Questões de Concurso
Sobre processos em relações internacionais
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A globalização está calcada na cristalização da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os países de renda média e os de menor desenvolvimento relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica. Assim, a dinâmica da globalização torna-se um obstáculo absoluto para que estes últimos se reposicionem competitivamente na divisão internacional do trabalho.
Diferentes economias têm investido em fórmulas regionais de integração produtiva, optando por acordos preferenciais de alcance regional, a partir de maior demanda de países vizinhos para a importação de manufaturas procedentes das respectivas regiões, como é o caso da Ásia-Pacífico e da América do Sul. Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção para as maiores (como Brasil e China), as quais, por sua vez, exportam bens finais para as menores.
A agenda do desenvolvimento global esteve centrada, desde o ano 2000, nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), os quais, findo o prazo para sua consecução, darão lugar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O combate à fome e à pobreza são objetos de consideração específica e estão à parte da agenda do desenvolvimento tal como foi concebida, no âmbito das Nações Unidas, desde a Cúpula do Desenvolvimento do Milênio.
Um dos pilares do processo de reforma da ONU visa conferir mais eficácia às ações de promoção de segurança das populações mais vulneráveis mediante a prestação de assistência humanitária, a construção e manutenção da paz, a promoção dos direitos humanos em áreas de conflito, bem como o apoio a governos em políticas de desenvolvimento e combate à pobreza.
Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sul-americano tem como principais referentes, respectivamente, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL.
Como participante da cooperação para o enfrentamento do terrorismo internacional, o Brasil discorda da ênfase atribuída ao emprego de meios militares, característica das convenções multilaterais desde os atentados de setembro de 2001, e privilegia o recurso de canais bilaterais de ação diplomática.
O Brasil participa ativamente da formulação de agendas e tratativas internacionais acerca do desarmamento e da não proliferação de armas nucleares, além de ter assinado e ratificado integralmente todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
A III Conferência das Partes adotou, em 1997, o Protocolo de
Quioto, que estabelecia o compromisso dos países
desenvolvidos listados em seu Anexo I em reduzir, até 2012,
5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação
aos níveis de 1990.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
Dados da NASA e da agência norte-americana NOAA
(Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam
que, na primeira década deste século, houve relativa
estabilidade na temperatura média mundial, tendo as emissões
de gases de efeito estufa continuado a aumentar, estimulando
as negociações internacionais sobre o assunto.
A XX Conferência das Partes requereu a apresentação por todos os Estados-membros, até março de 2015, de metas de cortes de emissões, com o compromisso de apresentar planos e ações para conter o aquecimento após 2030.
Em relação ao fenômeno da mudança climática e a seu tratamento no marco das Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, julgue (C ou E) o item subsequente.
A XVIII Conferência das Partes prorrogou o Protocolo de
Quioto até 2030, embora sem o apoio de Japão, Rússia,
Canadá e Nova Zelândia, além dos EUA, que nunca ratificaram
o protocolo.
Com relação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o seguinte item.
A CPLP tem prestado apoio ao processo de reconciliação
nacional em Guiné Bissau em coordenação com o
secretário-geral das Nações Unidas, que possui um
representante especial para Guiné Bissau.
Os Estados-membros da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Com relação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue (C ou E) o seguinte item.
A criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, em
1989, precedeu a própria constituição da CPLP.
A propósito das relações entre a União Europeia e o Brasil, julgue (C ou E) o item a seguir.
Representantes de alto nível da Comissão Europeia e dos
ministérios brasileiros do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego
reúnem-se periodicamente para promover a cooperação sobre
políticas sociais em temas como mudanças demográficas,
direitos de trabalhadores migrantes e regimes especiais para
trabalhadores rurais, entre outros.
O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca estabelece que o órgão de consulta deve reunir-se imediatamente para deliberar acerca das medidas a serem tomadas em auxílio a Estado-parte alvo de atos de agressão que, embora não se configurem como ataques armados, ameacem a inviolabilidade ou a integridade de seu território, de sua soberania ou de sua independência.
A Estratégia de Segurança da União Europeia parte da premissa de que segurança constitui pré-condição para o desenvolvimento e identifica, entre as principais ameaças à segurança europeia, o terrorismo, os conflitos regionais, os Estados falidos, o crime organizado e, principalmente, a proliferação de armas de destruição em massa.
Entre os objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), estão o de promover a cooperação no âmbito da indústria de defesa e a incorporação da perspectiva de gênero no campo da defesa.