Questões de Concurso Comentadas sobre regime aduaneiro e tributação em comércio internacional (exterior)

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Q1097730 Comércio Internacional (Exterior)
As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.
O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada
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Q1097729 Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada
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Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito |
Q951397 Comércio Internacional (Exterior)
No que se refere ao Regulamento Aduaneiro, assinale a alternativa incorreta:
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Q945879 Comércio Internacional (Exterior)
Para obtenção de financiamento na fase pré-embarque ou anterior à prestação de serviço, os exportadores brasileiros podem recorrer aos bancos e obter linha de crédito com taxa de juros internacional, sendo a operação formalizada por meio de contrato de câmbio. Essa operação é denominada
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Q945821 Comércio Internacional (Exterior)
O conhecimento de embarque ou conhecimento de carga é um documento de cunho internacional que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte. É uma das funções do conhecimento de embarque
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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Logística |
Q1071289 Comércio Internacional (Exterior)
O documento que deve ser providenciado pelo exportador para se beneficiar de tratamento tarifário preferencial (isenção ou redução de imposto), em decorrência de disposições previstas em acordos comerciais, é
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Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Logística |
Q1071286 Comércio Internacional (Exterior)

De modo a garantir segurança e confiablidade no comércio exterior, as aduanas certificam os atores envolvidos nesse processo. De posse dessa certificação, as empresas passam a ser reconhecidas como empresas que atendem aos padrões de segurança e, consequentemente, são vistas como empresas confiáveis.

Assinale a opção que indica o do certificado conferido pelas aduandas.

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Q1024180 Comércio Internacional (Exterior)
Ao receber a denúncia sobre operações de importação específicas que sejam danosas à indústria local, o País poderá instaurar uma investigação e, após dar o direito de manifestação às partes envolvidas, estabelecer a seguinte medida de defesa:
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Q1024169 Comércio Internacional (Exterior)
Existem várias atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação, na exportação ou internação, sejam elas transportadas por qualquer via. Para que estas atividades possam ser realizadas, o importador ou exportador deverá se apresentar à Alfândega através de um representante legal ou de um despachante aduaneiro. No caso do representante legal ser um funcionário da empresa que esteja realizando uma operação de importação, são os requisitos para que este funcionário possa realizar as atividades relacionadas ao despacho aduaneiro em nome do importador:
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Q1024167 Comércio Internacional (Exterior)
O despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica. Para efeito da ocorrência do fato gerador dos tributos incidentes nas operações de importação, no que se refere ao imposto de importação, é correto afirmar que ele acontece na:
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Q1024166 Comércio Internacional (Exterior)
Com base no Decreto Federal nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, no que se refere ao território aduaneiro, é CORRETO afirmar que o território aduaneiro é compreendido:
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Q453287 Comércio Internacional (Exterior)
No regime especial de Depósito Afiançado (DEA), é permitida a estocagem, com suspensão de pagamento de impostos, pelo prazo máximo de quantos anos?
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Q453286 Comércio Internacional (Exterior)
Nos termos das regras aplicáveis às relações comerciais, para que o transportador possa desembaraçar a mercadoria na Alfândega, deve ser apresentado como documento próprio a(o)
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Q453284 Comércio Internacional (Exterior)
Regra geral, a estipulação de pagamento em moeda estrangeira não é permitida no âmbito do sistema brasileiro.

Permite-se, no entanto, que haja cláusula de pagamento em moeda estrangeira nos contratos de
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Q453175 Comércio Internacional (Exterior)
Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas às operações de importação e exportação de mercadorias. Em termos simples e gerais, exportação de mercadorias consiste no envio (saída) de mercadorias brasileiras para o exterior, enquanto importação consiste no movimento inverso, representado pela entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil.

No contexto da importação de mercadorias, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira indica o(a)
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Q380347 Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:
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Q380346 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL,é correto afirmar:
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Q380344 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca do PIS/PASEP-Importação, da COFINS- Importação e dos programas específicos que veiculam benefícios fiscais no âmbito de tais tributos,do Imposto sobre Produtos Industrializados-Importação e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante,assinale a opção correta.

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Q380343 Comércio Internacional (Exterior)
Sobre Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos,écorretoafirmar:
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Q380342 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca da base de cálculo do Imposto de Importação, Valoração Aduaneira e Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir e,em seguida,assinale a opção correta.

I. Toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro.Esse controle consiste na verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador com as regras estabelecidas no Acordo de Valor ação Aduaneira. Integram o valor aduaneiro, independentemente do método de valoração utilizado, o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro. Também integram o aludido valor aduaneiro os gastos relativos à carga,à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada,até a chegada aos locais acima referidos.

II. O Acordo de Valoração Aduaneira indica seis métodos para o procedimento de valoração aduaneira, cuja utilização deve ser sequencial e por exclusão. Assim, não sendo possível a determinação do valor aduaneiro pelo método do valor de transação ajustado, deve- se passar para o método do valor de transação de produtos similares.

III. Segundo o Artigo IV do Acordo de Valoração Aduaneira,poderá ser invertida a ordem dos métodos previstos nos Artigos 5 (método dedutivo) e 6 (método computado) do aludido Acordo,a pedido do importador. No entanto, países em desenvolvimento podem condicionar essa inversão à aqui escênciadas autoridades aduaneiras,sendo que o Brasil não teve interesse em fazer a menciona da reserva.

IV.No Regime de Tributação Unificada, é vedada a inclusão de quaisquer mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final.
Alternativas
Respostas
41: E
42: A
43: D
44: C
45: A
46: A
47: B
48: A
49: A
50: C
51: A
52: E
53: E
54: D
55: C
56: B
57: A
58: E
59: B
60: C