Questões de Concurso
Sobre organização e funcionamento do sus em saúde pública
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O envelhecimento populacional brasileiro demanda uma reorganização das práticas da Atenção Primária à Saúde (APS), de modo a assegurar a integralidade, a longitudinalidade e a intersetorialidade do cuidado.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) orienta que o cuidado seja pautado na preservação da autonomia funcional, na identificação precoce de fragilidades e na articulação entre os diferentes pontos de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa Idosa (RCPI).
Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem papel fundamental na vigilância das condições de vulnerabilidade, na mediação entre serviços e famílias e na educação em saúde voltada ao envelhecimento ativo.
Considerando as diretrizes da PNSPI e as atribuições do ACS no cuidado à pessoa idosa, aponte a alternativa INCORRETA.
A ampliação das ações voltadas às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) — como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus — exige das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) uma abordagem integrada entre vigilância, cuidado continuado e gestão do território.
No âmbito da Estratégia Saúde da Família, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é responsável por atuar na promoção do autocuidado, no monitoramento de fatores de risco e na articulação comunitária para o manejo das condições crônicas.
Considerando as diretrizes da PNAB e os fundamentos do cuidado às doenças prevalentes, assinale a alternativa INCORRETA.
A atenção integral à saúde da mulher, no âmbito da Atenção Primária, orienta-se pelos princípios da integralidade, longitudinalidade e respeito à autonomia reprodutiva, abrangendo o acompanhamento gestacional, o manejo do aleitamento materno e o planejamento familiar.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como mediador entre a equipe multiprofissional e a usuária, garantindo a vinculação precoce ao pré-natal, o apoio continuado ao puerpério e o encaminhamento a serviços especializados quando indicado.
Considerando as diretrizes do SUS e as práticas preconizadas na atenção integral à saúde da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o nível organizativo responsável pela coordenação do cuidado e pela integração das ações assistenciais e de vigilância no território.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) participa desse processo como agente de vigilância territorial e produtor de dados estratégicos, contribuindo para o planejamento ascendente e a gestão participativa da saúde no território adscrito.
Com base nas diretrizes da APS e nas atribuições do ACS, analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA.
I. O acolhimento consiste em uma prática de escuta qualificada e responsabilização compartilhada, devendo o ACS reconhecer demandas espontâneas, acolher o usuário e garantir sua vinculação à equipe para continuidade do cuidado.
II. O diagnóstico situacional é um instrumento exclusivamente técnico-administrativo da gestão municipal, não sendo atribuição direta da equipe de Saúde da Família ou do ACS em nível local.
III. A territorialização refere-se à divisão geográfica fixa do território em microáreas, cujo mapeamento é realizado uma única vez, servindo apenas como base para a distribuição de domicílios entre os agentes.
IV. O ACS contribui para a integração entre ações de vigilância epidemiológica e assistência, identificando determinantes sociais, vulnerabilidades e fluxos populacionais, fortalecendo o vínculo entre comunidade e equipe de saúde.
A estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se na articulação entre os níveis de atenção primária, secundária e terciária, com fluxos regulados e coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde (APS). Essa lógica busca garantir integralidade, continuidade e resolutividade das ações em saúde.
Considerando as diretrizes do SUS e o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na organização dos serviços, aponte a alternativa CORRETA.
No município de Cairu, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) é o arranjo prioritário da Atenção Primária. Em reunião de planejamento, discute-se a atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na vigilância do território, no apoio ao planejamento ascendente e na articulação do cuidado.
Analise as assertivas abaixo sobre as funções do ACS na ESF e a seguir aponte a alternativa CORRETA.
I. O ACS realiza cadastro e atualização familiar/territorial (adscrição por microárea), executa busca ativa e registra informações no e-SUS APS, identificando eventos sentinela e fatores de risco para comunicação à equipe.
II. O ACS executa ações programadas e apoia demandas espontâneas conforme protocolos da APS, com educação em saúde, medidas antropométricas e identificação de sinais de alerta, registrando e acionando a equipe para definição de condutas e encaminhamentos.
III. O ACS realiza triagem clínica autônoma com classificação de risco e pode prescrever medicamentos isentos de prescrição durante visitas domiciliares, quando identificar queixas prevalentes.
IV. O ACS participa do planejamento e avaliação com a equipe multiprofissional (reuniões de matriciamento/monitoramento), contribuindo com análise de indicadores, definição de metas do território e pactuação de fluxos de referência/contrarreferência.
No decorrer de uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica uma criança em condição de vulnerabilidade nutricional, residente em área com saneamento precário e insegurança alimentar. Ao comunicar o caso à equipe, o enfermeiro sugere priorizar a notificação à vigilância epidemiológica, enquanto outro profissional recomenda o registro no sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN) e a articulação com o CRAS local.
Considerando as atribuições do ACS e as diretrizes do SUS voltadas à saúde da criança e do adolescente, aponte a alternativa CORRETA.
Em um território composto por três municípios vizinhos, observou-se grande desigualdade no acesso a consultas especializadas. Enquanto um município mantém policlínica regional pactuada com os demais, outro investiu recursos próprios em serviço similar, sem adesão à rede de referência. O Agente Comunitário de Saúde, ao acompanhar as famílias, percebe que o fluxo de encaminhamento varia conforme o local de residência, gerando confusão entre usuários e sobrecarga de alguns pontos da rede.
Considerando os princípios de descentralização, regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde, aponte a alternativa INCORRETA.
I. O artigo 3º da Lei prevê medidas como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais, além da requisição administrativa de bens e serviços, garantido o pagamento posterior de indenização justa.
II. A dispensa de licitação prevista no artigo 4º aplica-se exclusivamente à aquisição de bens e insumos de saúde, não abrangendo contratação de serviços, obras ou soluções de tecnologia da informação voltadas ao enfrentamento da emergência.
III. Para fins de proteção da coletividade, o artigo 6º-C autoriza o compartilhamento de dados estritamente necessários sobre pessoas infectadas ou suspeitas, inclusive entre órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos, observados os princípios da finalidade e da necessidade.
IV. A Lei estabelece que a emergência de saúde pública tratada em seu texto permanece válida enquanto durar a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), não havendo previsão para término automático em âmbito nacional caso a OMS encerre a classificação internacional.
V. O artigo 3º, §7º, determina que todas as medidas compulsórias somente poderão ser implementadas mediante recomendação técnica de autoridade sanitária nacional, e não admite delegação ou regulamentação por Estados e Municípios.
Assinale a alternativa que apresenta todas as assertivas CORRETAS:
A atuação da Equipe de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da Família (ESF) é definida por atribuições específicas para cada profissional. Sobre as competências dos membros da ESB, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Compete ao Técnico em Saúde Bucal (TSB), sob supervisão do cirurgião-dentista, realizar procedimentos preventivos como aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento.
(__)O Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) tem como atribuição exclusiva o agendamento de consultas e o preenchimento de fichas, não participando de procedimentos educativos ou preventivos.
(__)O cirurgião-dentista é responsável por coordenar as ações coletivas, supervisionar o trabalho do TSB e do ASB, e encaminhar usuários com problemas complexos para outros níveis de especialização.
(__)A realização de procedimentos reversíveis em atividades restauradoras é uma atribuição do ASB, desde que supervisionado diretamente pelo cirurgião-dentista da equipe.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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