Questões de Concurso Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q3797134 Saúde Pública
A garantia de acompanhante nos serviços de saúde é um direito assegurado por leis específicas para grupos vulneráveis. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente.
II. O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Em unidades de Terapia Intensiva (UTI), o direito a acompanhante é automaticamente revogado para todos os grupos (crianças, idosos, parturientes) devido ao risco biológico, sendo permitida apenas visita rápida.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3795869 Saúde Pública
No contexto da Política Nacional de Humanização (PNH), considera-se que o trabalho em saúde deve articular autonomia, corresponsabilização e vínculo entre profissionais e usuários, de modo a qualificar a assistência prestada no âmbito da Atenção Básica. À luz desses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3783418 Saúde Pública
O ACS pode administrar vacinas e medicamentos na unidade de saúde, desde que tenha recebido treinamento adequado.
Alternativas
Q3783413 Saúde Pública
Na Estratégia Saúde da Família (ESF), o Agente Comunitário de Saúde deve realizar o cadastramento e a atualização do número de pessoas na área de abrangência da Unidade de Saúde.
Alternativas
Q3779376 Saúde Pública
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS visa à inserção de novas abordagens de cuidado, ampliando as opções terapêuticas aos usuários. Um gestor de saúde pretende implementar serviços de acupuntura e homeopatia em uma Unidade Básica de Saúde. Para tal, é necessário compreender o escopo e as diretrizes dessa política. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3779338 Saúde Pública

A Portaria nº 278/2014 institui diretrizes para a implementação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde, destacando a aprendizagem no trabalho como estratégia central. Essa Política tem como objetivo promover a aprendizagem contínua dos profissionais de saúde, integrando o aprender e o ensinar ao cotidiano do trabalho.


De acordo com a Portaria nº 278/2014, são diretrizes que orientam a implementação da Educação Permanente em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde:



I. Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.


II. Priorizar exclusivamente a capacitação técnica individual, sem considerar a integração do trabalho coletivo ou o fortalecimento de equipes multiprofissionais.


III. Desestimular a autonomia dos trabalhadores, concentrando todas as decisões apenas em gestores hierárquicos do Ministério da Saúde.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q3774593 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604/2023, define a Atenção Especializada como um conjunto de práticas, conhecimentos e serviços que demandam maior densidade tecnológica, apoiando a Atenção Primária e garantindo cuidado integral. A estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS ocorre segundo três dimensões fundamentais — sistêmica, organizacional e profissional — que sustentam os Eixos Estruturantes da PNAES. Com base nesses Eixos Estruturantes, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__) A dimensão sistêmica trata da articulação dos serviços de atenção especializada com os demais pontos de atenção e a integração das práticas profissionais.
(__) A dimensão organizacional trata do modo como os serviços especializados organizam suas equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar para garantir acesso, acolher, oferecer cuidado de qualidade aos usuários e prestar apoio, mediante matricialmente, a outras equipes e serviços da RAS, contribuindo com a regulação do acesso e a continuidade do cuidado da rede de atenção, seja por práticas presenciais ou remotas.
(__) A dimensão profissional trata da forma como os profissionais de saúde dos serviços especializados promovem o cuidado e interagem com os usuários, sendo influenciada pela capacidade técnica dos profissionais, pela sua postura ética e capacidade de se responsabilizar e produzir vínculo com os usuários, atuando de acordo com os melhores saberes e técnicas clínicas disponíveis, com bom senso e ética.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3774586 Saúde Pública
A Política de Educação Permanente em Saúde (EPS), instituída pela Portaria nº 278/2014, define a Educação Permanente em Saúde (EPS) como um processo de aprendizagem no ambiente de trabalho, em que o ato de aprender e ensinar integra-se ao cotidiano das organizações e às práticas profissionais. Fundamentada na aprendizagem significativa, essa política busca transformar as práticas dos trabalhadores da saúde, promovendo uma mudança no modelo de educação em saúde ao valorizar o aprendizado no contexto laboral e o protagonismo dos profissionais.

Entre as diretrizes da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS), estabelecidas pela Portaria nº 278/2014, está(ão):

I. Fomentar práticas educacionais em espaços coletivos de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais.
II. Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
III. Incentivar a centralização das decisões, desconsiderando o trabalho em equipe e a gestão compartilhada entre os profissionais

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3774474 Saúde Pública
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS visa à inserção de novas abordagens de cuidado, ampliando as opções terapêuticas aos usuários. Um gestor de saúde pretende implementar serviços de acupuntura e homeopatia em uma Unidade Básica de Saúde. Para tal, é necessário compreender o escopo e as diretrizes dessa política. Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3773838 Saúde Pública
A Portaria nº 278/2014 institui diretrizes para a implementação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde, destacando a aprendizagem no trabalho como estratégia central. Essa Política tem como objetivo promover a aprendizagem contínua dos profissionais de saúde, integrando o aprender e o ensinar ao cotidiano do trabalho.

De acordo com a Portaria nº 278/2014, são diretrizes que orientam a implementação da Educação Permanente em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde:

I. Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
II. Priorizar exclusivamente a capacitação técnica individual, sem considerar a integração do trabalho coletivo ou o fortalecimento de equipes multiprofissionais.
III. Desestimular a autonomia dos trabalhadores, concentrando todas as decisões apenas em gestores hierárquicos do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3773136 Saúde Pública
A Portaria nº 278/2014 institui diretrizes para a implementação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde, destacando a aprendizagem no trabalho como estratégia central. Essa Política tem como objetivo promover a aprendizagem contínua dos profissionais de saúde, integrando o aprender e o ensinar ao cotidiano do trabalho.

