementação da Pedagogia das Competências na Educação Profissional em Saúde.
IV. Formalizado em 2009, já na vigência do Decreto n. 5.154/2004, foi uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada à formação profissional de nível médio em saúde para diversas categorias profissionais. No caso da formação técnica de nível médio abrangeu radiologia, patologia clínica e citotécnico, hemoterapia, manutenção de equipamentos, saúde bucal, prótese dentária, vigilância em saúde e enfermagem, prevendo a articulação com o ensino médio.
V. Política de formação de trabalhadores da saúde implementada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Ampliou o princípio da integração ensino-serviço para a integração ensino-serviço-gestão-controle social, denominado como “quadrilátero da formação em saúde”.
VI. Criado pelo Ministério da Educação em 2011, teve como finalidade a ampliação da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Contou com outros órgãos e instituições de governo como demandantes da formação. Estudos demonstram que a maior oferta de cursos de educação profissional em saúde pela Rede Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia ocorreu na vigência desse programa.
VII. Iniciativa do MEC em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, realizado no modelo de cofinanciamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, voltou-se para a implantação de um sistema de educação profissional no país. Esteve vinculado à política de separação dos ensinos médio e técnico determinado pelo Decreto nº 2.208/1997 e incentivou a expansão da educação profissional por meio de parcerias entre as três esferas administrativas dessas com o terceiro setor.
Coluna II
As denominações abaixo correspondem, aleatoriamente, aos Programas descritos.
A. Projeto Larga Escala.
B. Projeto de Profissionalização de Trabalhadores na Área de Enfermagem – PROFAE.
C. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.
D. Programa de Preparação Estratégica de Pessoal da Saúde do Ministério da Saúde - PPREPS/MS.
E. Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP.
F. Política Nacional de Educação Permanente – PNEPS.
G. Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS.
É correto afirmar que contém a correta associação entre os programas e as respectivas denominações:
I - O CAPS é um equipamento destinado a ampliar a dispensação de medicação, com vistas a oferecer maior cuidado territorial em saúde mental.
II - O CAPS é um equipamento chave na RAPS, responsável por ofertar cuidados ambulatoriais a pessoas em intenso sofrimento psíquico.
III - A RAPS tem como diretrizes o respeito aos direitos humanos, a garantia da autonomia das pessoas, o combate ao estigma, a promoção do acesso de qualidade, do cuidado integral, da humanização e de estratégias de redução de danos.
IV - A estratégia de Redução de Danos não faz parte das estratégias de cuidado e atenção integral desenvolvidas pela RAPS, uma vez que não encontra respaldo técnico científico.
Estão corretas as afirmações:
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;
III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Estão corretos os itens:
Conforme a Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas abaixo sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF):
I - cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 2.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição.
II - o cadastramento de cada profissional de saúde em apenas 01 (uma) ESF, exceção feita somente ao profissional médico que poderá atuar em no máximo 02 (duas) ESF e com carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais.
III - município com até 20 mil habitantes e com mais de 03 (três) equipes poderá ter até 30% das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória.
IV - municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes poderá ter até 30% (trinta por cento) das equipes de Saúde da Família na modalidade transitória.
V - o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 15 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.
Assinale a alternativa correta:
I. Os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com o radionuclídeo ou natureza da radiação, estado físico, concentração e taxa de exposição.
II. As sobras de alimentos provenientes de pacientes submetidos à terapia com iodo-131, depois de acondicionadas, devem ter seu nível de radiação medido.
III. Os RSS perfurocortantes radioativos devem ser transportados do local de geração até o local de armazenamento para decaimento em recipiente blindado.
Está CORRETO o que se afirma:
I.O nível de atenção de alta complexidade é representado pelos procedimentos que, no contexto do SUS, abrangem alta tecnologia e alto custo.
II.O objetivo é proporcionar à população acesso a serviços qualificados e integrados à atenção básica e de média complexidade.
III.Os procedimentos de alta complexidade são, em sua maioria, apresentados, na tabela do SUS, como procedimentos hospitalares.
Fonte: https://educapes.capes.gov.br
É correto o que se afirma em: