No contexto da saúde pública, o financiamento das ações e serviços públicos de saúde é regulamentado por normas constitucionais e infraconstitucionais. A Emenda Constitucional nº 95/2016 instituiu um teto para as despesas primárias federais, afetando o gasto em saúde. A respeito do financiamento da saúde, marque a alternativa correta.

Considerando as formas de financiamento e custeio do SUS, especialmente o processo de descentralização e municipalização da gestão, os municípios assumem papel estratégico na organização e execução das ações de APS. Nesse contexto, a implementação de projetos relacionados às Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAFs) depende da capacidade de planejamento, articulação intersetorial e disponibilidade de recursos financeiros locais. Com base nas discussões sobre financiamento da saúde no Brasil (Conass, 2025), assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A ________ estabelece os critérios de repasse financeiro, e para que possam ser recebidos os repasses é necessário que haja o fundo de saúde, que nada mais é que uma conta bancária específica para a gestão desses recursos, plano de saúde, conselho de saúde, relatório de gestão, contrapartida (municipal/estadual) e comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e salários. 

Um município possui pacientes com doenças raras que necessitam de terapias de alto custo e de acompanhamento especializado. O farmacêutico da secretaria municipal analisou a distribuição das responsabilidades entre os entes federativos. Sobre a organização dos níveis de atenção, é correto afirmar que:

Durante o processo de planejamento e monitoramento da gestão da Atenção Primária à Saúde (APS), a Secretaria Municipal de Saúde de um município de grande porte identificou oscilações nos repasses financeiros federais destinados ao cofinanciamento de suas equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP). Visando à sustentabilidade orçamental e à adequação técnica às normativas vigentes instituídas pelo Ministério da Saúde para o custeio federal da APS, a equipe de planejamento local realizou uma auditoria nos sistemas de informação oficiais. Diante das regras que regem os atuais componentes de repasse de recursos da Atenção Primária à Saúde, é CORRETO afirmar que a equipe gestora deve considerar juridicamente correta a seguinte premissa:

Qual nível de atenção à saúde compreende atendimento em ambulatórios de especialidades, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais gerais?  

De acordo com o Art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES, EXCETO:

Assinale CORRETAMENTE a Legislação que alterou a Portaria de Consolidação do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde n.º 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) estabelece diretrizes para a modernização do modelo de atenção e financiamento. Segundo a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, assinale a alternativa que descreve corretamente uma estratégia de financiamento ou uma dimensão estruturante da PNAES.

Teixeira (2003)¬refere que o acolhimento-diálogo desempenha papel fundamental na dinâmica organizacional dos serviços de saúde, pois se trata de

A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Sobre o financiamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Os serviços de saúde podem ser organizados conforme a complexidade dos cuidados que oferecem. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que melhor representa um serviço de atenção à saúde de nível terciário:

Durante a análise de um relatório municipal, o enfermeiro auditor identifica dificuldades na execução de ações programadas por falta de recursos financeiros destinados à atenção básica. Em reunião com a equipe gestora, ele explica que a organização e o financiamento do SUS são definidos por normas que orientam responsabilidades e formas de repasse, garantindo que estados, municípios e União atuem de forma articulada para manter os serviços. Considerando esses fundamentos, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__)A gestão e o financiamento do SUS envolvem responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, com repasses definidos por normas que organizam a aplicação dos recursos na rede de serviços

(__)O financiamento do SUS depende exclusivamente de recursos municipais, não havendo participação da União ou dos estados no custeio das ações.

(__)A gestão do SUS é centralizada na esfera federal, sem divisão de responsabilidades ou pactuações entre os entes federativos.

(__)Os repasses financeiros do SUS são realizados apenas para serviços hospitalares, sem previsão de recursos para a atenção básica.

(__)A organização do SUS é descentralizada e pactuada entre as três esferas, com regras para transferências e definição das competências de cada ente federativo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No modelo de Atenção Primária à Saúde, a principal ferramenta de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) no acompanhamento rotineiro das famílias da sua microárea é: 

Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde tem enfrentado crescimento expressivo da judicialização da saúde, especialmente relacionado ao fornecimento de medicamentos de alto custo, terapias inovadoras e tecnologias ainda não incorporadas oficialmente às listas padronizadas do SUS. Esse cenário gera impactos relevantes sobre o planejamento da assistência farmacêutica, sustentabilidade financeira do sistema e organização das políticas públicas de saúde. Diante desse contexto, ferramentas como farmacoeconomia e avaliação de tecnologias em saúde (ATS) tornam-se fundamentais para subsidiar gestores e órgãos reguladores na incorporação racional de medicamentos e tecnologias em saúde.
Nesse contexto, a farmacoeconomia e a avaliação de tecnologias em saúde contribuem principalmente para: 

Os serviços oferecidos pelo SUS são agrupados de acordo com o grau de complexidade necessário para acolher as demandas da população. São estabelecidos no Brasil pela Portaria 4.279 de 30 de dezembro de 2010 e são classificados em: atenção primária, atenção secundária e terciária. De acordo com esses níveis, analise as seguintes afirmativas:
I – É na atenção primária que os profissionais se articulam para atuar não apenas nas unidades de saúde, como também em espaços públicos da comunidade, na oferta de prática integrativas e complementares e em visitas domiciliares às famílias.
II – Hospitais gerais de grande porte, hospitais universitários, Santas Casas e unidades de ensino e pesquisar fazem parte do nível de média complexidade ou também conhecida como atenção secundária.
III – A alta complexidade ou atenção terciária é composta por serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios e envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, entre outras.
Estão CORRETOS:

Em relação aos principais problemas de saúde da população, e aos recursos existentes para o enfrentamento desses problemas, a destinação dos recursos orçamentários e financeiros para a realização das ações de promoção da saúde compete às: 

De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 6, de 28 de setembro de 2017, que traz a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS, é CORRETO afirmar que:

O modelo de atenção à saúde preconizado no Brasil exige uma clara definição de papéis e responsabilidades entre os entes federados para que a Rede de Atenção à Saúde funcione de maneira integrada e resolutiva. Considerando as responsabilidades e ãtribuições dos Municípios na coordenação do componente municipal da Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

Um paciente adulto com doença autoimune necessita realizar infusão medicamentosa mensal em uma unidade hospitalar, permanecendo no serviço por, aproximadamente, 10 horas, para monitorização clínica e recebimento da terapêutica prescrita.
Assinale a opção que indica a modalidade assistencial que corresponde a essas características.