De acordo com a Portaria nº 278/2014, são diretrizes que orientam a implementação da Educação Permanente em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde:

I.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
II.Priorizar exclusivamente a capacitação técnica individual, sem considerar a integração do trabalho coletivo ou o fortalecimento de equipes multiprofissionais.
III.Desestimular a autonomia dos trabalhadores, concentrando todas as decisões apenas em gestores hierárquicos do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3773126 Saúde Pública
A Educação Permanente em Saúde (EPS) no Ministério da Saúde visa qualificar e fortalecer o trabalho em saúde, considerando não apenas o desenvolvimento técnico-profissional, mas também a valorização humana dos trabalhadores. A valorização do trabalhador envolve compreender suas necessidades, motivar sua participação e promover o cuidado centrado tanto no usuário quanto na equipe.

De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:

I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Fortalecer a gestão da Educação Permanente em Saúde de forma compartilhada e participativa, no âmbito do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3769526 Saúde Pública
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), considerando a legislação do SUS e as normativas profissionais do Serviço Social.

( ) A Lei nº 8.080/1990 reconhece que saúde é condicionada por fatores sociais e econômicos, como renda, trabalho e educação, mas não inclui o meio ambiente entre os determinantes de saúde.
( ) A Constituição Federal de 1988 (art. 196) e a Lei nº 8.080/1990 (art. 7º, IV) estabelecem a igualdade da assistência à saúde, princípio que fundamenta a equidade, visando reduzir os efeitos das desigualdades sociais.
( ) A PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelece a Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção, devendo articular-se intersetorialmente para enfrentar determinantes sociais.
( ) De acordo com a Resolução CFESS nº 493/2006, a atuação do assistente social em saúde deve considerar os determinantes sociais, mas sua intervenção limita-se à dimensão clínica individual.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3747037 Saúde Pública
A Lei nº 13.979/2020 estabeleceu medidas excepcionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional relacionada ao coronavírus, incluindo ações de vigilância, assistência e regulação administrativa. Considerando as disposições da lei, e seus conhecimentos acerca de legislação do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. O artigo 3º da Lei prevê medidas como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais, além da requisição administrativa de bens e serviços, garantido o pagamento posterior de indenização justa.

II. A dispensa de licitação prevista no artigo 4º aplica-se exclusivamente à aquisição de bens e insumos de saúde, não abrangendo contratação de serviços, obras ou soluções de tecnologia da informação voltadas ao enfrentamento da emergência.

III. Para fins de proteção da coletividade, o artigo 6º-C autoriza o compartilhamento de dados estritamente necessários sobre pessoas infectadas ou suspeitas, inclusive entre órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos, observados os princípios da finalidade e da necessidade.

IV. A Lei estabelece que a emergência de saúde pública  tratada em seu texto permanece válida enquanto durar a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), não havendo previsão para término automático em âmbito nacional caso a OMS encerre a classificação internacional.

V. O artigo 3º, §7º, determina que todas as medidas compulsórias somente poderão ser implementadas mediante recomendação técnica de autoridade sanitária nacional, e não admite delegação ou regulamentação por Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta todas as assertivas CORRETAS:
Alternativas
Q3717957 Saúde Pública
Sobre a integração digital entre sistemas públicos e privados prevista em políticas nacionais para 2025, assinale a opção que expressa corretamente um desafio técnico-regulatório. 
Alternativas
Q3690972 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e de cuidar. Sobre as diretrizes da PNH, analise as afirmativas a seguir.
I.O acolhimento, entendido como uma postura ética que implica na escuta qualificada das necessidades do usuário e na construção de respostas, deve ser uma prática de todos os trabalhadores e em todos os espaços do serviço de saúde.
II.A gestão participativa e a cogestão, que incentivam a inclusão de trabalhadores e usuários nos processos de gestão, visando à democratização das relações de poder e à corresponsabilização.
III.A defesa dos direitos dos usuários, que inclui o direito a um atendimento digno, ao acompanhamento por pessoa de sua escolha e a decisões compartilhadas sobre seu tratamento.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3687782 Saúde Pública
Sobre o SUSfácil – Sistema Estadual de Regulação Assistencial, analise os itens abaixo:

I. O sistema visa regular exclusivamente os atendimentos da atenção primária à saúde, sem incluir os serviços de média e alta complexidade.
II. As Centrais de Regulação Assistencial serão implantadas exclusivamente em hospitais particulares da capital, sem participação das regiões macrorregionais.
III. As Centrais de Regulação funcionarão apenas três vezes por semana, durante 12 horas por dia, conforme a disponibilidade dos médicos reguladores.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3686458 Saúde Pública
A RDC nº 63/2011 da Anvisa estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, visando a segurança do paciente e dos profissionais.

De acordo com esta resolução, todos os itens abaixo são obrigatórios para os serviços de saúde, EXCETO
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Auxiliar de Gestão |
Q3661361 Saúde Pública
Avalie, com base na Resolução do Conselho Deliberativo da AgSUS nº 03, de 27 de fevereiro de 2024, se as atribuições do Diretor Presidente da AgSUS incluem, entre outras:

I. Representar legalmente a entidade e movimentar suas contas bancárias
II. Cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo, as disposições estabelecidas no Estatuto, regulamentos e demais normas da AgSUS.
III. Dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades da AgSUS, praticando os atos necessários à gestão técnica, administrativa, orçamentária e financeira.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AgSUS Prova: FGV - 2025 - AgSUS - Auxiliar de Gestão |
Q3661360 Saúde Pública
A Lei nº 14.124/2021 dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid19.
Com base na referida lei, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Respostas
301: D
302: B
303: E
304: C
305: D
306: A
307: B
308: E
309: A
310: A
311: B
312: E
313: D
314: A
315: B
316: B
317: E
318: D
319: E
320: C