Questões de Concurso
Sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública
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O Programa Previne Brasil estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa correta.
I. Domicílios. II. Serviços de hemoterapia e hematologia. III. Residências Terapêuticas.
Quais estão corretas?
( ) Compreende os componentes: atenção básica, emergência e urgência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
( ) As ações e serviços de vigilância em saúde não se enquadram, pois são alvo de pactuação específica.
( ) É de atribuição tripartite conforme pactuação.
( ) A oferta de ações e serviços deverá considerar especificidades regionais, padrões de acessibilidade, referenciamento de usuários entre municípios e regiões.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Sobre este modelo de financiamento, é correto afirmar:
I - Capacitação ponderada, entendida como o número de pessoas cadastradas nos programas de educação permanente voltados aos profissionais das equipes de saúde da família.
II - Incentivo para ações estratégicas, como a própria equipe de saúde da família.
III- O pagamento por desempenho das equipes de atenção básica, segundo uma série de indicadores previamente definidos.
Quais integram o novo modelo de financiamento à atenção básica, conforme o estabelecido na Portaria nº 2.979/2019?
( ) É de responsabilidade comum dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Em setembro de 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), que definiu a vinculação de receitas dos três níveis para o sistema.
( ) Os recursos federais que correspondem, a mais de 70% do total, progressivamente vêm sendo repassados a estados e municípios, por transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, de acordo com mecanismo estabelecido pelo decreto 1.232, de 30 de agosto de 1994.
( ) Além das transferências do Fundo Nacional de Saúde, os fundos estaduais e municipais granjeiam aportes de seus próprios orçamentos. Determinados estados promovem repasses de recursos próprios para os fundos municipais de saúde, conforme regras determinadas no âmbito estadual.
( ) No caso específico das internações hospitalares, apesar do pagamento pelos serviços oferecidos seja descentralizado para o nível de governo responsável por sua gestão, o processamento das informações relativas a todas as internações financiadas pelo sistema público de saúde é efetivado de forma centralizada pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Já o sistema público emprega uma tabela de preços fracionada por região e base per capita, definida pelo Conselho de Saúde, para a remuneração aos prestadores de serviços.
( ) Até 1997 não havia subdivisão dos recursos transferidos para estados e municípios o que ocorreu a partir de março de 1998 com a edição da Portaria n° 2.121/GM que implantou o Piso da Atenção Básica (PAB) e apartou os recursos para o financiamento da Atenção Básica e para o financiamento da assistência de média e alta complexidade ambulatorial.