A PNR define que a Central de Regulação deve ter autonomia para:

A PNR estabelece que a Regulação deve ser realizada de forma descentralizada, com a organização de:

A Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), componente da PNR, tem como objetivo principal:

A Portaria GM/MS nº 1010/2012 estabelece critérios para a habilitação dos municípios para o recebimento de recursos financeiros para o SAMU 192. Qual dos critérios a seguir não está previsto na Portaria?

A Central de Regulação das Urgências, componente essencial do SAMU 192, possui funções estratégicas. Não se configura como uma função da Central de Regulação:

A Portaria GM/MS nº 1010/2012 redefine as diretrizes para o SAMU 192 e sua Central de Regulação das Urgências. Dos objetivos a seguir, não se encontra previsto nesta Portaria:

O sistema de classificação de risco, previsto no Capítulo IV da Portaria GM/MS nº 2048/2002, é fundamental para a priorização do atendimento às urgências e emergências. No entanto, a aplicação do Protocolo de Manchester, ferramenta utilizada para essa classificação, pode gerar dilemas éticos e práticos. Em uma situação hipotética, um paciente com quadro de dor abdominal aguda, classificado como verde (risco baixo), aguarda atendimento há mais de 2 horas. Ao mesmo tempo, um paciente com quadro de ansiedade, classificado como amarelo (risco moderado), chega à unidade de saúde.
Como você, como coordenador de regulação, lidaria com essa situação?

A Portaria GM/MS nº 2048/2002 define a Central de Regulação como "instância responsável pela organização e articulação do atendimento às urgências e emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". No entanto, essa central enfrenta diversos desafios na prática. Com base no Regulamento Técnico da Portaria e em sua experiência profissional, é a principal dificuldade na gestão eficiente da Central de Regulação e como superá-la:

Critérios Operacionais para Definição de Prioridades em Saúde
Na definição de prioridades em saúde pública, diversos critérios são considerados. Avalie as afirmativas abaixo:

1. Indicadores socioeconômicos, como renda per capita e nível de escolaridade, ajudam a identificar populações vulneráveis que necessitam de maior atenção.
2. Indicadores culturais, como práticas tradicionais de saúde e crenças, podem influenciar a aceitação e o sucesso de intervenções em saúde.
3. Indicadores epidemiológicos, como a incidência de doenças, são essenciais para definir as prioridades de ações de saúde pública.
4. A acessibilidade geográfica aos serviços de saúde não é um critério importante na definição de prioridades.
5. O grau de mobilização comunitária pode ser considerado um critério para definir prioridades, já que comunidades mais ativas tendem a cooperar melhor nas ações de saúde.

Alternativas: 

A respeito do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde terá como disposições essenciais:

I. Identificação das necessidades de saúde locais e regionais. II. Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde. III. Indicadores e metas de saúde.


Está CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), define que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:

A Rede Cegonha é um pacote de ações para garantir o atendimento de qualidade, seguro e humanizada para todas as mulheres. O trabalho busca oferecer assistência desde o planejamento familiar, passa pelos momentos da confirmação da gravidez, do pré-natal, pelo parto, pelos 28 dias pós-parto, cobrindo até os dois primeiros anos de vida da criança. Tudo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/rede_cegonha.pdf

No que se refere a rede cegonha, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)A rede cegonha propõe a melhoria do atendimento às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto, também ao recém-nascido e às crianças com até dois anos.

(__)O atendimento é ofertado em todas as unidades básicas de saúde.

(__)A Rede Cegonha propõe maior disponibilidade de atendimento no pré-natal, garantia de realização de todos os exames necessários, inclusive um exame de ultrassonografia, encaminhamento para atendimento se houver alguma complicação durante a gravidez e vinculação da gestante à maternidade de referência para o parto.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O SUS conta com múltiplas fontes de financiamento, além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos recursos dos tributos PIS/COFINS, visto que estados e municípios respondem por 43% do financiamento, empregando seus tributos como parcela dos recursos das transferências obrigatórias. A idade como fator determinante para o aumento dos gastos em saúde gerou um debate entre estudiosos, e foram desenvolvidas três hipóteses: expansão, compressão e equilíbrio dinâmico. Com base nas hipóteses apresentadas, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 
(1) Expansão. (2) Compressão. (3) Equilíbrio Dinâmico.
( ) Assume que o aumento da expectativa de vida ocorre por conta de mudanças nos padrões de doenças — em decorrência de hábitos mais saudáveis e da cura de algumas doenças crônicas — que têm como consequência o adiamento da morbidez. ( ) Alega que, com o avanço das técnicas da medicina, a fatalidade de doenças degenerativas é prorrogada, enquanto o quadro de doenças permanece praticamente o mesmo. ( ) Assume que os anos vividos em morbidez são adiados e ocorre uma queda na taxa de mortalidade. Ou seja, com o aumento da expectativa de vida, os anos vividos com saúde aumentam, enquanto os de morbidez permanecem constantes.

Sobre as competências cabíveis à atenção primária à saúde no Brasil, analisar os itens.
I. Atuar na prevenção e promoção de saúde. II. Diagnosticar, tratar e reabilitar. III. Acolher usuários e servir como “porta de entrada” para o SUS. IV. Auxiliar a autonomia do indivíduo diante de seu processo de cura e reestabelecimento.
Está CORRETO o que se afirma:

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Sobre esse órgão vinculado ao Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. É composto de 50% dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.

II. É composto de 50% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto.

III. Os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

Está correto o que se afirma em

O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde é realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e leva em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde. Considerando as disposições em vigência da Lei Complementar nº 141/2012, sobre a movimentação dos recursos dos Estados, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, para tratar de matérias referentes à saúde, declarados utilidade pública e relevante função social. De acordo com as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, tais Conselhos receberão recursos do orçamento

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os objetivos dessas Comissões, analise as afirmativas a seguir.

I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pela União e pelo Ministro da Saúde, trimestralmente.

II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Considerando as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, são objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite o que se afirma em 

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Qual atividade é de responsabilidade da esfera federal?

De acordo com a Lei n° 8.080/90, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal
Os princípios aos quais a telessaúde deve obedecer incluem os elencados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.