Questões de Concurso
Comentadas sobre modelo assistencial e financiamento do sus em saúde pública
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No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No que diz respeito ao financiamento do sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item abaixo:
As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão creditadas diretamente em contas especiais, exceto as movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
A Constituição Federal de 1988 não obriga as três esferas de governo a financiar o SUS, o que não gera receita para custear despesas em saúde. O planejamento, a arrecadação e o repasse para garantir universalidade e integralidade não têm sido uma questão delicada. Restrições orçamentárias, especialmente a falta de recursos nos municípios, não são motivo constante de discussões na agenda dos movimentos sociais e políticos em defesa do SUS.
Conforme as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 – Sistema Único de Saúde (SUS) –, julgue o item seguinte.
O SUS deverá reembolsar os gastos que o cidadão
tiver com medicamentos de uso não autorizado pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Assinale V para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S) e F para a(s) FALSA(S):
( )Quando necessário, o atendimento e a internação domiciliar poderão ser realizados independente concordância do paciente e de sua família.
( )Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( )O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( )O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
A sequência CORRETA é:
São considerados modelos assistenciais, EXCETO:
I.despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.
IV.cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
A autonomia financeira do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, reflete a necessidade de garantir a efetividade das políticas de saúde voltadas para as populações indígenas, minimizando possíveis interferências políticas nos recursos destinados a essas comunidades.
I. O respeito à diversidade cultural, étnica e racial.
II. O enfoque de gênero.
III. A garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):