De acordo com o artigo 4º da Lei nº 1145/2009,
considerando que a Autarquia celebrará contratos
de gestão e convênios com o Poder Público, assinale
a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Os Contratos de Gestão celebrados entre a
Autarquia e o Poder Público terão por objeto a
_______________ e a _______________ para a
Entidade.

Question

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 1145/2009,
considerando que a Autarquia celebrará contratos
de gestão e convênios com o Poder Público, assinale
a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Os Contratos de Gestão celebrados entre a
Autarquia e o Poder Público terão por objeto a
_______________ e a _______________ para a
Entidade.  Alternativa A: execução de obras de infraestrutura urbana / definição
de metas de desempenho voltadas ao setor de
saneamento   Ou Alternativa B: prestação de serviços de assistência social / fixação de
metas de desempenho voltadas ao atendimento
comunitário  Ou Alternativa C: contratação de serviços hospitalares administrativos e
financeiros / fixação de metas de desempenho voltadas
à gestão orçamentária   Ou Alternativa D: contratação de serviços na área da saúde / fixação de
metas de desempenho

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] contratação de serviços na área da saúde / fixação de
metas de desempenho  Gabarito: DFundamento decisivo: Completar as lacunas com a redação do art. 4º da Lei nº 1145/2009.Tema central: Objeto do contrato de gestãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui o objeto legal por execução de obras de infraestrutura urbana e ainda vincula as metas ao setor de saneamento. Nada disso consta do art. 4º, que trata de serviços na área da saúde e de metas de desempenho para a Entidade.BErradaEstá errada porque troca a área da saúde por assistência social e acrescenta atendimento comunitário como direcionamento das metas. O art. 4º não autoriza essa substituição do objeto nem essa especificação das metas.CErradaEstá errada porque restringe o objeto a serviços hospitalares administrativos e financeiros e desloca as metas para a gestão orçamentária. Essa formulação é divergente e mais restritiva do que a redação legal, que fala genericamente em serviços na área da saúde e metas de desempenho para a Entidade.DCertaA alternativa D corresponde ao texto do art. 4º da Lei nº 1145/2009, que prevê a contratação de serviços na área da saúde e a fixação de metas de desempenho para a Entidade.Pegadinha da questãoA pegadinha foi oferecer alternativas com temas próximos da gestão pública ou com aparência técnica, além de induzir confusão com saneamento, mas a questão cobrava apenas a aderência literal ao art. 4º da Lei nº 1145/2009. Também podia levar ao erro quem aceitasse complementos mais específicos para as metas, quando a lei usa formulação genérica.Dica para questões semelhantesEm questão de lacuna baseada em artigo de lei, confira se a alternativa reproduz literalmente o objeto e o complemento previstos no dispositivo.Elimine opções que trocam a área material da norma, mesmo que mantenham estrutura parecida com a redação legal.Desconfie de alternativas que acrescentam finalidade setorial ou detalhamento não previsto no texto legal cobrado.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 1145/2009, considerando...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas