O Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) constitui uma ...

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Q4153679 Saúde Pública
O Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) constitui uma estratégia estruturante para o aprimoramento da gestão pública de saúde no Brasil. Sua organização visa consolidar uma cultura de planejamento transversal, fundamentada na atuação articulada e solidária entre as três esferas de governo. Compreendido como parte integrante do ciclo de gestão, o Planeja SUS busca conferir direcionalidade ao processo de consolidação do Sistema Único de Saúde, integrando o planejamento, o monitoramento e a avaliação como instrumentos estratégicos para a tomada de decisão. Acerca das diretrizes de organização e das normas de funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Na condição de sistema federativo, o PlanejaSUS estabelece uma relação de subordinação técnica e administrativa das áreas de planejamento estaduais e municipais em relação à esfera federal, visando garantir a unicidade das metas nacionais. II - O funcionamento do PlanejaSUS deve ser pautado em um programa de trabalho anual em cada esfera de gestão, definido segundo as necessidades, possibilidades e o estágio de desenvolvimento do sistema em cada localidade. III - São considerados instrumentos básicos e indissociáveis do processo de planejamento nas três esferas de gestão do SUS: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão. IV - Um dos objetivos específicos do sistema é implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo, subsidiando a tomada de decisão por parte dos gestores. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão se decidia pela identificação de que o PlanejaSUS não impõe subordinação entre as esferas de governo, mas organiza o planejamento de forma articulada e solidária. Assim, a afirmativa I é falsa, enquanto as afirmativas II, III e IV estão de acordo com as diretrizes do sistema, o que conduz ao gabarito D.

Tema central: Diretrizes do PlanejaSUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa I, que é falsa. O PlanejaSUS não estabelece subordinação técnica e administrativa de estados e municípios à União; sua lógica é de articulação, cooperação e responsabilidade solidária. Além disso, a alternativa exclui III e IV, que estão de acordo com a normativa do sistema.
B
Errada
Está errada porque, embora III e IV estejam corretas, deixa de fora a II. A base do PlanejaSUS admite que seu funcionamento seja pautado em programa de trabalho anual em cada esfera de gestão, conforme necessidades, possibilidades e estágio de desenvolvimento do sistema.
C
Errada
Está errada porque depende da validade da afirmativa I. Essa afirmativa contraria o critério federativo do PlanejaSUS, que não cria subordinação das áreas estaduais e municipais à esfera federal.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne apenas as afirmativas compatíveis com as diretrizes e normas de funcionamento do PlanejaSUS. A II corresponde à orientação de que o funcionamento do sistema seja pautado por programa de trabalho anual em cada esfera de gestão, conforme necessidades, possibilidades e estágio de desenvolvimento local. A III está de acordo com a definição dos instrumentos básicos e indissociáveis do planejamento no SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão. A IV também coincide com objetivo específico do sistema, que é implementar e difundir uma cultura de planejamento integrada entre as três esferas para qualificar as ações do SUS e subsidiar a tomada de decisão dos gestores.
E
Errada
Está errada porque considera correta a afirmativa I. Como não há subordinação federativa no PlanejaSUS, não se pode dizer que todas as afirmativas estejam corretas.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar articulação federativa solidária como se fosse hierarquia administrativa da esfera federal sobre estados e municípios.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre PlanejaSUS, descarte enunciados que transformem cooperação entre esferas em relação de subordinação hierárquica.
  • Lembre que os instrumentos básicos do planejamento no SUS formam um conjunto indissociável: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão.
  • Afirmações sobre funcionamento do PlanejaSUS podem envolver programa de trabalho anual em cada esfera de gestão, ajustado às condições e ao estágio de desenvolvimento local.

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